direito de preferência modelo
-
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... 3.1 PROCESSO COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL ... A evolução da Ciência processual é resultado das ... , o atributo que coloca esta modalidade de direitos em preferência ... PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ... à tutela ...
-
Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... A tarefa primordial do Direito nas sociedades modernas foi e ainda é a de ser ... , além de uma especial dignidade de preferência , uma obrigatoriedade geral , devido ao seu ... O que no modelo dos valores é prima facie o melhor e, no ...
-
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... A tarefa primordial do Direito nas sociedades modernas foi e ainda é a de ser ... , além de uma especial dignidade de preferência , uma obrigatoriedade geral , devido ao seu ... O que no modelo dos valores é prima facie o melhor e, no ...
-
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Doutor em Direito ... E-mail: velosorc@uol.com.br ... II Universidade Federal do ... preferência pelo voluntariado, diversas unidades da APAC contam com funcionários ... -
Anexo IV - Modelo de contrato de sociedade simples limitada
66 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS ... Anexo IV — MODELO DE CONTRATO DE SOCIEDADE ... -timento dos demais sócios, icando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas ...
-
Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... Crédito trabalhista. Preferência desse crédito por primazia de direito material e ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... ão da anterior Medida Provisória com relação ao direito de preferência, prevendo o art. 1.510-D que os titulares da construção-base e da ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do direito à cidade. Tratava-se ...
-
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... ; e) repouso hebdomadário, de preferência aos domingos; f) férias anuais remuneradas; g) ... do trabalho e até prevendo o próprio direito fundamental ao trabalho ... O extenso rol de ... O modelo do Estado social surge não abandonando a ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... (166) Art. 152º Preferência" na admissão para trabalho a tempo parcial — 1 \xE2" ...
-
Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... a extradição da mesma pessoa pelo mesmo fato, terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida ... (C) ...
-
Relação das infrações
... Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir; (Incluído pela Lei nº 13.281, de ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... de retenção e linha de “Dê a preferência”; – Inscrever setas, símbolos e legendas ...
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , num processo em que a noção de direito de propriedade vai se amoldando às novas ... direito de perseguir e no direito de preferência, significando este último que o titular do ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...
-
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Exemplo de lei que oferecia essa preferência à mulher era a Lei 6.515, de 26 de dezembro de ... no modelo. Então essa guarda compartilhada nada mais é ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de ser só o receptor da informação – acabando, assim, com um modelo que foi norma durante muito tempo, desde o advento dos meios de massa ... de seus próprios conteúdos por meio das fontes de sua preferência. Esta diversificação midiática é a porta de entrada para conte-31 ...
-
Do preço de transferência
... Sob o ponto de vista do direito tributário, partindo das premissas que adotamos, ... que em outros países do mundo, adeptos do modelo OCDE, essa busca por valores e condições de ... existentes, quando havia uma “preferência” pela utilização de três métodos, e, ...
-
Relatório e Voto com número 5217077-57.2020.8.09.0023 da 1ª Câmara Criminal, 22-05-2023
... e professor emérito da Escola de Direito de Yale ... (New Haven, Connecticut-USA), Mirjan ... … o sistema adversarial é o modelo que se caracteriza pela ... predominância das ... , as mencionadas atividades recaem de preferência sobre o ... Doutrina e parte da jurisprudência ...
-
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... honra, observando-se as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se ... observar a influência profunda do modelo médico no trabalho da Comissão naquele ... ção, exclusão, restrição ou preferência, ou negação de acomodação razoável com base ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... de vaga 001-A - Advogado - Formação Direito", função Advogado JR, será devido, além do sal\xC3" ... para todos os cargos, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver: ... a) ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim ... direito de agir contrariamente às condutas médicas ... desse artigo determina uma ordem de preferência de quem poderá tomar a decisão. 65 Nesse ...
-
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça oca na ... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... se disponha a obedecer: e isso com preferência à vontade de cada outra pessoa”. 41 39 ...
-
A história, a filosofia e o direito
... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos humanos de adaptar-se à ... Sua preferência pessoal não prevaleceu sobre a rígida interpretação da lei, feita por ...
-
Introdução ao direito do trabalho
... o fordismo de Henry Ford, adotado na sua Ford Motor Company , como modelo de produção em massa implantado no início de 1914, automatizando sua ... muitas mudanças na CLT, inclusive a ampla adoção da preferência pelas normas negociadas pelos interlocutores sociais ... Recordemos ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA ... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... ão aos seguintes princípios: I — preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... O substitutivo tem preferência" sobre o projeto substituído (RI do CN, art. 49, \xC2" ...