doente mental
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Responsabilidade dos hospitais
... possui editado um documento com o título de Carta dos Direitos do Doente Internado onde, de forma pedagógica, dá vários esclarecimentos de ... Pedido de indenização decorrente da morte de paciente, doente mental, que se atirou do 4º para o 3º andar, de estabelecimento hospitalar ...
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Crimes Contra a Honra
... como crime a menores de 18 anos ou a portadores de insanidade mental. Explica-se: sendo o crime, em seu conceito tricotômico, o fato típico, ... Ou, ainda, que se assevere que determinado doente mental foi vítima de sodomia em certa ocasião por pessoas da escola que ...
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O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... Por esse movimento, o doente mental poderia ser devolvido à sociedade 55 ... Em 1978, embrionariamente, deu-se início à reforma psiquiátrica no Brasil, com o auxílio do ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... ís ou estado em três complexos sistemas sociais que são: a saúde mental do indivíduo, a justiça e o sistema penitenciário ... A ... , pois a pessoa que tem o transtorno mental da psicopatia não é doente mental, não tendo também desenvolvimento incompleto ou retardado. O ... -
Processo Penal
... mental ... Instauração pelo representante legal do ofendido: Quando o ... 236 CP). Ofendido doente mental: Não poderá ser-lhe nomeado curador para exercer a ação penal ...
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Das penas
... , condenado acometido de doença grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de condenada gestante. A jurisprudência ...
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Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais
... nele internar, sem as formalidades legais, pessoa apresentada como doente mental: ... Pena – multa, de trezentos mil réis a três contos de ...
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Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
Este artigo objetiva propor um diálogo entre José Geraldo de Sousa Junior e Franco Basaglia a partir da relação entre os pressupostos de O Direito Achado na Rua e as proposições da Psiquiatria Democrática. Além de contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas e fundamentos da Psiquiatria, esse diálogo também subsidia a construção de novas lentes para enxergar o Direito e suas formas de...
... ção e desideologização da então chamada doença mental ... Para os seus estudos sobre a crítica à eficácia do Direito ... Identificado como lugar de “objetivação do doente”, o hospital psiquiátrico era questionado por Franco Basaglia e sua ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a ... que seria se se forçasse alguém a conviver ou a assistir pessoa doente mental grave que não se coaduna com a vida conjugal ... Interessa ...
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... 5º CC (1916) Psicótico (dos psiquiatras) Doente mental (dos penalistas) ... “desenvolvimento mental retardado” ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... mental. Assim, o presente artigo propõe um debate sobre a história das ideias ... No ímpeto de responder que o doente mental não deve ser tratado como um criminoso, uma vez que não pratica ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ), de tortura (Ex: formas que impõe intenso sofrimento físico ou mental), incluindo hipóteses de privação de alimentos e água, ou mesmo o ... , em um homicídio praticado contra um paraplégico, ou contra um doente mental ... Para se utilizar esta qualificadora será necessário que o ...
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Julgamento 0000032-95.2008.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 29-06-2012
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO. TENTATIVA. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO PARQUET. LITERALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. PREJUDICIALIDADE DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PENA IN CONCRETO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE OSCILAÇÃO DA PENA. MÉRITO. VÍTIMA. DOENTE MENTAL. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. PENA. QUANTUM. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO ÍNTEGRO....
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Dos crimes contra o patrimônio
... vítima não possua esse discernimento mínimo (ex: criança ou um doente mental) poderá ocorrer crime de furto ( Art. 155 CP ) ou mesmo o crime ...
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Acórdão nº 57366-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
... LUZ E DE FALTA DE DISCERNIMENTO POR DOENQA MENTAL ... DA ViTIMA NAO SE SUSTENTA. AUTOR ERA AMIGO DE ... INFANCIA E VIZINHO ... isolado da vitima; que esta nao possuiria discernimento por ser doente mental; que o fato aconteceu no escuro e ele nao poderia ter sido ...
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Do direito das famílias
... 146/2015), não é mais causa de nulidade o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil ... Os ... o Estatuto da Pessoa com Deficiência enfraquece tal regra, pois o doente mental grave tem capacidade civil plena, segundo a referida norma. A ...
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Tabelionato de Notas
... ário pessoa que sabe apenas desenhar o nome, semialfabetizada, doente mental não incapacitado, deficiente verbal, visual ou auditivo que tenha ...
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Acórdão nº 56909-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Noviembre de 2008
Processual Penal. Habeas Corpus. Dois Homicídios Qualificados. Desnecessidade. Decretação da Prisão Preventiva. Fundamentação. Garantia da Ordem Pública. Ordem Denegada. Excesso de Prazo. Inexistência. I - Resta Devidamente Fundamentado o Decreto Prisional, Com Expressa Menção à Situação Concreta que Caracteriza a Necessidade de Garantia da Ordem Pública Tendo em Vista a Periculosidade
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DO ESTADO DA BAHIA ... NOIVA E A IRMÃ (DOENTE MENTAL) ... ENQUANTO AMBAS DORMIAM, UTILIZAN- ... DO-SE DE UMA MARRETA, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão Mundial da Saúde – o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... levar em conta o balanço entre as vantagens possíveis para o doente e, de outro lado, os riscos e os inconvenientes a serem esperados. O ...
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Processo nº 2005.001.135432-8 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Enero de 2009
... livre e consciente, infligia ? v?tima intenso sofrimento f?sico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal, movida por pura crueldade e ... n?o era a finalidade buscada pela r?, considerando que a v?tima era doente mental, n?o sendo pass?vel de corre??o ou disciplina, e, assim, absurda a ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... -se necessário não apenas estabelecer o significado de normalidade mental, mas tecer inicialmente algumas considerações sobre avaliação da ... relação e não se exigindo conduta diversa da adotada, apesar de doente mental, será imputável ... Com base no exposto, inimputável é o ...
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Decisão da Presidência nº 1052449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... , em parte, o pedido de benefício assistencial ao deficiente mental, menor, nascido em 01 de janeiro de 2000, com efeitos retroativos à data ... 2 ... A incapacidade total do demandante, doente mental, foi aferida pela perícia judicial, f. 113. 3 ... O fundamento do ...
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Ações Constitucionais
... , autoridade civil, como, por exemplo, o diretor de casa de saúde mental em nítida internação forçada de pessoa, nas hipóteses de ... profissional, sexo, profissão, estado mental, ser menor de idade e doente mental, mesmo sem representação ou assistência de terceiro; d) por ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Pessoas famosas, uma criança com tenra idade, um doente mental objetivam a punição de um comportamento censurável e não ... -
Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... , a im de que possa ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que possa apontar o tratamento ... Houve um doente, poeta, que resistiu a tudo. Simão Bacamarte começava a desesperar da ...