direitos do marido na separação
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... sociedade e o gradual reconhecimento de direitos e garantias dos indivíduos que a compõem são ... aquela formada pelo casamento, cabendo ao marido, tido como o mais capacitado em razão do gênero ... organização social, sendo a simples separação a melhor opção, pois, ao mesmo tempo em que ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... “companheira, consorte e auxiliar” do marido nos encargos da família 7 ... 4 ... ao ponto em que a distinção entre os direitos de homens e mulheres se tornou inadmissível e, ... divórcio, desde que houvesse prévia separação judicial por mais de três anos. No mesmo ano foi ...
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Tabelionato de Notas
... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... , transferir, modificar ou extinguir direitos, e também aqueles que importem em produção de ... de bens, servidora pública federal, e seu marido, Patrick, aposentado, solicitam ao Escrevente de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... que ajuíza a ação alcança seus direitos ... personalíssimos, nos termos do art ... mesmo fato, representadas pelo pai, ex-marido da ... empregada falecida. Ademais, ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ... 1.640, ... -
Regras de conexão
... · não inclui os direitos da personalidade, direito à vida, ao corpo, ... é competente para decidir sobre separação ou divórcio ajuizado pelo nacional ou ... domiciliado, seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece foro privilegiado da ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art ... 45. 6. FREITAS, Rodrigo Bastos. Direitos dos Índios e a Constituição. Os Princípios da ... é maior, porém vivem como se fossem marido e mulher, mas sem o serem, em verdade. Não ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... De acordo com a nova lei indiana, o marido pode ser preso em flagrante, bem como pode ser condenado por até três ... , deveriam aguardar pelo transcurso do prazo de dois anos da separação judicialmente decretada, ou deveriam arcar com o ônus probatório, no ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... casos julgados ela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja traçado um ... : direitos humanos, soberania popular, separação dos poderes, transparência governamental, a ... desonrosas em relação à família de seu marido. Tendo lido o livro, a tia, tio, prima e mãe do ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... Neste cenário, ambos passam a ter direitos parentais e responsabilidade financeira com o ... , a presunção que o pai da criança é o marido da mulher incide na constância do casamento, no ... separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ...
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Relação de emprego ? caracterização
... da esposa ou companheira com relação ao marido ou companheiro, em face do trabalho doméstico: ... Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho, in ... , em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a ...
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Relação de emprego - caracterização
... da esposa ou companheira com relação ao marido ou companheiro, em face do trabalho doméstico: ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ... , em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa ...
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Dos regimes
... essas que não deverão prejudicar os direitos e interesses do casal, sob pena de nulidade. A ... essa regra estabelecida no regime da separação obrigatória ... A vigência do regime de bens ... que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente”: ... I - ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... direitos 1 " ... Com essas palavras iniciais, é ... 233, a unidade de direção do marido, designado para ser chefe da sociedade conjugal e ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265810-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0265810-66.2019.8.19.0001 Recorrente: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorrido: LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FA-ZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÕES. ILIQUIDEZ QUANTO ÀS...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... , ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer ... de receber pensão alimentícia do ex-marido, de quem já se encontra divorciada, quando não ...
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Da Penhora
... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ... onde o cônjuge varão consegue a sua separação (divórcio) sem que a cônjuge varoa possa se ... A empregada dispensada foi abandonada pelo marido e cuida de 5 filhos todos menores. O juiz da ...
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Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
... o divórcio direto (sem prévia separação) de modo imotivado e desvinculado de qualquer ... valores de pensão alimentícia ao ex-marido adúltero que passou a se entregar a outras ... ção legislativa na conexão dos direitos fundamentais com o Direito Civil é uma baliza ... -
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... Divórcio e separação ... São Paulo: Ed. RT, 2005. p. 27) ... 3 ... ível a sua subsistência e para afastar direitos sucessórios se sobrevivente o cônjuge culpado ... últera poderia ser punida com a morte e o marido adúltero com pena pecuniária e o exílio. 11 O ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... no país, por meio de restrições aos direitos de privacidade dos cidadãos ... nacionais e ... fatores: 20 a democracia, a separação de poderes, a política de proteção dos ... , foi expulsa da fazenda onde morava com o marido e os filhos, renegada por seus próprios pais ...
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Novos bens e outorga conjugal
... autorrealização e afirmação de seus direitos 1 ... 1. Em relação à função social dos ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real ... ítulo de dote ( dos ou res uxoria ), ao marido, para fazer jus às despesas do matrimônio. O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 08 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001.
... § 6° As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou ... de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ... a guarda seja atribuída exclusivamente ao marido ou companheiro, o título da propriedade do ...
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Direito Civil
... ção, não modificam e nem extinguem direitos, limitam-se a detalhar (corrente majoritária). A ... benefício de cônjuge sobrevivente, cujo marido faleceu na vigência do Código Civil de 1916 ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... , além de estabelecer igualdade de direitos em relação ao filho legítimo. 2 Em caráter ... 233 – O marido é o chefe da sociedade conjugal) e enquanto ... , o cônjuge, casado pelo regime de separação de bens, terá direito à metade dos deixados ...
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Direito civil
... ão de adquirir, modificar ou extinguir direitos, através da vontade das partes, desde que ... § 1º Não sendo possível a separação das coisas, ou exigindo dispêndio excessivo, ... que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente: ... I – ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ípios gerais e orientadores do ECA e aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, ... menor, sob pena de contaminação da separação das funções do Estado moderno ... Assinale a ... são impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e ...