dupla cidadania americana
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Revestidas de “dupla face”, suas intervenções faziam “eco aos ... (62) O Sherman Act é uma lei americana de 1890. De acordo com Ramos (2014), “pode-se ... 25), a realização da justiça social, cidadania e democracia são finalidades que compõem o ...
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Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
... e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – ... o Brasil é signatário da Convenção Americana" sobre Direitos Humanos, que informa em seu art. 8\xC2" ... , que tratam da repulsa sobre a ideia de dupla valoração de um ato ilícito em múltiplas ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Integra a Rede Ibero-americana de Especialistas sobre a Convenção sobre os ... da Educação (FUNDEB), para incluir a “ dupla matrícula dos estudantes da educação regular ... do Brasil (FCD); Inclusive, Inclusão e Cidadania; Instituto Baresi; Instituto MetaSocial; ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A escritora norte-americana Toni M. Fine aponta as seguintes vantagens dos ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... injustiça de mantê-lo subserviente a uma dupla condenação por um mesmo fato e, sob outro ...
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Direitos Humanos
... respeito à força legal da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção ... o surgimento de uma nova forma de cidadania. Desde então, a proteção jurídica do sistema ... condição de refugiado ao estrangeiro com dupla nacionalidade, síria e norte-americana, ainda ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... ório é uma garantia constitucional de dupla destinação e é dirigido às partes e ao ... “adversary” nell‟esperienza americana. Cedam: Padova, 1979. p. 73 ... 19 ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos mostra as possibilidades de ... ão indica, em verdade, a criação de uma dupla proteção à propriedade indígena. A atuação ... 5.2. O permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação ... Desde ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... , bem como na plenitude do exercício da cidadania", tendo como desdobramentos a saúde pública prec\xC3" ... 89) afirma: ... A dupla direção protetiva da cláusula da dignidade ... , apresenta também: a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida também como ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... contrária ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e demais diplomas ... à vida deve ser considerada sua dupla dimensão, qual seja, o direito à vida em si ... de los feminismos em el debate sobre cidadania y democracia en América Latina. In: CAROSIO, ...
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Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... ção, o cidadão brasileiro não perde automaticamente a cidadania brasileira, mas sim, passa a ter dupla cidadania: brasileira, por ... -
Apresentação
... double blind review (revisão/avaliação dupla e cega), ... APRESENTAÇÃO ... desde o seu ... : Uma Revisão da Bibliografia Anglo-Americana, do Professor Doutor Arnaldo Bastos Santos Neto, ... de Pesquisas Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Direito Contemporâneo do Trabalho e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... dupla dimensão. Na esfera do espaço privado ... Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) ... ídica, inclusive para consagração da cidadania (art. 1º, II, CF). Essas são as razões que ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... ção neoliberal regida pela pax americana e, do outro, a perspectiva metaconstitucional de ... profissão que o magistrado pratica sua cidadania. (TOCQUEVILLE, 1998, p. 70-74) ... , nos últimos 25 anos, levei uma vida dupla. Como professor, dividi minha vida entre o Texas ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... balho, Constituição e Cidadania no Século XXI –, não se pretende, à ... americana, erigida à norma constitucional (art. 4º, ... portanto, de se estabelecer uma via de mão dupla entre o cidadão com deficiência e o seu meio ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... É importante frisar, o quanto as revoluções: a Americana e a Francesa, marcaram de maneira paradoxal a história da cidadania das ... A dupla carga de trabalho caracterizava a vida das mulheres das classes ... -
Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... ória, tais como a “multiversity norte-americana”, o “movimento de Córdoba” e os modelos ... cidadania.” ... 40 Nesse sentido, o filme The Great ... ( ... ) A Extensão é uma via de mão-dupla, com trânsito assegurado à comunidade ... -
Decisão monocrática Nº 1404817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... DESACATO. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CONTROLE DE ... a conclusão a que chegou o Tribunal da Cidadania se mostra harmônica com o entendimento do ... públicos e particulares é uma via de mão dupla: as consequências previstas para as condutas ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... alemã difere da Constituição americana: enquanto aquela adveio das tradições do ... expressão, devendo ser incentivada uma cidadania responsável que julgue por si mesma a ... civil, o que revela uma atividade de mão dupla. A ideia é que a livre expressão, conforme ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Colonizou-se a sexualidade indígena. Estipulou-se a dupla moral machista: dominação sexual da índia e respeito puramente aparente ... liberalismo do século XIX, que, querendo impor uma forma de cidadania abstrata, individualista e burguesa, firmou a propriedade privada no campo ...
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Os Princípios nas Constituições
... Enterría, comentando a criação norte-americana da supremacia da Constituição, registra que: ... , Canotilho pondera que eles exercem dupla função: uma normogenética, porque são ... Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... à nossa ordem jurídica da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da ... dupla dimensão – regra de tratamento do acusado e de ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ...
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O microssistema de autocomposição
... de mão única, aquela é uma via de mão dupla 590 ... Tal lição deve ser ... observada ... A partir da experiência americana, Owen Fiss defende a existência de quatro ... fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os ...
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Simulado Delegado MG
... Direitos Humanos e a redefinição da cidadania no Brasil, NÃO é correto afirmar: (A) O ... se dá em face da necessidade de evitar a dupla punição pelo mesmo fato ( bis in idem ); D: ... expressa, na CF/1988, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... , comprometam os direitos inerentes à cidadania que de há muito não estão circunscritos ao ... posicionamento da Suprema Corte Norte-Americana. São exemplos os Recursos Extraordinários nº ... Juízes e administradores ao mesmo tempo. Dupla função, dupla identidade, múltipla ...