Direito das Religiões
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... Sua crença monoteística em um Deus difundiu-se para outras grandes religiões monoteísticas e é esse conceito de monoteísmo que parece transcender em importância as contribuições de outras civilizações. 68 7 ...
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Acórdão Nº 0000406-75.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÃO CRIME - SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 20, CAPUT, DA LEI N° 7.716/1989.APELANTE 1 - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR – PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO, SOB O ARGUMENTO QUE A PROVA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA SE MOSTROU FORJADA, COM ENGENDRAMENTO, PARA CRIAR FATO OBJETIVADO COMO DEFESA EM OUTRO FEITO – DESPROVIMENTO – NULIDADE NÃO ARGUIDA DURANTE A INSTRUÇÃO
... EXISTE, MAS NÃO É SUFICIENTE PARA PROTEGER DIREITO ... CONSTITUCIONAL DE FORMA ADEQUADA - OMISSÃO PARCIAL, ... IN CASU – ... celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é ... assegurado o direito de pregar e de ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... d e todas as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui e que são densificadas em seu ... (através de escolas comuns a várias etnias ou religiões, por exemplo). Se, no seu espaço comum, estes diferentes ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Quer dizer, na perspectiva econômica neoliberal, o direito à cidade passa a ser concebido apenas como direito individual. A Lei e as ... e tradicionais, como as dos vazanteiros, dos pescadores e de religiões afro-brasileiras, representadas por terreiros de umbanda e candomblé não ... -
Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção do consenso necessário à consolidação da hegemonia neoconservadora – processo que culmina nos...
... qualquer observância das normas comuns ao Estado democrático de direito, com ampla aceitação das massas. Na lógica discursiva neoconservadora ... uma espécie de religiofagia, ou seja, assimila e se adapta a religiões ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... mais importantes, seja por sua tradição (durante anos era a única forma de constituição de família), seja pela influência que as religiões exercem na sociedade brasileira, na valorização do casamento ... 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... mais importantes, seja por sua tradição (durante anos era a única forma de constituição de família), seja pela influência que as religiões exercem na sociedade brasileira, na valorização do casamento ... 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro ...
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Legislação Complementar
... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada. 2. Todo ... e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões; ... III — a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de ...
- Coalizão Negra aciona MP contra vereador bolsonarista que associou Lula e candomblé a demônio
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Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa ... destina-se ao controle social propriamente dito exercido pelas religiões sobre aqueles que as seguem. É sabido que o controle é exercido em ... -
Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... * Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2007), Especialista em Direito do ... que é positivamente útil à sociedade conter numerosas religiões, raças, estilos de vida, as sadias consequências do pluralismo poderão ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... Doutorando em Direito. E-mail: thiago.dias.oliva@gmail.com ... II Universidade de São Paulo ... gráfica), 140 (aprovação de ofensas), 166 (difamação de religiões e de associações religiosas ou ideológicas), 184b (disseminação, ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Se no direito penal o objetivo é sancionar o agente causador do dano, a reparação do ... em sua obra curioso ponto de convergência presente em todas as religiões", qual seja, o fato de que em nenhuma delas se trabalha no “paraíso”. \xC3" ...
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A Dualidade Entre Ação e Estrutura: esboços de um programa de pesquisa weberiano
Neste artigo quero explicitar o esboço de um programa de pesquisa weberiano. Ele pode ser considerado como uma terceira sociologia, superando a oposição entre individualismo metodológico e holismo. Baseia-se em relacionismo metodológico e em um modelo de dois lados e multinível explicativo, empregando a noção da dualidade de estrutura e ação. O seu poder de análise é ilustrado com referência ao...
... o protestantismo ascético e sobre a ética econômica das religiões mundiais ... Palavras-chave : Max Weber. Macro e micro. Holismo ... , de outro, as garantias externas proporcionada, em especial, pelo direito e seu aparato coercitivo (MWG I/23, p. 185ss.) ... 26 18 ± 42 ... -
Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... Fábio Carvalho Leite ... Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (1999), ... se comparada às exigências feitas por cidadãos que professam religiões ... 1 Nesse sentido, defende Manoel Jorge e Silva Neto que, “sem ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
Diante das barreiras do Direito posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar a mercê de tradicionais comportamentos humanos que insistem numa arbitrária hierarquização de vidas igualmente sencientes....
... Raquel Fabiana Lopes Sparemberger ... Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... Doutora em Direito pela ... homem como ser superior da criação, ao menos de acordo com as religiões ocidentais, sobretudo o cristianismo, o que justificaria o uso de animais ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... Feriados religiosos. Estado laico ... 1 INTRODUÇÃO ... Direito e religião são dois elementos sociais, na medida em que são criações ... Sob esta ótica, todas as religiões buscam, de alguma forma, responder às perguntas citadas, e mesmo o ... -
A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... ção social do ex-escravo, ao não mobilizar esforços em torno do direito a uma vida digna para os libertos. Postura esta que, também, encontraria ... Revista Brasileira de História das Religiões, v. 12, n. 35, p. 09-42, 2019 ... CLOCLET DA SILVA, Ana R ... -
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... A compreensão de como o afeto inseriu-se no contexto do Direito de Família requer uma análise da modificação dessas estruturas, ... , 20 sendo valorizada e imposta anteriormente por diferentes religiões. Nesse mister, dado ter sido a religião católica que mais teve ...
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Migração simbólica e dialética da identidade cultural nos processos de migração
A migração levanta questionamentos identitários para o migrante. Compreender esse complexo processo dialético exige análise dos elementos constitutivos da identidade cultural. Este artigo examina as migrações para explorar e compreender a complexidade das relações dialéticas que migrantes vivenciam ao se inserirem em diferentes contextos culturais. Foi adotado o método de leitura cultural, que...
... Por exemplo, povos indígenas da América Latina tinham religiões com deidades representadas por elementos da natureza. A montanha era uma ... ólica nas sociedades de consumo: subsídios para aplicação do Direito ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... Gustavo Câmara Corte Real ... Mestre em Direito pela Cumberland School of Law, Samford University, EUA. Juiz de Direito do ... As três grandes religiões monoteístas definem, unanimemente, o gênero como sendo atrelado ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... e práticas de perseguição à cultura negra como o samba, as religiões de matriz africana e a capoeira. Nessa direção, se faz necessário ... A difusão de ideias sobre diversidade cultural e o direito à cidadania é vista como aspecto cultural e, no âmbito da educação ... -
Ideologia do trabalho (valor social do trabalho ou princípio da valorização do trabalho humano)
... aqui encontramos a diferença básica na ideologia dessas duas religiões: o caráter ascético (devoto; místico; contemplativo) do Catolicismo em ... tendencialmente específicos, do coletivo de trabalhadores, como o direito do trabalho e os direitos econômicos sociais” 88 ... Ocorre a ...
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Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010
... ão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, ... e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões; ... III — a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de ...
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As mulheres entre a libertação e a renovação na obra lacerdiana
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... Assim como no subcapítulo O Primeiro Congresso de Religiões no Brasil, relata o evento realizado no Rio de Janeiro, em 01 de janeiro ...