Efeitos da sucessão das empresas para o empregado
29217 resultados para Efeitos da sucessão das empresas para o empregado
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Empregado
... da relação empregatícia, que a sucessão" de empregadores é possível, sem rompimento do v\xC3" ... , nessa hipótese, o monopólio das empresas de trabalho temporário (como tal registradas no ... sejam empregados domésticos, para os efeitos laborais ... A alusão à residência ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... do pronunciamento jurisdicional em operar efeitos no plano empírico, é que essa obra é escrita ... , mais das vezes, o credor é o empregado, hipossuficiente, que se depara com um devedor, o ... reclamante postulou o reconhecimento da sucessão de empregadores e de vínculo de emprego com ... expressa exclusão da lide de uma das empresas acionadas, deixou ela de ser parte no feito e, em ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... das Caixas de apoio às CAPs, empresas ferroviárias, que vinham adquirindo grande ... ão do Manifesto Comunista de 1848, cujos efeitos revolucionários ocorreram na Rússia de 1917 ... ção da União, do empregador e do empregado, em favor da maternidade e contra as ... de Emendas, mas incentivaram uma sucessão de leis com objetivos de sobreporem às ...
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Direito Processual Penal
... que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo: (A) o da ... órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações ... Melhor seria se o legislador houvesse empregado o termo notificado em vez de citado ... Seja ... renúncia ao direito de queixa produzirá efeitos (de extinguir a punibilidade) independentemente ...
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Acordão nº (RO)00626.2002.001.06.00.0 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
... Argumenta não ter havido sucessão entre os bancos, porquanto o próprio Banco ... ção os juros moratórios, em face dos efeitos da decretação de liquidação extrajudicial do ... «Configura-se a sucessão se o empregado continuar prestando serviço para o adquirente, ... sociedades e, mais precisamente, das empresas. Daí, porque ele dita normas imperativas, de ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... ”, apresentada como inerente às empresas que adotam o sistema operacional e gerencial de ... ídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p ... jurídica, tendo em vista seus efeitos, leva, muitas vezes, a determinarmos abusos por ... , garante a paridade processual entre o empregado e o empregador junto à Justiça do Trabalho, ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... no combate às iniquidades cometidas por empresas que, apesar de adotarem diferentes práticas, ... ção não são considerados greve, para efeitos da lei sob comento. Aí se encontram a operação ... , no Brasil e em outros países, que a sucessão de atos ligeiros, o comportamento inesperado e ... relações travadas entre empregador e empregado, já naturalmente complexas e reveladoras de ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... item II.5: “Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz)”. Já o contrato de trabalho ... Há autores que sustentam a produção de efeitos jurídicos específicos pelo contrato de equipe ... a termo celebrados, ou na hipótese de sucessão de contrato a termo por outro sem prazo ... empregador singular ou, pelo menos, com empresas do mesmo grupo econômico (Súmula 129, TST); ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... - o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração; e ... VII - o Conselho ... III deste artigo ao servidor ou ao empregado público aposentado que seja ... titular de cargo ... efeitos jurídicos perante a Empresa ... § 3º O termo ... ção societária, estatuto jurídico das empresas estatais e mercado de capitais; ... II - ...
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Novo CPC
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... , diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente ...
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Novo CPC
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... , diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente ...
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Parte geral
... que se determine a abertura de sua sucessão provisória ... (d) Poderá ser declarada a ... buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, ... 12. O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito ... de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel; ... (d) ...
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Parte 2
... , o que está em causa aqui são os efeitos das sanções jurídicas a serem aplicadas nos ... ão dos riscos empresariais, partindo das empresas individuais, prosseguindo com as empresas ... aos lucros obtidos e ao capital empregado na constituição da sociedade. DAVIES, Paul ... para celebrar com o trabalhador uma sucessão de contratos de trabalho a termo, para, por via ...
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Perspectivas e Desafios
... palavra de ordem a greve sempre que um empregado fosse demitido sem o recebimento das ... ȱosȱefeitosȱdaȱcatástrofeǰȱ muitas empresas se viram compelidas a propor aos sindicatos de ... sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos ... Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7200-69.2008.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...
... empresas em regime falimentar ... (Súmula ... SUCESSÃO ... TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO ... efeitos da sucessão trabalhista, ... tenha ocorrido dispensa do empregado antes da sucessão; menos ainda após) ... -
O dano moral
... efeitos da lesão destes por ‘dano patrimonial’, em ... caso de acidente de trabalho em que o empregado sofre traumatismo cerebral, gerando grave e ... Tendo o evento danoso interrompido a sucessão normal dos fatos e da vida do ofendido, a ... Além disso, as grandes empresas, de uma forma geral, verificando a possibili-dade ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , se ahi fôr differente o idioma em empregado; 6. Que o documento que a contém reuna os ... , a fim de que passem a produzir todos os efeitos legais. (Redação dada pela Lei n. 12.036, de ... Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do ... Art. 21 – As empresas de que trata esta Lei farão, obrigatoriamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... ção da contaminação da Covid-19, as empresas de transporte público de passageiros sofreram ... a situação da impetrante ou qualquer empregado, na pretensão de demonstrar uma situação que ... para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou administração da sociedade, o que ... de liminar foi deferido para suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... do TRT da 7ª Região, para todos os efeitos, com a determinação de desligamento do ... não haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados ... - O inciso ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS DA ... empresas públicas e sociedades de economia mista ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Neves (1985), foi marcada por uma sucessão de atos institucionais e emendas constitucionais, ... funcionário público estatutário e o empregado celetista da iniciativa privada e aquele que ... ém são aplicáveis aos empregados das empresas públicas e de sociedade de economia mista as ... , em virtude de lei eleitoral, só produz efeitos após o término da vedação.” (TRT — 20ª ...
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Artigos 57 a 61
... Efeitos), n. 0007439-70.2016.5.04.0000 (Polo ... § 2 º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação ... contínua, há necessidade de sucessão de turnos, mesmo estando o empregado sujeito a ... Refletia também a realidade das empresas com elevado número de empregados, nas quais tal ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... que os danos à pessoa são aqueles cujos efeitos recaem no ser humano, considerado em si mesmo, ... ção imputando abandono de emprego pelo empregado, entre tantas outras condutas que a dinâmica ... em seus meios de imprensa, imputando às empresas ou aos seus dirigentes condutas falsas com o ... contrato, no mais das vezes devido à sucessão de empregadores, mudando a tendência que foi ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2" ... estatais organizadas privatisticamente (empresas públicas e sociedades de economia mista) somente ... Dá-se, pois, a sucessão trabalhista, em seu padrão regular (arts. 10 e ...
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A administração pública e sua organização
... , automaticamente, ao plano local os efeitos pertinentes à política de remuneração ... ção (com a venda de ações de empresas estatais e a transferência do controle ... 2º da CLT e nem de sucessão trabalhista, na forma dos arts. 10 e 448/CLT ... o contrato de trabalho, garantindo o empregado nas transformações que se operam dentro da ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ordenamentos jurídicos, irradiando seus efeitos nas relações com o Estado e com os ... O primeiro é empregado para dar imponência ao decisionismo judicial, ... ao Direito do Consumidor, grandes empresas privadas ou agências reguladoras no polo passivo ... sucessão em união estável homoafetiva ...