direito comunitário mercosul
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Apresentaçao
... , confunde-se com a ofensa a o direito mora! da personali d ade h umana. Desta forma, é ... a constituiçao de um Direito Comunitario no Mercosul,ja existem mecanismos que atendem às ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... âmbito local, foi reconhecida também no âmbito do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a partir ... ções relativas aos recursos hídricos na União Europeia e no Mercosul ver: (SANTIN; CORTE, 2013) ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, ... -
A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... do Mercosul O Mercosul é marcado pela intergovernabilidade e suas normas compõem o Direito da Integração, e não o Direito Comunitário. 43 Suas fontes, portanto, são de Direito Internacional Público e, conforme já explicitado, segundo a visão clás-sica, não podem gerar direitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... e administrativas entre os países do Mercosul ... I – traduzir documento redigido em ... (PEX) ou participação em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Apelante que não comprovou ...
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EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior ... MERCOSUL. 15. Sujeitos econômicos. 16. Intervenção do ... Direito do MERCOSUL. 23. Direito comunitário. 24. Conflitos internacionais. 25. Solução ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
... Vamos analisar sumariamente a União Europeia e o Mercosul, com ênfase no Direito do Trabalho ... @3. União Europeia ... Logo após o fim da II Guerra Mundial, nem bem ultrapassada a fase da ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... Autor dos livros “Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Europeia: acesso e efetividade”, Juruá, 2006, e “Direito ... comunitário europeu e mercosulino, nas resoluções da ONU, da UNCTAD e da OCDE, ...
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Bibliografia
... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... de Olivos e as controvérsias no MERCOSUL. In: HOFMEISTER, Wilhelm; TREIN, Franklin ... 22, 1985. ________. Direito comunitário. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997, v. I ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... Legislação Complementar ... mErcoSul ... de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... evol uído direito da integração regional, do dir eito comunitário. A o que parece, aguardam do direito int ernacional uma mudança ... Autor dos projetos da Escola Judicial do Mercosul e da Escola Judicial da América Latina, das quais é um dos ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... de 1988 recebida do compromisso “comunitário” dos constitucionalistas de Portugal e da ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: ... e cortes supremas de países do Mercosul e associados. BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: O estado da arte
... de Telecomunicações e Internet" (FAPAM/MG), "Direito Comunitário" (UNIMINAS/MG), "Direito, Minorias Étnicas e Relações Raciais" (ESDHC/ ... ário", "Direito da Integração Regional", "Direito Processual do MERCOSUL", "Solução de Controvérsias Internacionais", "Direito e Relações ...
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Referências bibliográficas
... (Org.). Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p ... Como Trabalhar nos Países do MERCOSUL: Guia Dirigido Nacionais dos Estados partes do ... de un derecho del trabajo comunitario. Revista do Advogado, São Paulo, n. 60, p. 7-22, ...
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Referências bibliográficas
... Desafios atuais do direito da concorrência ... São Paulo: Singular, 2008. p ... Curso de direito comunitário ... 1ª ed, São Paulo: Editora Saraiva, 2005, ... das concentrações de empresas no Mercosul. Estudos da Integração. Brasília, v.5. Senado ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... Garantia Por temPo de serviço — FGts/merCosul ... de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de ...
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Sobre Os Autores
... ça e Regulação da Internet na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, ... do Comitê Assessor de Tecnologia do MERCOSUL para a Integração Produtiva na Sub-Secretaria ... especialização em Desenvolvimento Comunitário ...
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Acórdão, Processo nº 0000266-80.2014.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... do mérito, ao concluir que não havia o direito líquido e certo invocado pela impetrante;b) a ... e de Aluguel nos Estados -Partes do Mercosul, aprovada pela Resolução Mercosul/GMC/RES n ... 5. A qualidade de veículo comunitário será comprovada mediante documentação oficial ...
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Bibliografia
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, ... Curso de direito comunitário. São Paulo: Saraiva, 2005 ... BOSON, Gérson de ...
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Referências
... direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, ... Curso de direito comunitário. São Paulo: Saraiva, 2005 ... BOSON, Gérson de ...
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Bibliografia
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, ... Curso de direito comunitário. São Paulo: Saraiva, 2005 ... BOSON, Gérson de ...
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O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul
Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem...
... ção de impacto ambiental, abrangendo a área de Direito Ambiental (Idem). No processo de discussão e elaboração do ... ao judiciário dos países do Mercosul, ou de um tribunal comunitário criado para defesa do direito de viver em um ambiente sadio e equilibrado ... -
(Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
... internacional) e os princípios internacionais (no caso comunitário), em um determinado âmbito, produzindo uma nova visão sobre um instituto ... ção, dentre esses se destacam vários do Sistema GATT/OMC e do Mercosul, sem olvidar os Tratados de cooperação técnica, cooperação aduaneira ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... (Protocolo de Las Leñas) 71 , do Mercosul, de que nosso país é igualmente signatário, ... di Bruxelles al regolamento comunitario. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... MERCOSUL e em outros países da América do Sul: associar ... Social de Derecho Plurinacional Comunitario, libre, independiente, soberano, democrático, ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul — Mercosul. (Incluído pela Lei n. 12.349, de 2010) ( Vide Decreto n. 7.546, de ... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4 o Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, ...