dl 303 2007 24 agosto
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Em vigor
Código Penal
... Estado de necessidade ... ARTIGO 24 ... Considera-se em estado de necessidade ... #Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007 ... V- pelo início ou continuação do ... 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... #Incluído pela Lei nº 13.771, ... ARTIGO 303 ... Reproduzir ou alterar selo ou peça ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 24 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ... ARTIGO 303 ... A duração normal do trabalho dos ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar ...
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/4/2013 - Noticiado no informativo 521 STJ ... Súmula 303: Em embargos de terceiro, quem deu causa à ... 65 Entretanto, em 24 de agosto de 2001, o artigo 4º da Medida Provisória n ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:23.848000px;}.ws252{word-spacing:24 ... ;}.y2097{bottom:302.957392px;}.y2d9d{bottom:303 ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ... pela P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ário-ALTERADO.indd 159 27/04/2015 20:24:14 ... Maria ângela lopes paulino padilha ... ”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209 ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... 303). Ademais, o acórdão recorrido também ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... Juiz Octávio Linhares Renult, DJ -MG, 24.7.92, p. 40, in Julgados Trabalhistas ... (TST-RR 5.303/90.8, ac. 1 a T. 256/91, rel. Min. Ursulino ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 24 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 24 07/04/2021 ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... úmulas 14, 29, 105, 110, 111, 131, 141, 201, 303, 306, 345, 421, 453 e 462 do STJ ... § 1º ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 303 ... 138 No mesmo sentido, Klaus Tipke ... Ricardo Lewandowski. Brasília, 1º de agosto de 2011c ... 231 “§ 3 Promulgada a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 179). Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, ... 3.807, de 26 de agosto e Decreto n. 48.959-A, de 19.9.1960 (Lei ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ... Rio de Janeiro, 1976. t. VI, v. XXVII, p. 303-304 ... Em 20 de março de 1919, proferiu Rui ...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ... Assim, todos os requisitos do Art. 24 do Código Penal foram preenchidos. Jorge agiu ... 303, § 2º, e do Art. 306, ambos da Lei nº ...
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Direito administrativo
... Data: 24/09/2003 ... A jurisprudência do STF firmou-se no ... THOMPSON FLORES LENZ, 3ª Turma, DJe 14/11/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... As terras devolutas ... ( ... )" STF - ADI 303 RS, Rel. Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJ ...
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Direitos individuais e coletivos
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 89 e ss ... 13. SÁ, Maria de Fátima ... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, ... 24 ... No âmbito político-jurídico , a ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 303 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Nas palavras do Professor Dário Moura Vicente 24 , estaríamos diante de uma forma de ... Temas Atuais. São Paulo: Método, 2007, p. 137 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO ... , nos termos da Lei 46/2012, de 29 de agosto. Vide também artigo 22 do DL 7/2004. 152. Vide ... Em pesquisa científica, a professora Sibony 303 ...
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Processo penal
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez ... - Comentários à lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos ... Cf. LIMA, Renato Brasileiro, op. cit., p. 303 ... Cf. JESUS, Damásio. p. 73 ... Cf ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 723 ... Tratado Doutrinário de Direito ... 24. Outras causas suspensivas ... Existem outras ... 303, SP, 1ª T., Rel. Sydney Sanches, 12/12/1986, v ... (quatro) anos, e multa); d) no dia 19 de agosto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 24 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 24 ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... úmulas 14, 29, 105, 110, 111, 131, 141, 201, 303, 306, 345, 421, 453 e 462 do STJ ... Continua ...
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O presente: testamento vital
... de prevalência das DAV em 15% da população, 24 sendo o país com maior índice após os Estados ... 2021 ... 33. FRANÇA. Despacho de 3 de agosto de 2016 relativo ao modelo de diretivas ... 2007. 160 f. Tese (Doutorado) – Departamento de ... 2021 ... 61. FRANÇA. Lei 2002-303 de 4 de março de 2002 ... Relativa aos direitos ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195 ... 10. MORAES, Maria Celina Bodin de ... vistos sob a ótica do direito privado.” 24 ... A ideia de direitos da personalidade, ... p. 13. 45. BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Dispõe sobre a proteção de dados ... 303 Merece destaque a afirmação de Rafael Ferreira, ...
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Da instituição sindical
... -nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... Juiz Sergio Winnik, DOESP 12.6.07 ... 24) Legitimidade ativa do sindicato para participar ... TRT 2ª R., RO 01112-2005-303-02-00-3, 4ª T., Rel. Juiz Ricardo Artur Costa e ...
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Aspectos registrais
... Trata-se da Lei nº 8.935/94 24 , que deve ser observada por todos aqueles que ... este inciso I está revogado pela Lei nº 10.303/2001 que transferiu a competência deste registro ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ... Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007. Disciplina a lavratura dos atos notariais ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ... 3ª T. Ac. 9303-006.223. Rel. Demes Brito. S. 24/01/2018 ... 240. Segundo Orlando Gomes, “a ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu, com conteúdo esclarecedor, ... 303 A Lei 10.833/2003 ... 302. ANDRADE FILHO, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... Por im, registre-se que a Lei n. 8.710, de 24.9.1993, modificou alguns artigos do antigo CPC. A ... de 14.7.2017, com vigência a partir de agosto 2017 ... OBS.: A Lei n. 13.467/17 (Reforma ... 365 e 303. O TST, mediante várias Resoluções, incorporou ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato de trabalho em tempo ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - ... Recurso provido. TRT 2ª R., RS 00556- 2009-303"-02-00-59, 4ª T., Rel. Des. Wilma Nogueira de Ara\xC3" ...
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Introdução
... direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: “É garantido o livre exercício de ... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... 303, III, do CPC, de 1973. Essa possibilidade, que, ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... 12.891/13 130 , esta ata deve ser publicada em 24 horas, em qualquer meio de comunicação ... Juiz Tiago Pinto, Ac. 1248/2007, Sessão de 11/12/2007 .) ... Com a Lei n ... 303 ... “O e. Tribunal Superior Eleitoral ...