ditadura no brasil 1970
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... 28). Nos boletins sobre Comunismo Internacional preparados pelo SNI no início da década de 1970, destacam-se o “movimento religioso”, com as ações da Igreja Católica consideradas “subversivas” pelo regime (como a defesa de índios e ... -
Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito Internacional ... ável pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo entre 1970 e 1974. Nesta ação, os réus são acusados de haverem enterrado ... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... lugar do testemunho na transição pós-ditadura" civil-militar brasileira ! ... ≅&?).61∋5\xE2\x88" ... : a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e à ... de estudo no presente ensaio, desde os anos 1970, grupos de psicanalistas começaram a se reunir ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... : ação indigenista no Alto Solimões (1920-1970). In: FREIRE, Carlos Augusto da Rocha (org.) ... O SPI foi extinto em 1967, durante a ditadura civil-militar, após pressões internacionais ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Se é que Constituição realmente foi, já que fruto de uma ditadura, a qual não se preocupa com os outros, pois se se preocupasse não seria ... consumidor no Congresso Nacional brasileiro, no início da década de 1970), em 1976, inspirado na experiência do advogado norte-americano Ralph ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... éricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito ... o percurso histórico a partir da década de 1970, a fim de compreender as transformações de ... pelos setores democráticos, no pós-ditadura e substituídos na década de 1990, pelas mãos ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... 300, de 1970). 61 ... A convenção n. 98, oiT, por exemplo ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... ção de lugares e pessoas e acionamento do judiciário, o Brasil conta atualmente com uma rica coleção cultural originária da ... de direitos humanos no Brasil e na América Latina, entre os anos de 1970 e 1990, em mais de 40 mil páginas de documentos, reunida pelo senador ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... No Brasil, ainda que existam esforços pelo direito à verdade, esse campo ainda ... , presa na Operação Bandeirantes (OBAN) no começo da década de 1970: ... Eles abusam, violentam, de uma maneira ou outra, humilham, tornam ... -
Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... , ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990. Nesse ... o período de incertezas políticas associadas à transição da ditadura ... -
Apresentação.
... ser outro dia ... " cantou Chico Buarque em 1970 em expressão da esperança por um Brasil ditadura. A democracia foi reconquistada em 1985 e, com ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - ... peitados pelo Estado, assemelha-se a uma ditadura", por mais que a lei seja aprovada “formalmente\xE2" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Durante a Ditadura de Primo de Rivera foram apresentados no ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... chamada Era de Ouro ao final da década de 1970, ocasião em que o balanço social do "trintênio ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... adverte nos Hélio Silva “( ... ) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ... ( ... ) Durante os anos 1970, o Ford Pinto era um dos carros compactos mais ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Em princípio dos anos 1970, essa era começou a desmanchar-se, arrastando ... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... , destaca-se que, antes disso, durante a ditadura militar que se instalou no país a partir de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ... , de Estado e eclesiásticos, nos idos de 1970-1980 ... ultramarino, seguindo o trilho ...
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A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... Brasil na época, concessionária da maior parte dos voos internacionais e uma ... Em 1970, os militares já reuniam informações que possibilitavam a catalogação ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business ... se o sonho abolicionista, no final dos anos 1970, era palpável, a reação punitivista ... ática genocida ganhou escala durante a Ditadura Civil-Militar de 1964, não apenas pelo ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... 8. São Paulo: USP, 1970 ... 210 Como no desfecho da obra, em que o ... ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção ... Pensando a última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 até 1985, embora ... Militar brasileira atingiu seu apogeu em 1970 com o chamado milagre brasileiro, conforme ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... futuras, bem como os contextos político-sociais que permeiam a ditadura militar brasileira (1964-1985), episódio conhecido como Guerrilha do ... Durante a década de 1970, o Estado argentino teve a vida política de seu país marcada por ... -
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... Na crise dos anos 1970, grandes excedentes de dólares ficaram ... das classes profissionais, de uma ditadura dos clérigos sobre os leigos.” 262 ... A ...
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Brasil República
... 40; CUNHA, Índios no Brasil , cit., p. 100 ... 160 “Em 1970, a Funai passa a ter não só uma assessoria influente de informação e ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação da inversão da ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... , serão retomadas em grande escala no período mais repressivo da ditadura militar, representando um pico estatístico que será discutido em momento ... 473 IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Ano XXXI, 1970. Rio de Janeiro: Serviço gráfico do ... Instituto Brasileiro de ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... repressiva agravou-se com a lei da ditadura de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis ... em nosso Organização Sindical no Brasil, que Pinho Pedreira tratou do tema ... entrado em vigor no dia 27 de fevereiro de 1970; aprovada sua reforma pelo Decreto n. 67.542, de ...