doutrina do destino manifesto
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Princípios tributários
... / doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=3792. Acesso em: 20 jul. 2008 ... , já não carregou todo o peso do seu destino? O passado pode deixar dissabores, mas põe termo ... ária com efeito retroativo estaria em manifesto confronto com o art. 53, § 1º, da ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... Essa é a lição de clássica doutrina: ... Adotou o CPC, no que se refere à ... reconhecido, há ilicitude se o fora em manifesto abuso, contrário à boa-fé, à finalidade ... efeito pela recorrente, não teria outro destino senão a bancarrota ... Devo ressaltar que ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... venha sendo bastante contemplado na doutrina juslaboral, esse estatuto jurídico não obteve ... da Sorbonne (1838), incluída no Manifesto Comunista de Marx e Engels (1848) e advogada pelo ... Ao chegarem ao seu destino, os trabalhadores recebem os equipamentos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Em doutrina, também italiana, define-se o contrato como "uma ... O destino das sobras líquidas ou o rateio dos prejuízos ... de trabalho temporário deixa, de manifesto, que existe uma relação empregatícia entre ela ...
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Contratos com características específicas
... Defendia parte da doutrina que a habilitação ao exercício do direito à ... inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o art. 61 da CLT, realizando a ... ária e chegar a um local seguro ou ao seu destino ... g) Não será considerado como jornada de ...
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O Novo Sindicalismo na Restauração dos Movimentos Contrahegemônicos de Caráter Universalista e na Reconfiguração do Postulado Autonomia no Direito do Trabalho, no Contexto da Revolução Informacional
A revolução tecnológica é um reflexo das radicais transformações ocorridas no inicio da Sociedade Moderna. Logo, não é um fenômeno trans-histórico, mas, datado. Corresponde ao momento em que a burguesia destrona o clero e a nobreza, ascende ao poder e funda o Estado Moderno. Burguesia que, segundo o Manifesto do Partido Comunista de 1848, “só pode existir com a condição de revolucionar...
... Burguesia que, segundo o Manifesto do Partido Comunista de 1848, “só pode existir ... Crítica, é notória a negligência da doutrina jurídico-trabalhista na abordagem deste tema ... essa produção científica e o próprio destino desta mesma produção ... Somente a teoria ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , ao contrário considerou uma parte da doutrina, apressadamente, o Código Civil alterou ... , o poder de dar ao objeto da posse destino determinado, de vinculá-lo a certo objetivo ... o caráter de propriedade privada está manifesto em tudo isso! Os mortos são deuses que pertencem ... -
Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PLEITO DE LIBERDADE POR MANIFESTO EXCESSO DE PRAZO ENTRE O OFERECIMENTO DA ... Segundo a doutrina, tal fato não é fundamento idôneo para que se ... ório, não havia sido ainda levado a seu destino. Na ata da sessão designada para o dia 1º de ...
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Acórdão Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 66 ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊN
... PLEITO DE LIBERDADE POR MANIFESTO EXCESSO DE ... PRAZO ENTRE O OFERECIMENTO DA ... doutrina, tal fato não é fundamento idôneo ... para que ... ainda levado a seu destino. Na ata da sessão designada para o ... dia 1º ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... liberdade vigiada , de que tanto fala a doutrina (BERMUDES, Sérgio, obra cit., p. 11) ... É ... ção a outras matérias), traduzirá manifesto contrassenso, constituirá demonstração de ... da decisão —, mas também que o destino de cada apelo pode ser diverso ... No que ...
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(25/9/1859) Pedro Lessa
... ções do que havia de mais moderno na doutrina estrangeira. Em outras, era o ex-advogado, que se ... são e salvo do lugar de partida ao do destino, salvo culpa do próprio passageiro, culpa ... ísicos e morais da sua pessoa, e sendo manifesto que tais direitos muitas vezes não são ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , não se importasse verdadeiramente com o destino do seu genro Romário, é fato que tais ... ÉIAS, em comunhão de esforços e com manifesto ânimo associativo, compravam e negociavam drogas ... ". Sobre a "culpabilidade", leciona a doutrina: "A culpabilidade deve se compreendida como o ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... ário, o positivismo jurídico é uma doutrina que promove o direito positivo a ter como base a ... Marshall Berman, analisando a frase do Manifesto Comunista , de Marx e Engels, na sociedade dos ... relação proporcional entre mérito e destino"; ... b) A cada um segundo sua contribuição: f\xC3" ...
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... em jogo, cujo desequilíbrio é manifesto, se ficarmos dentro dos estreitos limites de uma ... Por prevenção entende a doutrina toda e qualquer medida destinada a evitar ou ... a remoção dos ganhos indevidos com o destino ao lesado ... Apesar de compreender que se ...
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Licitação
... União, já que as questões relativas ao destino de bens públicos estão ligadas ao autogoverno ... Nesse sentido, a doutrina aponta os pressupostos para que a licitação se ... ) quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 4 Na doutrina, as teorias foram associadas respectivamente a ... do Couto e Silva: 32 É manifesto, assim, que a autonomia da vontade e a teoria das ... destino visitado; queda nos preços por aumento da oferta ...
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Fundamentos práticos das ações
... doutrina denomina de culpa extracontratual ou culpa ... , ora requerente, e o desinteresse pelo destino dos próprios filhos menores , ... e ... , ... ção do abuso do direito de defesa ou o manifesto ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 4 Na doutrina, as teorias foram associadas respectivamente a ... do Couto e Silva: 32 É manifesto, assim, que a autonomia da vontade e a teoria das ... destino visitado; queda nos preços por aumento da oferta ...
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A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... e do órgão do Poder Judiciário de destino; ii) inteiro teor do requerimento da parte, do ... entendimento – há muito repisado pela doutrina arbitralista nacional 31 ... e pela ... o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada, desvelar os efeitos da declaração de ... definitiva (com exame de mérito)? Qual o destino da (im)possibilidade jurídica do pedido? A ... O objetivo manifesto da teoria eclética seria evitar ações ... -
Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... cláusula penal, caso evidenciado o seu manifesto excesso, inclusive em sede de cumprimento de ... de levar o passageiro incólume ao seu destino” (EREsp 1318095/MG, Rel. Min. Raul Araújo, ...
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Exercício de algumas profissões
... A doutrina, no geral, entende que concentração não se ... o empregado doméstico correr perigo manifesto de mal considerável; não cumprir as ... a convivência pacífica, vem o caos e o destino é o ajuizamento de ações trabalhistas a fim de ...
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Acórdão nº 3646-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12 de Febrero de 2009
... ção que rege a matéria, assim como a doutrina e jurisprudência dominante, posto que irá ... a notificação chegou ao seu destino (fl.42), suscitando dúvida quanto a validade do ... ", o "abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu", ... ademais da ...
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A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... no positivismo de Augusto Comte, essa doutrina carregava a concepção de que certos povos já ... , e, então, de decidir sobre seu próprio destino ou suas próprias vontades, e de instituir as ... Indígenas: aqueles que devem viver – Manifesto ... -
Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... ções, de maneira cabal, sabido que o destino constitucional da presente ação é redimir ... 79.693, p. 31.125) ... A doutrina majoritária defende que revisão criminal não ... ão judiciário a expedir a ordem ante manifesto constrangimento ilegal. A possibilidade de ...