direito e deveres do estudante
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... essa ótica e ainda sendo o trabalho um direito humano fundamental, a pesquisa terá por foco ... formação acadêmico-profissional do estudante, permitindo ao estagiário aplicar os ... à sua profissionalização, estabelecendo deveres às partes para que esta modalidade de ... 193 ... -
Exercício de algumas profissões
... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... grátis, sem qualquer ônus para o estudante. No ensino privado, o Estado autoriza o ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... o cidadão doente para o hospital, a estudante à faculdade, a gestante que deu à luz antes de ... ção jurídica formada por direitos e deveres e baseada no reconhecimento do pertencimento a ...
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Contratos
... assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo; ... atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma ... pelo prejuízo, porquanto é incapaz de deveres" na ordem civil ... (c) A responsabilidade civil \xC3" ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... Mestre em Direito pela Cumberland School of Law, Samford ... , sociais e coletivos, bem como deveres da função estatal para sua garantia e como ... da personalidade de cada estudante ( ... ) atendendo-se às necessidades dos ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... ser realizada com grave violação dos deveres familiares (art. 148, § 1º, n. I, CP). Nesse ... , mas não uma simples carteira de estudante, um mero crachá, ou com retenção de objetos ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ão de Ensino à qual esteja vinculado o estudante, ... ou com a esfera pública para tanto ... de estagiário do curso de graduação em Direito para ... cada Promotor de Justiça, Procurador de ... DEVERES E VEDAÇÕES DO ESTAGIÁRIO ... DA BOLSA DE ...
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As famílias reconstituídas
... o que vem implicado de compromissos e deveres ... (BOFF, Leonardo. São José: a ... Direito de Família ... A preocupação com o ser ... é 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, ...
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A fraternidade na práxis da mediação familiar: Uma experiência universitária
Este artigo traz uma reflexão sobre o papel da extensão universitária como importante meio de formação profissional e cidadã do acadêmico. Com enfoque no projeto de extensão Serviço de Mediação Familiar da Unochapecó, contextualiza-se esta atividade como espaço de aprendizagem e aborda-se a mediação como uma cultura não adversarial, destacando a metodologia de trabalho utilizada nos atendimentos...
... face do envolvimento das disciplinas – Direito, Serviço Social e Psicologia – e da ... ão traduz-se na oportunidade para o estudante aliar a teoria à prática, de aproximá-lo da ... cidadania, consciente dos seus direitos e deveres e responsável pela construção de uma sociedade ... - Acórdão, Processo nº 5005558-12.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... , não se coaduna com os direitos e deveres decorrentes da sociedade conjugal. Quanto ao ... nos dias de prova ao empregado-estudante, desde que avisado o patrão com 72 horas de ...
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Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... , inclusive, ao exercício pleno da cidadania em direitos e deveres, que porventura possam decorrer da corrupção, uma vez que mais da metade ... do campus brasileiro: uma análise do perfil socioeconômico do estudante ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e profissional e mesmo ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... estudante, ressalvadas as hipóteses dos arts. 59 e 61 da ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.343/06 em meio a atual sociedade, bem como a diferença existente dessa para a antiga Lei de Entorpecentes, que visou trazer a distinção entre usuário e traficante de drogas para que não houvesse mais a pena de privação de liberdade para ambos. Sendo assim, uma nova abordagem foi dada ao indivíduo que consome os psicoativos, no entanto,...
... ícia pega um menino branco, que é um estudante universitário, frequenta uma universidade ... Para Riccitelli (2004, p. 9), o direito constitucional é o ramo do direito público que ... ão também a forma e o modo de todos os deveres e direitos do homem para garantia de convivência ... -
Registro de Imóveis
... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... da prova) – Para provas vindouras, o estudante deverá atentar ao disposto no Provimento ... da Lei n.º 8.935/94 dispõe, dentre os deveres dos notários e oficiais de registro, o de ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... remédio jurídico eficaz para proteger o direito de locomoção a que comumente se traduz como ... casos como a retenção de documento do estudante adolescente por estabelecimento de ensino médio, ... seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos: I O brasileiro ...
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Das disposições gerais
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... , não se coaduna com os direitos e deveres decorrentes da sociedade conjugal. Quanto ao ... nos dias de prova ao empregado-estudante, desde que avisado o patrão com 72 horas de ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... /2026-9712, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos ... @I - Do objeto ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ... O escopo da residência é preparar o estudante para o mercado de trabalho, colocando em prática ...
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A Escravidão do Homem Livre
... Liberdade e Escravidão. Direito Romano e “direito das gentes”. Substrato ... Federal da Bahia defrontava-se o estudante com a sua primeira lição, sintetizada nesta ... permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... § 2º. O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ... Art. 235-B - São deveres do motorista profissional empregado: (Redação ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... Estudante-pesquisadora do Grupo de Pesquisa Políticas ... estes iguais direitos e impondo iguais deveres. É a dita igualdade formal, garantida em nossa ... -
A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o ... do que a simples formação técnica do estudante, na medida em que extrapola os limites dos ... ência indispensável, na conjugação dos deveres “ da família e do Estado ”, conforme o art ... -
Direito previdenciário do servidor público
... Magna e portanto, qualquer legislação que acrescente direitos e deveres aos seus servidores está viciado de constitucionalidade ... Vejamos ... , inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade; ...
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Direito previdenciário do servidor público
... Magna e portanto, qualquer legislação que acrescente direitos e deveres aos seus servidores está viciado de constitucionalidade ... Vejamos ... , inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade; ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... 1 Mestre em Direito P úblico pela UFBA e Professor Assistente da ... A enorme quantidade de deveres de casa e atividades esportivas é uma ... ções de a buso do docente contra o estudante, com o cuidado de que existam provas ...