direito a informação e a linguagem
-
A relevância do evento para a produção do fato jurídico tributário à luz do constructivismo lógico-semântico
... O direito positivo, assim compreendido como a lingua-gem ... -se necessariamente na forma de linguagem 3 e, assim, comporta diversas posições ... ção de linguagem que marca qualquer informação. 9 Não é suficiente que o evento ocorra no ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... e o livre exercício do direito à informação. 4. O ... fenômeno da desinformação veiculada ... capaz de frear o que se denomina, em linguagem corrente, como “fake ... A disseminação de ...
-
A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria...
... O boi pode não ser capaz de utilizar linguagem ou de traçar discussões filosóficas, mas o fato é que, empírica e cientificamente, o mesmo comprovadamente sente, o que por si só já justifica ... -
Acordao N° 1321271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Ação indenizatória. Dano moral. Responsabilidade civil. Imprensa televisiva. Revista eletrônica. Cobertura sobre violência urbana no distrito federal e região do entorno. Programa com formatação em linguagem popular. Informação dita de qualidade com irreverência. Matéria jornalística. Notícia com fonte fidedigna. Verossimilhança não afastada das versões fáticas. Direito de informar....
... PROGRAMA COM ... FORMATAÇÃO EM LINGUAGEM POPULAR. INFORMAÇÃO DITA DE QUALIDADE ... COM ... DIREITO DE ... INFORMAR. DIREITO À INFORMAÇÃO ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 5º, incisos XIV (liberdade de informação); art. 5º, incisos XV (liberdade de locomoção e de circulação); art ... Aduziu-se ainda que a linguagem utilizada foi destemperada e que o direito de expressão encontra limites ...
-
Sistema de referência
... mesmo relacionamento existente entre a linguagem e o mundo. ” ... L. Wittgenstein 13 1.1 ... , que se movimenta e que se realiza o direito ... Conforme relatado outrora, o direito ... do que o exclusivo envio da informação […]. Não há meio de locomoção tão ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... informação é processada? ... É nesse panorama de ... tradução do contrato físico para a linguagem computacional; c) a capacidade de o ...
-
Decisão da Presidência nº 33665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... Defende que o direito líquido e certo a ser garantido no persente ... ão tendo o seu direito de acesso à informação obstaculizado pelo comportamento omissivo que se ... à informação por meio de linguagem acessível em todos os programas da TV CÂMARA ...
-
Decisões Monocráticas nº 33665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... Defende que o direito líquido e certo a ser garantido no persente ... ão tendo o seu direito de acesso à informação obstaculizado pelo comportamento omissivo que se ... à informação por meio de linguagem acessível em todos os programas da TV CÂMARA ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... ível ao próprio gênero (procedimento, aliás, muito comum na linguagem). De outro lado, a tendência expansionista do Direito do Trabalho tem ... A título de informação, esclareça-se que a sigla CAGED significa “Cadastro Geral de Empregados ...
-
Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma ... de assistência social), o acesso à informação (imunidade dos livros), entre outros espalhados ... Direito tributário, linguagem e método ... 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p ...
-
Decisao Nº 0309578-62.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-01-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DAS...
... 326/337, pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Feira de ... de nulidade da decisão por excesso de linguagem e, no mérito, requereu a impronúncia do ... Lado outro, não se pode olvidar a informação constante nos autos (fl. 89) de que o Recorrente ... -
Acordao N° 1312734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Ação de resolução de contrato de franquia c/c reparação de danos materiais e morais. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Preliminar afastada. Circular de oferta de franquia. Registro da marca junto ao instituto nacional de propriedade industrial. Obrigatoriedade. Informação relevante. Omissão.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... OBRIGATORIEDADE. INFORMAÇÃO RELEVANTE ... OMISSÃO. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ... e em linguagem clara e acessível, no qual deverá conter ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ... A CF/1988, “na linguagem adotada pelo constituinte” para as ...
-
A vulnerabilidade jurislinguística nas relações contratuais: uma análise semântico-pragmática à luz do direito do consumidor
O contrato, instituto que congrega duas ou mais partes na sua formação, destina-se à produção de efeitos no mundo jurídico-social. A manifestação da vontade, elemento imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas vontades. No âmbito do Direito do Consumidor, esse acordo apresenta uma relação assimétrica,...
... imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas ... Máxima da Quantidade : relaciona-se com a quantidade de informação fornecida na interação. As informações devem ser tão informativas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... Consórcio: na linguagem dos economistas, a figura do consórcio ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... em dados, fazendo com que essa informação tenha valor pela capacidade de análise preditiva ... , sendo essencial a manutenção da linguagem da proteção de dados pessoais como um sistema ...
-
Decisão Monocrática N° 07330145020198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal contra acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, cujas ementas encontram-se redigida nos seguintes termos: ?CONSUMIDOR. SITE ?RECLAME AQUI?. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COMENTÁRIOS ANTIGOS. PREVALÊNCIA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO SOBRE O...
... PREVALNCIA DO DIREITO DE INFORMAO SOBRE O DIREITO DE ESQUECIMENTO ... INEXISTNCIA DE EXCESSO DE USO DE LINGUAGEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Trata-se de ao ... -
O direito e a lógica
... O DIREITO E A LÓGICA ... SUMÁRIO: 1. Lógica e linguagem; 1.1. Enunciado e proposição 1.2. Formalização da linguagem; 1.3 ... , como já vimos (no capítulo I), “consiste em manipular a informação disponível – aquilo que sabemos, ou supomos ser verdadeiro – e ...
-
Língua portuguesa
... -se o emprego recorrente de figuras de linguagem, tais como a prosopopeia, presente em “o papel ... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... prejuízo para o entendimento da informação original. Por fim, “a síntese da psicologia e ...
-
Acórdão nº 0302981-43.2015.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Diciembre de 2018
... linguagem na Decisão de Pronúncia, não atentou para o ... do respeito ao direito do Réu, de obter uma decisão ... justa, ... foragido, sem qualquer informação nos autos acerca da ... recaptura do mesmo, além ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ARESOLUÇÃO E CIRCULARES. DISPOSIÇÕES NORMATIVAS QUE NÃO SE ENQUADRAMNO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. DEVER DE INFORMAÇÃO AO ADERENTE NESSE TIPO DECONTRATO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE, CONFORME O RESP1.825.716/SC. ACÓRDÃ
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... , efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu ... deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como ...
-
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... mais da segunda forma, já que a informação postada na rede, armazenada localmente em um ... conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico ...
-
A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas: corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como um bloqueio para o cidadão aos seus direitos. Este trabalho analisa a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos...
... RESUMO ... A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como ... situações comunicativas distintas, e o Direito, por ser a ciência que se fundamenta na ... conhecimento dos direitos passa pela informação ... Esse problema varia conforme a ...