direito preferência conceito
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O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... de Governo esteve sempre relacionada ao conceito de poder, e este, a acepção da força ... serviços aos cidadãos, mas é, de preferência, um problema de natureza política: autonomia, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... eventual fraude; bem como a de criar preferência" para o credor que a promoveu) ... No prazo de at\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... , ficção ou analogia; inspire-se de preferência, nos dados sociológicos e siga o determinismo ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... em razão do princípio que veda a preferência de marcas ... 1836) (2015) Banca: VUNESP – ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... “Nesta matéria, é fundamental a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que adoptamos como válido. O ... norma mais identificada com o caso concreto, dando por isso preferência à sua aplicação. Embora ambas – norma geral e norma especial – se ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... e da livre iniciativa que regem o direito privado, devendo respeito somente aos limites do ... O conceito de governança utilizado neste trabalho pode ser ... de cotas ou ações, e direito de preferência para adquiri-las) e quaisquer outras matérias de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... inicial em outra oportunidade, dando preferência às elaboradas com laconismo; d) predispõem à ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... sobre a dignidade reflete em geral preferência comunitária e democrática, entendendo que os ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... Em suma , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — esboçada por Kant — “que o ... O ponto comum de ambas as correntes é “a preferência pelo método empírico nas investigações científicas e a rejeição de ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... não deixa de dar certa preferência à família fundada no casamento: ... § 3º - ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 900 – praça ou leilão; preferência: Art. 893 – preço vil: Art. 881 ... – ato ... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... – direito intertemporal: Art. 1.046 ... – prioridade na ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... preferência: Art. 893 – preço vil: Art. 881 ... – ato ... 123 – conceito": Art. 119 – desistência da ação: Art. 122 \xE2" ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... – direito intertemporal: Art. 1.046 – prioridade na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... nós, então esses agentes tinham a preferência de atuarem com a Odebrecht do que com uma empresa ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... pela busca da não intervenção e a preferência das formas antes que dos resultados, já que ...
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Referências
... Revista de direito processual civil ... v. 3. a. 2. jan.-jun. 1961 ... v. 1. WAISBERG, Ivo. Direito de preferência para a aquisição de ações : conceito, ...
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Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... j) observância da preferência legal ou convencional ... A preferência para a ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... maternos, o que representou o critério da “presunção de preferência materna” 39 , ... posteriormente alterado para a orientação ... Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1996, p. 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as gerações futuras, e, ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... cargo, muito embora assegure uma preferência para profissionais advogados, economistas, ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Conceito e fontes do direito
... , o Parlamento continua com o monopólio da redação das leis, mas o Judiciário fica liberado para interpretá-las criativamente, de preferência se o fizer dizendo que as suas leituras não ultrapassam o sentido literal possível desses enunciados normativos ... 53. COELHO, Inocêncio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... controvérsia se restringe a verificar o direito do autor à remoção ... A Lei n.º 8.112/90 ... o servidor em tal situação tenha preferência absoluta em concurso de remoção em desfavor dos ... confere-se relevo ao aspecto objetivo do conceito, indicando-se a inafastabilidade da relação ... -
Decisao Nº 8030969-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-04-2021
... é necessária a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de ... II – preferência na formulação e na execução de políticas ... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ...
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Acórdão nº 0005246-66.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERÊNCIA. DANO FÍSICO PERMANENTE DEMONSTRADO. AUTORA SEM HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DETERMINANTE AO ACIDENTE. CONDUTA DA REQUERIDA. DANO MORAL OCORRIDO. VALOR MANTIDO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.1- Requerido/apelante não tomou o devido cuidado ao adentrar à via, pois, certamente, se assim tivesse feito, o...
... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERÊNCIA. DANO FÍSICO PERMANENTE DEMONSTRADO. AUTORA SEM HABILITAÇÃO ... de dor e sofrimento pelo autor, seja pelo viés de que atinge seu conceito de trabalhador/provedor de sustento que tem compromissos e deveres a ... -
Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... público ou convênio , tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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Direito digital
... A autora Patrícia Peck Pinheiro (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na evolução do próprio ... Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno de preferência sexual de adulto por crianças e tem classificação no Código ...