direito matrimonial canonico
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12 DO DECRETO LEGISLATIVO N. 698/2009 E ART. 12 DO DECRETO 7.107/2010. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - O...
...matrimonial" será realizada . nos termos da legisla\xC3"...Direito... -
A família no Direito Canônico
...No âmbito do direito matrimonial, a sistemática dos impedimentos advém do direito canônico. O inquérito ... 5. Joan Carreras, Diccionario General de Derecho Canónico , vol. III, p. 920). . . O DIREITO E A FAMÍLIA . A educação, do ...
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Guarda parental no código civil
...No direito de família, os contornos da guarda são menos ..., apesar da laicização do direito matrimonial, imposta pela República, a autoridade do direito ...
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Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... às escolhas individuais, solidificou seu Direito de Família sobre as bases da legitimação do ...O que Deus Uniu: Lições e Direito Matrimonial Canônico. São Paulo: Edições Loyola, 2006. p. ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis..” (Composição: ..., ele era considerado união extra-matrimonial, não criando o vínculo da paternidade, a não ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de los cónyuges, que seguirán la ley del régimen económico matrimonial. Artículo 51. Son de orden público internacional las reglas que señalan ... ahora o en lo futuro considere de algún modo sujetas al Derecho Canónico no podrá aplicar las disposiciones del Código de Derecho Internacional ...
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O Direito e a família
...É certo, porém, que o contrato matrimonial tem características próprias e, por esse motivo se diz que o ...
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Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizouse, como fonte...
... , que versa especificamente sobre o direito matrimonial. . Palavras-chave : Quarta ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
...matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
...matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade ... de quem dava causa ao rompimento matrimonial. Zenun aduz que, “(..) já àquela época, o ...
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Legislação
...-se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado ...ília, que assim dispõe: “O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem o ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
...Do direito das famílias e sua evolução – 3. Do direito matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; ...
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A família moderna e a lei
... Mailú Rovaris Brasil BACHAREL EM DIREITO . A FAMÍLIA MODERNA E A LEI . O conceito de ...ãos, como seu exclusivo estatuto matrimonial. Consider[z.smcp]vel, em consequência, ...
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A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
...Eis porque o Direito pós-moderno alia a razão à afetividade, em ...185): “A aliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si ... -
Direito de família
... concepção lata , têm as seguintes espécies: a) família matrimonial: decorrente do casamento; b) família informal (natural) : decorrente ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... que consagra o princípio da liberdade no direito de família. . 3.2 O FIM DA DISCUSSÃO DA CULPA ... de existência de vínculo matrimonial sem que dele decorram direitos e deveres que ...
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Legislação
...-se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado ...ília, que assim dispõe: “O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem o ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
...O matrimônio e a família no Código de Direito Canônico de 1917 – 8 . O casamento religioso ... O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem entre si ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru ... o casamento e surgiram: a Família matrimonial, a Família informal e Família monoparental. . ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... a protetora da harmonia, notadamente matrimonial, da casa do Imperador. Os Feciali, por sua vez, ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...2.7. Mutabilidade do regramento matrimonial. 2.8. Projeção sucessória do regime de bens e ...ários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ainda hoje pouco ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 1 , ciências sociais (SINGLY, 2011), direito, economia 2 etc. “É a forma mais rudimentar de ... aceito desde então é o da família matrimonial ou de relação equiparada ao casamento (união ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... . 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...: (A) a família exclusivamente matrimonial – nesse contexto apenas era considerada ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... Liz Rezende de Andrade, o Juiz de Direito deverá ser notificado para comprovar, ... Pós-Graduação em Direito Matrimonial Canônico – UCSAL. Carga Horária: 400 hs. ...