em kant influenciou kelsen
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... , considerando que, à luz do pensamento de Kant (apud MENDES, 2009), ao homem não se pode ... influenciou" de maneira significativa as democracias contempor\xC3" ... Para Kelsen (apud BOBBIO, 2010, p. 55), o Direito é uma das ... -
Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual
Trata-se de estudo sobre a influência dos direitos fundamentais e dos seus respectivos valores junto às normas que concernem ao direito processual e a sua teoria, especialmente no sistema jurídico brasileiro. Portanto, defendeu- se ao final, por meio do estudo, a possibilidade de fundamentações valorativas na interpretação e na aplicação das normas processuais.
... ções valorativas, arquitetada por Kelsen em Teoria Pura do Direito (1997) ... 302 ... a sociedade, o que, inicialmente, influenciou a ideia de Acesso à Justiça. (CAPPELLETTI; ... São Paulo: Ícone, 1997 ... KANT, Immanuel. Crítica da razão pura ... Tradução ... -
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... Essa é justamente a posição de Hans Kelsen que, em seu comentário à Declaração Universal ... Na esteira de Kant, Fábio Konder Comparato (2004, p. 26) afirma que ... se refere tanto ao saber racional que influenciou todo o saber científico e a racionalidade ... -
Soberania dos Estados e autonomia dos povos: quis custodiet ipsos custodes? Um breve olhar crítico
O protagonismo da vontade dos povos acima da soberania. Este é um dos principais pilares do pensamento crítico de Luigi Ferrajoli. A presente reflexão busca alinhar a junção contemporânea de soberania dos Estados e a regulação do Direito, trazendo, no entanto, os sujeitos para dentro da narrativa, tirando-os do lugar de passivos que aderem à norma imposta, para efetivos cidadãos corresponsáveis...
... vimos acima, Francisco de Vitoria influenciou a corrente moderna ao fazer a distinção entre a ... hoje seus alicerces lançados por Vitoria, Kant e Kelsen: uma comunidade mundial sujeita ao ... -
Teoria do conhecimento e da linguagem
... a filosofia do conhecimento apresentada por Kant influenciou vários filósofos, sendo utilizada ... da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, é justamente separar tudo aquilo que é ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... logo em seguida pelas Américas, onde influenciou a Inconfidência Mineira e a Independência dos ... teve seu maior expoente em Hans Kelsen, que, não obstante as muitas críticas sofridas, ... e uma república universal proclamados por Kant ( Zum ewigen Frieden, 1796), que podem muito bem ...
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Law, violation and technicality: Law & Economics in Coase's and Brown's Conceptions/Direito, violacao e tecnicidade: a Analise Economica do Direito nas concepcoes de Coase e Brown.
... de uma especie de exigencia logica que, em Kant, "filosofo moral da burguesia em ascensao", foi ... Kelsen, por exemplo, frisa em sua Teoria Pura que "o ... civil que, por sua vez, influenciou uma nova leva de economistas e juristas (BOWLES, ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... , a corrente filosófica que mais os influenciou no século XX foi justamente o positivismo. Com ... se vê, da disputa entre o racionalismo de Kelsen e o decisionismo de Schmitt, reproduzida nos ... HABERMAS, 1997, v. 1, p. 156 ... KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos ...
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Forma e unidade como condições de uma ciência pura: a influência do neokantismo de Marburgo no 'primeiro' Hans Kelsen
Um dos traços mais marcantes da longa trajetória intelectual de Hans Kelsen foi a busca pela construção de um conhecimento jurídico puro, isento de qualquer consideração a respeito do conteúdo do direito. A compreensão desse leitmotiv depende do exame da primeira fase metodológica de Kelsen, aquela em que o neokantismo de Marburgo aparecia como sua principal referência. É então que surge, em...
... 89). Immanuel Kant tratou de divulgála, ao entender que “a razão teórica se exprime no ... acredita, em sentido contrário, que o neokantismo que mais influenciou Kelsen foi aquele de Baden, e não o de Marburgo. Afinal, seria graças ... -
Hermenêutica filosófica de matriz gadameriana e processo democrático
... propositura existencial, que muito influenciou a hermenêutica filosófica de Hans-Georg ... , sim, plurívocas, questão que o próprio Kelsen já detectara de há muito. Por isto, é ... BELL, David. Kant. In: BUNNIN, Nicholas. TSUI-JAMES, E.P ...
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Histórico constitucional tributário
... Administrativo” 26 , o qual influenciou a jurisprudência nacional 27 quanto à ... p. 301 ... 28. Segundo Kant: “O Estado ele o definiu como ‘a união de ... do universo venham, como observa Hans Kelsen, “apreendidas juridicamente” 45 ... Ou ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... de Carl Marx e Engels (BOBBIO, 1995, 2005; KELSEN, 2000) ... É quando as distinções entre o ... Essa rede de relações influenciou largamente a Primeira República, principalmente ... , Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Brasília: Universidade de Brasília, 1995 ... -
A Ética em Kant e Kelsen por Schopenhauer
Este artigo objetiva indagar quais são os fundamentos da ética em Kelsen; primeiramente busca-se identificar a influência da ética kantiana na construção da ética em Kelsen, para em seguida verificar quais aspectos da crítica de Schopenhauer à ética kantiana são aplicáveis à ética em Kelsen. The...
