dolo eventual exemplos
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Decisao Nº 8002981-32.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... locais promoveram a verificação de eventual corrida demandada pelas pessoas transportadas ... dolo ou culpa grave, especialmente, repetimos, se atos ... Os “pitorescos” exemplos doutrinários de dano social não podem ser ...
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O pedido implícito
... 240 e 312). Eventual prazo prescricional ou decadencial, por exemplo, ... Oportunamente, serão mencionados alguns exemplos que talvez possam facilitar a visualização ... julgado procedente, e a ação resultasse de dolo" ou culpa, contratual ou extracontratual, a senten\xC3" ...
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Organização do estado brasileiro
... Um dos exemplos mais recentes dessa espécie de Estado composto ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” ... 59. Direito administrativo ... , de natureza cautelar) do agente ou de eventual particular que tenha enriquecido ilicitamente ou ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... importância para a identificação de eventual responsabilidade decorrente de sua prática. O ... pondera: “Considerem-se os dois exemplos seguintes: 1) A, empresário de construção ... , pois, no caso de abuso do direito, dolo ou qualquer outra figura que possa caracterizar, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse ... familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ... em dados epidemiológicos, como nos exemplos anteriormente citados, com reflexos onerosos nos ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... 13.13, com exemplos a respeito destas duas figuras típicas, que a ... , no entanto, demonstrar que, além de eventual auxílio material, existiu uma convergência ou ... Mais: o dolo do agente não é neutralizado pela máfé - ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... simples atividade posterior e até mesmo eventual (FERREIRA DE ALMEIDA, 2005, p. 135) ... 148 ... 225. A doutrina e suscita alguns exemplos de derrogação de regime legal: (i) coligação ... ência negocial de contratante; (viii) dolo de aproveitamento por contratante não ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... de vida é uma qualificadora preterdolosa, dolo quanto à lesão corporal e culpa quanto ao ... “Mévio”, agindo com dolo direto ou eventual em relação ao perigo de vida ... Solução ... Direito Penal ainda elabora os seguintes exemplos PRÁTICOs. a) Se Caio dá uma bofetada em “T ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... útil da ação principal, evitando que eventual sucesso nesta se torne frustrada pela ... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em ... III – resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... titular pode ser resolvida pela pesquisa do dolo do agente. O melhor entendimento é o que ... ção, seja permanente, transitório ou eventual. 2439 Neste mesmo sentido, aduz Masson que o ... EXEMPLOS JURISPRUDENCIAIS ... 1. Colacionei a seguir ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... deixado por seu pai em favor da prole eventual (art. 1.800, §4º, do Código Civil), desde que ... mãe que contenha vícios de vontade (erro, dolo e coação), tendo como consequência lógica o ... Foi a partir de exemplos como esses que surgiram as seguintes questões: ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... normal da responsabilidade é a culpa ou o dolo, mas como observou o Prof. Alvino Lima (27) : ... TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos": substituir areia lavada por areia de praia ou at\xC3" ... eventual ... lidade da conduta, não se confundindo com ...
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Peças prático-profissionais
... espaço de aproximadamente 10 cm, para eventual despacho ou decisão do juiz] ... Nome ... , ... de obter vantagem indevida, que constitui o dolo específico necessário à caracterização do ... São exemplos de argumentos: não há prova suficiente de que o ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... dolo do agente, relação de causalidade, e o dano ... 39 Com esses simples exemplos, dentre tantos outros, percebe-se que a ... ões: dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, culpa consciente, culpa gravíssima, grave, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... indivíduo que invoque ausência de culpa ou dolo, havendo, inclusive, inúmeros casos de ... Recorde-se dos exemplos ali citados, em torno da extensão do conceito de ... eventual pagamento do precatório, já que mantida a ordem ...
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Direito Penal
... Exemplos típicos são os crimes de posse e porte de arma ... dolo. (B) exclui o dolo e a culpa, se o erro for ... ósito inicial, é caso então de dolo eventual. A segunda parte da assertiva, a nosso ver, não ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça ... O sucessor responde por eventual alteração contratual que implique prejuízo.” ... -se somente nos casos em que se verifique dolo ou culpa no inadimplemento, conforme preceituado ...
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Direito Administrativo
... de finalidade, sendo necessária prova do dolo e, em ... especial, do abuso de poder ... agentes respondem disciplinarmente por eventual ato que fira os deveres funcionais; III: ... sociedades mesmo sendo federais; d) são exemplos desse tipo de empresa o Banco do Brasil, a ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... CE quando não correspondem a nenhum dos exemplos elencados na norma (atual 2.º parágrafo do art ... a discernir sobre as concretas condutas eventual-mente subsumíveis à norma do art. 102º do TFUE ... ligação opera sempre mediante a prova do dolo ou da negligência, porquanto sem estes a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 9 o da CLT e 942 do CC ... Eventual cláusula no contrato de sucessão de ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ... , sendo imprescindível a presença de dolo para que se considere que a parte praticou um ...
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Direito do Consumidor
... diverso, sem direito à restituição de eventual diferença de preço, e, se este for de valor ... de Pedro, independentemente de dolo ou culpa, diante da constatação do vício do ... Grupo Objeto Origem Disposição Exemplos ... Difusos indeterminável indivisível ...
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Direito tributário e processual tributário
... Vejamos os exemplos elaborados pelo Professor Eduardo Sabbag: ... · ... de eventual débito tributário. 6. Deste modo, entendo ... perquirição a respeito de eventual dolo ou culpa: quem perde paga. Como a lei diz: "a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Um ator da Rede Globo matou uma ... âncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia ... 8.3. Tempo do crime ... ou que esta não incriminasse o fato, pois o dolo ocorre durante a eficácia da lei nova. Presente ...
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Atos e negócios jurídicos
... o que tentamos explanar por meio de exemplos ... Ricardo, por meio de uma procuração, dá ... primeira delas, teoria da vontade, em eventual conflito entre a vontade psicológica e a sua ... declaração, a menos que o declarante, por dolo ou culpa, tenha manifestado de forma equivocada o ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... órios – meio de autocontenção de eventual discricionariedade judicial –, buscar-se-á ... ção – os juizados especiais são exemplos disso, onde as demandas de massa aumentam cada ... , se prescinde, ou não, da comprovação de dolo ou máfé do credor (artigo 42, parágrafo ...