direito natural kant
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Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... , pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da ... , lógico-transcendental, inspirado em Kant, que, com o seu criticismo, realizou a ... (AUTOR: ano, p.) ... Assim como a lei natural, a Proposição Jurídica, ao descrever o seu ... -
A história, a filosofia e o direito
... , a curiosidade e a construtividade se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento da vida” (DU-RANT, ... para os desejos e os caprichos dos que dominavam o país, ao ponto de Kant, em “A paz perpétua”, afirmar que a guerra, nunca desejada pelo povo, ...
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Referências
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira ... Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. Tradução de Alfredo Fait. 2. ed. Brasília: ... São Paulo: Saraiva, 1960 ... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... Talvez seja possível, portanto, atribuir-lhes um “direito natural” 12 pelo menos ao reconhecimento público de sua autoria e, nos limites ... Kant 19 e plenamente incorporado pelo normativismo de Hans Kelsen (ele próprio ...
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John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de...
... *Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... institutions, but also in relation to the natural duties of individuals. Natural duties, the ... , entrar na doutrina da virtude de Immanuel Kant, isto é, a sua doutrina dos deveres morais, pois ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... dizer que "a propriedade particular é um direito natural do homem: o exercício desse direito é ... da pessoa humana, teria sido legada por Kant, o filósofo setecentista que iluminou o mundo da ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... Para Immanuel KANT, grande teórico do deontologismo moral e defensor de ideais ... M.; EICK, L. G ... Deve-se dizer que a lei natural ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Beccaria, baseado nos princípios do contrato social do direito natural e do utilitarismo, trazidos por Montesquieu, Hume e Rousseau, se mostrou ... Seguindo adiante, Stammler, adotando o conhecimento de Kant (daqui se originou o termo Neokantismo) distingue a “matéria” da ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... Sendo a pessoa natural sujeito das relações jurídicas e a ... José Afonso da Silva, após observar que Kant já afirmava que a autonomia (liberdade) é o ...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... bem diferentes daqueles que lhe pareciam os únicos legítimos, é natural que se espraie uma vaga descrença e de dúvida. Principalmente três ... Uma das filosofias que sucedeu à de Leibniz, a filosofia de Immanuel Kant (1724-1804), vai arrematar o movimento iniciado pela atitude de cariz ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... ógico comum, destruindo a noção de que cada homem encarna algo que é incompatível ou insubstituível, acima de qualquer preço – o que Kant chamava de ‘dignidade’” (BAGGIO, 2009, p. 82) ... Primo Levi (Levi, 1988, p. 127) descreve com a propriedade de quem presenciou a ...
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O direito entre facticidade e validade
... -lhe uma orientação normativa para sua ação, cabendo ao Direito Natural, por sua vez, a institucionalização dessa ação em termos ... servido como paradigma para o Direito. Segundo Habermas 216 , Kant formulara sua teoria do Direito tendo em vista a compreensão de que os ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 16 ... A maioria dos seres humanos acredita que o mundo natural tem valor na medida em que beneficia seus interesses 17 e que o ... és do qual questiona toda a linhagem de filósofos como Descartes, Kant, Lévinas e Lacan, que, como, Heidegger, usaram o animal enquanto mero ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... clássica: “o trabalho é a fonte natural da riqueza, o fundo para todos os estoques para ... moral, é marcante a obra de Immanuel Kant, para quem a vontade exerce o papel elementar ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Existe a opção pela adoção do termo “direito natural"’’, que demonstra o intuito pelo reconhecimento de que esses direitos s\xC3" ... Inobstante a isto, Flávia Piovesan 95 , aborda que para Kant, a ideia de liberdade é ligada com a ideia de autonomia, por meio do ...
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Da autonomia privada à tomada de decisão
... No direito, a concepção de autonomia aparece com as vestes ... de concepções deterministas de caráter natural ou teológico5 ... Kant expandiu para o campo da ...
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Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular ... uma incongruência básica na ética de Kant. Em seus termos específicos, diz Kelsen, Kant ... válidas em si mesmas, um direito natural “correto” ou regras de racionalidade, ...
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Autonomia: o resgate do sujeito de direito por trás do paciente
... Sua configuração baseia-se, precipuamente, nas lições de Kant. Não é em vão que se escolheu esse autor, pois a sua influência no ... NOS UMBRAIS DA AUTONOMIA: A CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL ... Avaliadas as características do ato autônomo, resta caracterizar o ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... 1 Mestre em Direito P úblico pela UFBA e Professor Assistente da ... por dizer que a condição natural dos índios era a de obedecer aos ... 10 DEKENS, Olivier. Compreender Kant ... Trad. Paula Silva. São Paulo: Loyola, 2012 ... -
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade ... -dever que vincula não só a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado em seu ... Finalmente, Kant atribui uma dignidade inerente a todos os seres ... -
Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... universalidade do imperativo categórico de Kant, e a ocorrência de um exercício interpretativo ... Emana da natural inclinação da racionalidade humana em aplicar ... -
Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direito
O presente artigo é dividido em três segmentos e tem como intuito principal introduzir o tema do cosmopolitimo, especificamente, o cosmopolitismo jurídico. Partindo dos fundamentos filosóficos definidos pelos Cínicos, o texto, em sua primeira parte, busca identificar uma série de correntes filosóficas que se apropriam e utilizam do termo. Neste momento, na esteira de Held, identificamos oito...
... sob seu prima jurídico, o termo possui um sentido que se alimenta em Kant e, apesar dos diversos prismas, sustenta-se na constituição e ... propósito unificador que serviria a uma lei universal natural ... Entretanto, acreditamos, há um problema quando os estóicos ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... ípio, um fundamento do Estado Democrático de Direito, um direito natural, ou, ainda, produto de construção cultural? ... Uma resposta ... ético-filosófico completou-se com filósofo prussiano Immanuel Kant, para quem a dignidade parte de uma autonomia ética do ser humano, ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... que, certamente, não significa autarquia nem isolamento, mas natural interdependência, numa relação de mútuo enriquecimento entre as ... um legado incontestável das filosofias de São Tomás de Aquino e de Kant. O ser humano é um fim em si mesmo e, jamais, um meio para atingir ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Direito fundamental à moradia. Direito fundamental ao ... , conforme signifiquem uma deficiência natural ou uma riqueza cultural (COMPARATO, 1999, p ... da pessoa humana, naquela formulação de Kant (1980) de que o ser humano deve ser sempre tomado ...