... Analisada esta questão, é necessário verificar até que ponto Kant influenciou a construção do pensamento Kelseniano no que se refere à ética e sua separação do direito, para tanto, é fundamental analisar os conceitos ... -
O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”
O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”
... ção ao Código de 1916? No que isso influenciou a questão da terra? ... Os alunos sabem como ... leram a Teoria Pura do Direito? Sabem que Kelsen não separou o direito da moral? Se seu professor ... uma prova sobre o sujeito da modernidade em Kant, não faz festa até as quatro da manhã (é uma ... -
O direito e o estado moderno: Anotações acerca da teoria positivista da estatalidade do direito
Este trabalho tem como objeto de estudo principal o tema da estatalidade do Direito moderno. Visa abordar os aspectos epistemológicos e históricos que fizeram com que o Estado se tornasse a única instituição que detém a competência plena para dizer o Direito. Além disto, a tônica que se imprime a esta análise em tela é...
... filósofos de postura formalista que influenciou sobremaneira o pensamento dos juristas: Immanuel Kant (1724-1804) ... A importância de Kant ... Há, como diz Kelsen (1999, p.41), um monopólio da coação por parte ... -
Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
O objetivo deste trabalho é mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A ideia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até...
... Esse princípio ditado por Kant, apesar de parte do idealismo alemão, serve para ... íram uma tentativa central para Hans Kelsen, um dos maiores expoentes do positivismo ... o movimento historicista na Filosofia influenciou o desenvolvimento da doutrina do direito ... -
Positivismo Jurídico, Estado e Universalismo do Direito
... , destacam-se as influências de Kant, no chamado período Iluminista, pela ... 109 Kelsen (1998a) em 1934 publica a primeira edição da ... no mérito da obra, tem-se que ela influenciou toda uma comunidade “científico-jurídica”, ...
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A arguição de inconstitucionalidade e a súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional
1. Súmula Vinculante nº 10 2. Caráter hermenêutico da arguição de inconstitucionalidade 3. Cláusula de reserva de plenário 4. Procedimento da arguição de inconstitucionalidade 5. Caráter bifrontal dos efeitos da decisão do Pleno: normativo e jurisdicional 6. Revisão da decisão do Pleno que reconheceu a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade 7. Poder do Pleno de modular os efeitos da norma
... O empirismo influenciou o controle da constitucionalidade em nosso país, ... pelos tribunais decorre do gênio de Hans Kelsen ao engendrar a solução de se conferir a órgão ... , Descartes e outros, tomemos Immanuel Kant (Königsberg, na Prússia Oriental, 1724-1804), ... -
Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial
O impacto das novas idéias na dogmática do direito de propriedade, com destaque à existência de um conceito único, abrangente de todas as espécies de propriedade. Existe m diversos direitos se propriedade ou somente um. Palavras-chave: propriedade - espécies de direito de propriedade
... , ainda não se havia firmado a idéia de KANT do "meu jurídico ou meu direito (meum iuris)", ... Bruno Kich a Declaração de Direitos influenciou na França a Constituição Gerondina de 1791 e a ... Este aspecto foi ressaltado por Kelsen ao afirmar que mantida a definição tradicional ... -
Metaética dos Direitos Humanos
... juízos sintéticos a priori, exposto por Kant na Crítica da Razão Pura ... Começamos ... kantiano do imperativo categórico influenciou todo o desenvolvimento posterior da filosofia do ... Sobre a doutrina da "guerra justa", v. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Trad ...
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Entre consciência individual e autoridade estatal: breves reflexões sobre a desobediência civil no Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse...
... ífico para denotar “Estado” dado por Kelsen (2000, p. 263): ... O Estado como comunidade ... Franklin, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant, para citar apenas alguns autores, influenciou os ... -
Positivismo e obediência em Herbert Hart.
O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de Positivismo Jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação...
... Assim, a filosofia estóica influenciou a constituição da doutrina moderna do ... Rousseau, John Locke, Leibniz, Spinoza, Kant, Puffendorf. Assim, universalizou-se a razão ... óricos positivistas como John Austin, Hans Kelsen, Alf Ross e ... Seqüência, n. 61, p ... -
Segurança Jurídica
Considerações Iniciais - A segurança jurídica como categoria de interesse da Teoria Geral do Direito - Os paradoxos da segurança jurídica - A constitucionalização do conceito de segurança jurídica - Segurança jurídica e previsibilidade: o pensamento de Montesquieu - Segurança jurídica e qualidade da decisão previsível
... dentro do conceito de categoria proposto por Kant, como condições de possibilidades 7 ; ou (ii) ... , Kant, Hegel, Ihering, Austin e, óbvio, Kelsen" -, termina por afirmar que \"a certeza e a seguran\xC3" ... , de modo ordenado segundo categorias, influenciou a forma de fazer ciência sistemática, pois em ...