diferença plebiscito referendo
- Insatisfação e perplexidade no reino de elizabeth ii
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Processo constitucional legislativo
... democrática – 11.2 Diferença entre processo e procedimento – 11.3 O ... Nacional para a convocação de plebiscito ... para a convocação de plebiscito e referendo ...
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A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... p. 344-345 ... 6 Cabe destacar a diferença entre Município e cidade, sendo que o primeiro ... e grupos sociais menos favorecidos; referendo popular e plebiscito; demarcação urbanística ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... éia Nacional Constituinte, fez toda diferença para os órgãos estatais (re)pensar as pautas ... , poderá ser exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A Lei 9.709/1998 ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Da Organização dos Poderes
... XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI - autorizar, em ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... (consultas e audiências públicas, referendo); ... c) Institutos de participação ... todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo ou iniciativa popular ... O ... A principal diferença é o caráter presencial e menos formal da ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... O texto constitucional foi aprovado em plebiscito, no dia 11 de setembro de 1980, e entrou em ... de 2005, que permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado destinado à ... fácil identificar com precisão a diferença entre os dois títulos jurídicos. Entende que a ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... 4 A qual, por sua vez, não elimina a diferença simbólica, cultural, econômica e jurídica ... referendo", plebiscito e iniciativa popular), e (ii) proposi\xC3" ... -
Poder Legislativo
... - ria, Waldron p rocura mostrar que a diferença entre a legislação e a decisão da Corte ... Cf. ainda ADI 4108, Referendo-MC/MG ( DJe de 26.11.2009) e ADI 4509 MC/PA ( ... ; r) auto rizar referendo e convocar plebiscito ... Como formas de consulta ao eleitorado ...
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“Chegou a hora da especialização da Justiça Eleitoral”
Entrevista: Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral
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Referências
... Ato nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e ... A cidadania ativa : referendo, plebiscito e iniciativa popular ... São ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ... ção participativa, comportando o plebiscito ... , comportando o plebiscito, o referendo ...
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Audiências Públicas e Legitimação
... como a consulta pública, a enquete, o plebiscito ou o referendo? ... O plebiscito e o referendo, ... Quanto à diferença entre consulta e audiência pública, José dos ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... surtiria efeitos depois que houvesse o referendo por parte dos empregados. É o que se verifica na ... Apenas uma diferença de intensidade de conteúdo, na percepção de ... ções são: o referendum , o plebiscito , a iniciativa , o veto popular , o recall ...
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Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... elementos de democracia direta, como referendo, plebiscito e, ate mesmo, iniciativa popular de ...
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Educação em e para direitos humanos
... a existência de qualquer diferença biológica, social e cultural para a atribuição ... de participação direta, como o referendo e o plebiscito. Isto porque as falhas na ...
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O regime democrático e a realização de eleições
... íficos expressamente declarados, do referendo popular. Nas duas formas de democracia, a ... íticos, embora enumere brevemente o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como ... : “Não é afinal tão grande a diferença entre a autocracia de um monarca hereditário, ...
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Leia o discurso do presidente da OAB na abertura da Conferência da Advocacia
Leia o discurso do presidente da OAB em conferência de advogados
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... artigo 11 antes de serem submetidas ao referendo e os regulamentos das assembleias parlamentares, ... em relação ao pedido de um plebiscito, sem prejuízo das atribuições que correspondem ... possibilitadores e asseguradores da diferença entre sistemas político e jurídico”. (NEVES, ...
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Acórdão, Processo nº 5002474-35.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... 12.2.3. A diferença de pontuações mínimas para aprovação, ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa ...