direito comunitário mercosul
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Resenha nacional
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... Ricardo Seitenfus & ... econômica, incluindose o Direito Comunitário Europeu e o Direito do Mercosul, acompanhado da ...
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A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... A partir desse marco (o direito da integração), dessa perspectiva (análise do ... precisa conciliar no seu interior o Mercosul, a Comunidade Andina e a Aliança Bolivariana ... ítica que la supeditación a un orden comunitario les puede oferecer, acuerden autolimitar algunas ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 231-400) ... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 6, n. 1, p ... CTs-SGT.1-MERCOSUL Comissões Temáticas do Subgrupo de Trabalho de ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Sumário: 2.1. O direito fundamental à duração razoável do processo; ... internacionais, como é exemplo o MERCOSUL e o NAFTA. 43 ... Além disso, o tempo ... -membros, quando aplicam o direito comunitário. 74 Em 1999, sob o patrocínio do Instituto ...
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Direito internacional do trabalho
... com o Tratado de Maastricht de 07.02.1992, o Direito Comunitário" ensejou o advento da Resolução n. 1.612/1968, que cuida de livre circula\xC3" ... do Sul, destaque especial tem merecido o Mercado Comum do Sul (Mercosul), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado de Assunção de ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... significa, do ponto de vista teórico do direito", compreender como se configura o ordenamento econ\xC3" ... direito internacional de blocos ou comunitário. Em nossa ótica, as questões relativas, entre ... de uma jurisdição constitucional do Mercosul, via uma Corte supraestatal. A pretensão se ... -
Não intervenção
... A dimensão subjetiva consiste no direito de um Estado à escolha sobre a forma de Governo ... e regional, no caso da OEA e do MERCOSUL, por meio dos mecanismos e órgãos criados por ... -americano 950 , quanto no direito comunitário europeu 951 , onde sanções econômicas ...
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Normatização do Teletrabalho
... direito do trabalho ... 11. ed. atual. por Jessé Claudio ... — transposição do direito comunitário" para o do Estadomembro viaprocedimento\xEE\x88" ... Cita o autor o exemplo do Mercosul ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ... érica do Sul, com a implementação do Mercosul ... Prossegue o mencionado autor: ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por escopo o ... : nos Estados Unidos da América, no Mercosul e a experiência brasileira. Rio de Janeiro: ... seja uniformizado com o direito comunitário ... Durante a pesquisa, não foi encontrada ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da ... do livro “ Defesa da Concorrência no Mercosul – Sob uma Perspectiva das Relações ... ífico, tal como ocorreu no direito comunitário europeu. Essa distribuição de qualificadores ...
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Uma teoria geral - e lógica - para o Direito Constitucional Internacional
... único do artigo quarto, em um verdadeiro contexto de Direito comunitário. Assim sendo, só se pode inferir que qualquer tratado internacional, ou ormativa comunitária do Mercosul ou da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), suplantará ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas ... de planejamento do espaço comunitário ou a evolução a partir das suas próprias ... estado e a sua constituição (NATO, EU, MERCOSUL, NAFTA, ONU, Uruguai-Round, Schengen, ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... Acesso em: 4 nov. 2018 ... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho ... Maastricht de 7.2.1992, o Direito Comunitário ensejou o advento da Resolução n. 1.612/68, que ... tem merecido o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I ... en el fortalecimiento del espacio comunitario andino. El Estatuto define la circulación como ... para nacionais dos Estados-Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Dissertação de Mestrado, ... -
Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
... , placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13) ... Resta claro, ... , que permite o ingresso de veículos comunitário do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
... , placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13) ... Resta claro, ... , que permite o ingresso de veículos comunitário do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
... , placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13) ... Resta claro, ... , que permite o ingresso de veículos comunitário do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de ...
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A instituicionalização da política de saúde mental no Paraguai: antecedentes, conteúdos e desafios atuais
As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da América Latina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face da ampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial, e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essa situação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mental do Paraguai, regulamentada...
... efetivação de um Estado democrático de direito que garanta a introdução dos princípios de ... primária e permanência em seu meio comunitário; rever o papel do hospital psiquiátrico e ... Mercosul. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1995. Disponível em: ... -
Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... garantIa Por teMPo de servIço — fgts/Mercosul ... prorroga o prazo de que trata a Lei n ... dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
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Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na política nacional de resíduos sólidos: Análise dos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor
Os direitos fundamentais consagrados historicamente são recepcionados e positivados pelo constituinte originário na Carta Magna de 1988, conferindo aos indivíduos uma posição jurídica de direito subjetivo, tanto no aspecto material quanto no seu aspecto processual. A consequência precípua dessa positivação constitucional é o reconhecimento de seu caráter essencial para a concretização dos...
... as diretrizes mundiais, o Direito Internacional e o Direito Comunitário, o Brasil estabelece novas metas na intenção de garantir que haja ... ípio contido no Tratado de Assunção, irmado entre os países do MERCOSUL. Tal assertiva é ratiicada nos ensinamentos de Herrera Molina, segundo a ... -
Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
... propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as questoes ... éia; a utilizacáo das normas emanadas do Direito Comunitario e por isso auto executáveis, sao nos ...
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Trabalho Escravo: Construindo um Conceito
... exame do trabalho escravo à luz do Direito Internacional — em especial das diretrizes da ... Os direitos internacional e comunitário não contemplam as expressões “jornada ... Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), de 2015. Para prevenir, suprimir e punir o ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... seus reflexos em âmbito regional, comunitário e internacional, no tocante a competitividade dos ... impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito Brasileiro ... in relation to macroeconomics, ... Pacífico (ACP), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Espaço Euro-Mediterrânico, o México, o ...
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Os estados nacionais e a soberania: uma análise da influência da globalização e dos processos de integração regional na relativização da soberania
A instauração de uma nova ordem mundial, no período pós-guerras, impulsionou o avanço da globalização, sobretudo em seu aspecto econômico. A soberania deixa de ser característica personalíssima do monarca para tornar-se instrumento à atuação do Estado no plano internacional, que vê sua mais expressiva ressignificação na formação da União Europeia, enquanto modelo de integração ímpar, dotado de...
... 1 Doutor em Direito pela Universitat de València (UV), Valência, ... As relações do direito comunitário da integração não negam, limitam ou excluem a ... modelo, tem-se o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que nasceu, em 1991, por meio da assinatura do ...