empreitada significado
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... POSSIBILIDADE. LEI N o 9.868/99 (ART. 7 o , § 2 o ). SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA ADMISSÃO DO AMICUS CURIAE NO SISTEMA DE CONTROLE ... para a execução de obras e serviços de engenharia incluem a empreitada por preço global e a empreitada integral. 22. De modo sintético, verii ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... de um menor na empreitada, o qual seria chamado, segundo as ... determinações do réu Anderson, ... com o significado de prova semiplena, ou seja, um elemento de prova mais tênue, ... com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 563-23.2019.5.08.0117)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. CONTRATO ANTERIOR A 11/05/2017. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST . A matéria foi objeto de incidente de recurso repetitivo, além de estar-se diante de possível má aplicação da Súmula 331 do TST. Portanto,
... Outrossim, foi firmado contrato de empreitada para a construção de obras civis de ... infraestrutura na ... algumas hipóteses, do seu verdadeiro significado. No entanto, como demonstrado, o termo ... aparece em relação a ... -
Procedimentos registrais no RTD
... determinada ação jurídica. Para fins registrais, o significado preponderante é o de ser, a autorização, o próprio documento que ... contrato de engineering como sendo uma forma do contrato de empreitada , previsto pelo Código Civil (artigos 610 a 626). Entretanto há muita ...
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Lição 8 - Pagamento direto (forma normal de extinção das obrigações)
... O significado de pagamento – 3. O pagamento direto como forma normal de extinção das ... ão da natureza da obrigação, como acontece com o contrato de empreitada, que é cumprido no local onde deva ser realizada a obra ... Se no ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... É o início de uma nova abordagem do significado da dignidade da pessoa humana, a qual, porém, não conseguiu fecundar e ... A dificuldade dessa empreitada está no fato de a dignidade da pessoa humana ser constituída por ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... políticos fossem capazes de se apropriar, com segurança, do significado das regras constitucionais. Além da via interpretativa, a atuação ... interno está preocupado, por sua vez, em avaliar o sucesso da empreitada constitucional de acordo com os termos da comunidade política regida pelo ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... , a ensejar divergência de entendimento a propósito de seu significado. Falar de cláusula social põe em tela de juízo a violação de normas ... É certo que a OIT se desincumbiu da empreitada em 1998, ao aprovar a Declaração segundo a qual se presumia que os ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... [ ... ] Além disso, trata-se sempre de empreitada sujeita a risco. [ ... ] Não há como evitar o risco do insucesso, inerente ... do Direito organizar o sistema por meio da construção de significado para as regras jurídicas. É por meio da interpretação do Direito, deve ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... (12) OJ-SDI1-191. “CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da ... origem no direito comparado, para correta compreensão de seu significado e alcance ... (25) Segundo Silveira, “a expressão ‘ law of ...
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Aspecto societário
... laços parentais de forma ilegítima para o bom êxito de uma empreitada não é rara ... 36. O gênero feminino ou masculino não interfere no ... circular narrativo, que fomenta a reflexão e a mudança do significado do conflito ... 52. O processo negocial preconizado pela Escola de ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... típicos (compra e venda, locação, sociedade, mandato, empreitada, trabalho, etc.), dos quais derivam dois ou mais direitos de obrigações, ... 24 ... Já o significado de vínculo jurídico seria o “de conjunto dos direitos e dos deveres ...
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Regime cumulativo
... se deu à palavra “lei”, na vedação do artigo 19, I, o significado de lei no sentido material, e não no sentido formal. A não ser assim, o ... autorizadas a funcionar pelo Banco Central, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços, ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ão, somente intentam criar condições para a consecução da empreitada criminosa, à legislação pátria desinteressam as fases da cogitação e ... , a intervenção do intérprete, a pesquisar-lhe o verdadeiro significado, o que o legislador realmente quis editar ou estatuir. O legislador ...
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Direito Processual Penal
... , ilegalmente preso na ocasião, o seu aparente assentimento na empreitada policial, ainda que existente, não seria válido. 8. A extensão ao ... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... seus princípios básicos, mesmo que por vezes disputem seu significado. Essa variável é, inclusive, decisiva para a fidelidade à ... e sociológico, de cuja presença tanto depende o sucesso da empreitada constitucional. Nas suas palavras, o sentimento constitucional é «aquela ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ão e o mesmo deve ocorrer com seu objeto imediato completo, ou significado. ( ... )” 23 Imediatamente é possível aferir que a noção de que a ... , buscamos fundamentar a legitimidade teórica de tal empreitada, a partir de elementos da teoria da linguagem, seja no caráter ...
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Do contrato individual do trabalho
... espécie de contrato, este artigo 451 perde boa parte de seu significado ... Mas se impõe a transcrição do seguinte texto legal: LEI nº ... COMENTÁRIO: ... É sabido que o contrato de empreitada possui enorme semelhança com o contrato de trabalho, mas existe ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ...
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Empregador
... relevante, para nosso estudo, é aquele que associa o seu significado a um empreendimento que visa à produção de bens ou serviços e utiliza ... da inexis-tência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
... os estatutos deveriam ser compreendidos segundo o horizonte de significado precedental ... Observa-se, contudo, que a concepção de situações ... Em sua empreitada, a validade de uma norma seria dependente de três dimensões: a ... -
Critério temporal e análise de casos concretos
... ção de serviços de construção civil, realizados mediante empreitada. A empreitada é um contrato pelo qual uma parte (empreiteiro) se ... ção , identificamos no léxico, dentre outros, o seguinte significado “ato de tomar medidas numa obra já terminada para avaliar os serviços ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... d) não constar do contrato o regime de construção: obra por empreitada reajustável ou a preço fixo e obra por administração ou a preço de ...
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Um desafio para o Direito Civil: a maleabildade das cláusulas
O trabalho pretende traçar um perfil contemporâneo das cláusulas gerais, retratando o papel funcional e promocional que desempenham ao exprimir a principiologia constitucional. O estudo do tema procurará demonstrar que a opção metodológica adotada pelo Código Civil, dotando-o de conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais, reflete a abertura do sistema. Com fundamento nos estudos da...
... significado que mais se coadune com o Direito brasileiro. O trabalho examina a ... Interpretar sem se preocupar com essa tríade revela-se uma empreitada inconsistente ... 3 A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ NA DENSIFIÇÃO DO ... -
Como funciona o IVA hoje?
... a distinção entre tributação direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a doutrina jurídica ... tributação do consumo, 200 mas ainda não logrou êxito nesta empreitada. Após diversos projetos de reforma tributária, hoje estão em ...