dolo eventual exemplos
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... ou da imprudência ou, ainda no caso do dolo, também da intencionalidade; é objetiva quando ... 105 Há, entretanto, alguns exemplos que podem ilustrar a insuficiência dessa ... A eventual causação de um dano ressarcível, advindo de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 129) ou ameaça (art. 147) ... EXEMPLOS DIDÁTICOS DE ROUBO IMPRÓPRIO 2971 ... 1o ... Além do mais, não se pode equiparar o dolo e a culpabilidade do agente que emprega arma de ... Agora, quando eventual sequestro for praticado depois da consumação do ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... abaixo enumerar descritivamente alguns exemplos dessa nova legislação, que nos darão o ... de aumento de pena em decorrência do eventual uso que pode vir a ser feito desse material ... exigir que a infracção seja cometida com dolo ou que seja relacionada com um sistema ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... (negligência, imprudência ou imperícia) e dolo ... Pelo fato de não existir excludentes da ... nessa teoria, ela poderia dar ensejo a eventual enriquecimento ilícito. Essa teoria nunca foi ... Como exemplos de decadência no Direito do Trabalho podemos ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Alguns exemplos esclarecerão esta diferença, que pretendo ... que “ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os ... entre a conduta do profissional e o eventual dano sofrido pela vítima, seu paciente. Em ...
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Direito Penal
... , pode ser imputado apenas a título de dolo ou culpa ... (E) O dolo pressupõe, como ... Exemplos: crimes de extorsão (art. 158, CP) e extorsão ... plurissubjetivo, mas sim de concurso eventual (ou unissubjetivo), visto que pode ser praticado ...
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Artigos 442 a 456
... ção pessoal, por conta alheia, não eventual, subordinada e onerosa de serviços ... Com o ... Temos como exemplos: obrigatoriedade de concurso público na ... trazia como vícios o erro ou ignorância, o dolo, a coação, a simulação e a fraude, nada ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Há dois exemplos históricos e emblemáticos que podem ser ... ção não intencional, não existe este dolo. Segundo Firmino Alves Lima, discriminação ... Eventual meio ambiente de trabalho inóspito e violador de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos ... Conforme João Oreste Dalazen 92 , são exemplos emblemáticos dessa categoria: a) os de ... de vários conceitos do Direito Penal, como dolo, culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar ...
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Delação Premiada
... lesa majestade, podendo ser citados como exemplos: ... “se algum tratasse a morte de seu Rey, ... ou mais pessoas (concurso voluntário, eventual ou crimes monosubjetivos), conferindo àquele que ... , coautores ou partícipes, para o fim (dolo específico) de come-timento de crimes ...
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Fundamento de punibilidade da participação e a participação por ações neutras
Este artigo tem como objetivo analisar e propor uma solução para a participação por ações neutras, tema recorrente no concurso de pessoas. Ações neutras são as ações praticadas cotidianamente no exercício de uma profissão. Ocorre que, eventualmente, essas ações podem colaborar para a prática de um delito. O estudo foi desenvolvido por meio da análise do Direito Penal Brasileiro e do Direito Penal
... Palavras-chave : concurso de pessoas: dolo eventual; partícipe; teoria das normas; teoria ... Vejamos alguns exemplos: A pede para B, um amigo de trabalho, que dirija ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 2. Tipos de concursos ... Concurso eventual ou monossubjetivo ... Quando o delito pode ser ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Tício e Mévio incentivaram ... mais didática, o agente ativo agindo com dolo, utiliza um ser humano como “instrumento” ...
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Magistratura TJMS 2020
... A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, ... constituir patrono para a interposição eventual de recurso, dirigido ao próprio Juizado ... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Seriam exemplos de direito-função os direitos do pai em ... , devendo ser avaliada a presença de dolo ou culpa no ato ilícito. Entrementes, nos casos ... civil-mente, além de configuração eventual de crime. É evidente ainda que a liberdade de ...
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... à exposição dos contornos acerca da eventual compatibilidade do instituto com o sistema ... Os exemplos trazidos por Alexandre Pereira Bonna e Pastora do ... culpa – tiver atuado com dolo ou culpa grave, de modo a preencher um ... dos ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Dentre os vários exemplos de avanço tecnológico nenhum é mais relevante ... necessários ao contrato, devendo eventual revogação ocorrer pelos mesmos meios da sua ... de todos os requisitos – conduta, dolo/culpa, dano e nexo de causalidade – para que se ...
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Princípios do direito do trabalho
... Nesse quadro, raros são os exemplos de regras dispositivas no texto da CLT, ... do instituto do FGTS com qualquer eventual sistema de garantias jurídicas de permanência ... dolo ou coação, fundamentalmente), desse modo, ...
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Atos ilícitos
... Essa posição negativa traduz-se no dolo ou na negligência. Se o agente se não encontrar ... aquelas cuja compreensão acerca de eventual ilicitude dos atos que praticam lhes tenha sido ... Controvérsias à parte, os exemplos da aplicação da teoria, no Brasil, ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... Um dos exemplos mais evidentes são as informações prestadas ... pelo CDC (LGL\1990\40), sem prejuízo de eventual responsabilização por danos ... 2.1.6 ... Civil (LGL\2002\400) (em especial, o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo, art ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ínseca ao fato delituoso, não coberto pelo dolo do agente. Ex.: sentença declaratória de ... O cabimento do perdão judicial ... EXEMPLOS PRÁTICOS de perdão judicial no Código Penal: ... um automóvel e vende-o ao receptador, eventual extinção da punibilidade do furto não atinge a ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... São exemplos os casos de produção por tarefa ou peça, ... para eventual promoção ou aumento de salário durante a ... Não é possível ocorrer dolo da parte vencedora em prejuízo da parte vencida ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III — resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da ... eventual" rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada\xE2\x80" ... Os exemplos acima referidos, aliás, invocam leis de caráter ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
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Da aplicação da Lei Penal
... Exemplos": a) para violar o sigilo das comunicações telef\xC3" ... de pena referente à associação eventual para o tráfico de drogas deve ser decotada da ... ou que esta não incriminasse o fato, pois o dolo ocorre durante a eficácia da lei nova. Presente ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não há como não se aceitar o risco de eventual prejuízo ao demandado” ... Conforme ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo.” ... Conforme o art. 536 do CPC: “No ... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ...