dupla cidadania americana
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
...Essa dupla consideração, embora exigente, é possível, ... ocorridos para além da zona latino-americana e caribenha, como nos Estados Unidos da América, ...ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ... -
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... à nossa ordem jurídica da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da .... A presunção de inocência em sua dupla dimensão – regra de tratamento do acusado e de ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
.... Revestidas de “dupla face”, suas intervenções faziam “eco aos ... (62) O Sherman Act é uma lei americana de 1890. De acordo com Ramos (2014), “pode-se ... 25), a realização da justiça social, cidadania e democracia são finalidades que compõem o ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
...15 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na IX ...ção, no caso de condução do veículo em dupla, de apenas seis horas de repouso com o veículo ... incorpora ao patrimônio jurídico da cidadania e não pode ser . (4) CANOTILHO, J. J. Gomes. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ... que haverá estabilização em caso de dupla inércia – do autor e do réu. . ü AGRAVO DE ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... no contexto da nova democracia latino-americana. Para instrumentalização desses propósitos, ... fonte criadora, como um processo de mão-dupla. . Também é fundamental rememorar a ... em patrimônio, direitos culturais e cidadania. In: Direitos Culturais III. Fortaleza: Editora ... -
Os Princípios nas Constituições
... Enterría, comentando a criação norte-americana da supremacia da Constituição, registra que:. ..., Canotilho pondera que eles exercem dupla função: uma normogenética, porque são ...Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... consoante assente na doutrina norte-americana (money laundering), caracteriza-se em três ...(..) A personalidade do agente cumpre uma dupla função: com relação à culpabilidade, serve ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... obtêm, junto à justiça norte-americana, uma decisão favorável, determinando que o ...íticas a cada um desses posicionamentos, a dupla de autores acima citada constrói uma nova forma ...cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... é o da ação por parte da varejista americana Target para identificar consumidora grávidas”. ...Com efeito, infere-se que “essa dupla tutela tornou-se, na atualidade, condição de ... da personalidade e para a cidadania.” 146 Afinal, os dados pessoais expõem traços ...
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Organização do estado brasileiro
... de Estado Federal é criação norte-americana, tendo surgido quando as antigas Colônias que se ...íntese de Pedro Lenza, “a União possui dupla personalidade , pois assume um papel interno e ... privativamente sobre nacionalidade, cidadania e naturalização; populações indígenas; ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... se estendiam para além dos direitos da cidadania romana. Assim, Roma adquiriu uma grande dívida ... estados unidos e a Constituição Norte-Americana. O impacto da filosofia iluminista sobre a vida ...ão sacrifiquem as famílias, notadamente a dupla jornada de trabalho que reduz o tempo dedicado à ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... novidade que aporta a revolução norte-americana. A sua vez, a Declaração francesa de direitos ... segunda geração, os quais desempenham uma dupla função, de limitar a autonomia do mercado e, em ...Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
...Na verdade, a Academia Americana de Ciências referiu-se a terras Navajo nos ... a justiça, ao invés da "igualdade de cidadania", que é o foco dos direitos civis com base ... o interesse federais importante para evitar dupla jurisdição de Regulamentação sobre terras da ... -
Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
...íntese, que a menor/requerente (que possui dupla cidadania - brasileira e americana) estuda e ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... punitive damages na experiência norte-americana. 4. A tradição civilista e a indenização ...ção do dano extrapatrimonial possui uma dupla função, constituindo-se por meio de um caráter ... a Alemanha, onde possuía, além da cidadania, propriedades . 56 RT 706/63. 57 Sobre este ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... no sentido de que há vedação à dupla punição por ilícitos em sentido amplo e não ... e Gomes Filho que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, incorporada ao ... públicos punitivos apareçam perante a cidadania através de uma identidade nítida, sem posturas ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... a ser compreendido como exercício de cidadania. O desenvolvimento não se alcança sem a plena ...: 71-72), com apoio na literatura norte-americana, este padrão se caracteriza por: a) ação ..., entretanto, padece atualmente de uma dupla crise: numérica, caracterizada pela morosidade ...
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
...ão foi o "caso Claudia Sobral", brasileira nata que obteve a cidadania norte-americana em 1999 e refugiou-se no Brasil, logo após o homicídio ... -
Ordem social
..., seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. . 6.1 ... sobrenome, inclusive com a possibilidade de dupla paternidade (ou maternidade), bem como a ...Americana de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, n. 1, ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. TAXAS. REGISTRO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E INCISOS LXXVI E LXXVII, DA CRFB/88, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL 9.265 DE 1996. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a natureza tributária dos emolumentos exigidos para atos de registro, no que as exações para registro de permanên
...Americana sobre Direitos Humanos,. de São José da Costa ...da cidadania. (grifamos). 13. O Supremo Tribunal Federal já ...RE 1018911 / RR. DUPLA. TIPICIDADE. E. DUPLA. PUNIBILIDADE. ... -
Direito constitucional
...Trata-se de instrumento típico da cidadania e que somente pode ser proposto pelo cidadão ... 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CADH - (Pacto de São ... abstrato de normas cumpre entre nós uma dupla função: atua tanto como instrumento de defesa ...
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Da advocacia
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ...1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de São José da ..., já que aquele estaria se beneficiando de dupla remuneração - salário e honorários" (EIAC ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... designada por Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN), a Unasul se agita na ... ser enfrentadas amiúde, como a cidadania cosmopolita, o novo enfoque da soberania e, ... um pluralismo ordenado , a fim de evitar a dupla ameaça de uma ordem hegemônica ou de uma ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... o patamar fundamental de afirmação da cidadania social da grande maioria das pessoas destituídas ...(ratificado em 24.1.1992), a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada de Pacto ... uma proteção que se manifesta em dupla dimensão : a temporal, com pretensão de ...