direito das coisas servidão
-
Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... à era digital e o reconhecimento do direito à proteção do meio ambiente de trabalho ... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital ... inteligência artificial, da internet das coisas e da automação integral das linhas de ...
-
A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... jurídica obrigacional no trajeto rumo ao direito" comum das situações patrimoniais. 2. Delimitaç\xC3" ... reais sobre coisa alheia: usufruto, servidão, superfície, hipoteca e penhor. 4. Síntese ... Comentários ao código civil: direito das coisas, v. 14. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 31) ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... A servidão foi ajustada com as dimensões mencionadas ... no Curso de Direito Civil, Direito das Coisas, de Washington de Barros Monteiro, editora ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... não é possível identificar sua gênese durante a escravidão, servidão, ou mesmo durante as corporações de ofício, que representavam uma ... do trabalho passa a representar a reação a este estado de coisas, permitindo o dirigismo contratual , ou seja, a intervenção do Estado ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As ... Se um homem possui todas aquelas coisas, mas se lhe faltar caridade, brandura e boa ... haver escravos neste território; A servidão foi abolida para sempre. Todos os homens nascem, ...
-
Acórdão nº 1.0461.13.003184-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE ... não o faz com a intenção em discutir o direito de posse sobre a área, o que não merece ... Viana, Curso cit. (Direito das Coisas), v. 3, p. 232) ... Ora, ao contrário do que ...
-
Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... um tema clássico da crítica marxista ao Direito. Tratase da forma jurídica, consagrada por ... III, portanto, analisa, dentre outras coisas, as figuras imediatas da reprodução do sistema ... , como no sistema escravocrata ou de servidão, ou que seja pura propriedade privada de ...
-
Introdução ao direito fenestral
... A rivalidade inicial entre eles derivava, dentre outras coisas, do fato de que o sobrado “despejava para o terreno do vendeiro as suas ... da edificação lindeira do lote serviente deverá se adequar à servidão" nascente – ou, se se quiser, ao direito subjetivo que nasceu ao propriet\xC3" ...
-
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... e, muitas vezes, demanda a percepção do direito como uma ordem axiológica de princípios segundo ... 3. FOUCALT, Michel. As palavras e as coisas ... Uma arqueologia das ciências humanas. Trad.: ... uma economia agrícola, em que a servidão e as atividades comerciais sustentaram os meios ...
-
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... , no capítulo relativo à natureza do tombamento, o caráter de servidão administrativa do instituto, sem o excluir, todavia, na conformação ... além da dimensão “reitificada da cultura, como um conjunto de coisas"”. 20 A partir da noção ampla, tomada como matriz, projeta-se a proteç\xC3" ...
-
A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... totalmente outro em relação a todas as coisas, como um ser transcendente, independente da ... ão da propriedade coletiva do clã, a servidão por dívidas, limitação do pátrio poder etc ...
-
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... A interpretação de que as coisas são infinitas e imutáveis, desta forma se manifestando a organização ... Company, 1903, p. 287 ... 51 A peonagem, ou servidão por dívidas através do nexum , tinha regras e limitações ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... Coisas interdependentes, então, mas inconfundíveis ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... subjaziam – romper com esse estado de coisas, acabar com a fragmentação jurídica do reino e ... , uso ( droit d’usage) , superfície, servidão ( servitude) e enfiteuse ( emphytéose) 43 ...
-
Direito Humanos
... à integridade pessoal” e à “proibição da escravidão e da servidão”, assinale a afirmativa correta. (A) Ninguém pode ser constrangido ... trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o cadastro de dados, o correio eletrônico e o crachá ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... para suprir suas necessidades e produzir coisas úteis, de modo a garantir a sua existência. O ... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... intermitente retorna ao regime de servidão, “é instrumentalizado por completo, ou ...
-
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU.1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litÃgio.1.2. A contradição que autoriza o manejo dos...
-
Finalidade e direitos
... , a tais efeitos, no âmbito espacial de direito de propriedade de um proprietário ou de vários ... direitos de uso e desfrute (usufruto, servidão etc.), os direitos reais de garantia (hipoteca, ... Direito das Coisas: É o ramo do Direito que se preocupa com o ...
-
Corrupção e desigualdade
... com o acesso a bens primários, ou seja, coisas que um homem racional supostamente queira, não ... 273 HAYEK, F. A. O caminho da servidão ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises ... desigualdade está destruindo o Estado de direito, na visão do prêmio Nobel de economia em 2001, ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do ... de relação entre os seres humanos e as coisas". Segundo John Locke, Deus conferiu a terra, que n\xC3" ... A. O caminho da servidão" ... 6ª ed. Tradução de Anna Maria Capovilla, Jos\xC3" ...
-
Registro de Imóveis
... fundos com (nome confrontante), pelo lado direito com (nome confrontante), pelo lado esquerdo com ... : Renúncia de Usufruto Vitalício, Servidão Ambiental, Extinção da Concessão de Direito ... ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas ... Parágrafo único. Prometendo ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... é infligida sobre outras pessoas ou coisas, mas de modo a repercutir na determinação da ... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... cativa e em sistema de verdadeira servidão ... Daí a preocupação que o diploma penal ...
-
Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... Este não recebe a posse das coisas penhoradas, que continua no executado; apenas as ... o prédio hipotecado ou sujeito à servidão adquire-o com a hipoteca ou a servidão". 160 ...
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana ... de má-fé é viciada quando se trata de coisas móveis adquiridas por roubo, fraude ou quebra de ... Servidão da posse ( caput do art. 1.198): são os ...