Entrega das carteiras de trabalho e previdência social
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Consolidação das leis do trabalho
... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... Seção III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ...
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Artigos 13 a 56
... Das normas gerais de tutela do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Da identificação ... Da carteira de trabalho e previdência social ... Art. 13 - A Carteira de Trabalho e ... @@@SEÇÃO III. Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... COMENTÁRIO: ... , mas da relação destes com a Previdência Social cuidam normas específicas, como as Leis ... 15. A emissão das carteiras far-se-á a pedido dos interessados, dirigido ao ... SEÇÃO III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei n. 9.658, de ... SEÇÃO III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência ... IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ... Art. 14. No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro , em ... o último dia útil do mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos ... Art. 18. À ... I - os rendimentos auferidos pelas carteiras dos fundos de renda fixa: ... II - os rendimentos ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Da carteira de trabalho e previdência social ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... do Trabalhador Rural, a validade das Carteiras Profissionais Carteiras de Trabalho do Menor e ... @@SEÇÃO III. Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social ...
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Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... ção I — Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (art. 13) ... 17 Seção III — Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social ...
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Consolidação das leis do trabalho
... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... Seção III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi procedida, havendo ... ção I — Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (13) ... 79 Seção III — Da entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social (25 ... Seção III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... Seção III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-29.2017.5.07.0004), 2017-10-11
... , 83, 86, 96, 100, 105 e 110 cópia das carteiras de trabalho e previdência social dos ... entrega das carteiras de trabalho e previdência social ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 STF: Súm. Vinc. n. 53; STJ: ... Seção III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 STF: Súm. Vinc. n. 53; STJ: ... Seção III ... DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada; ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ... expressa no caput, a incorporação das carteiras pela nova empresa só será permitida de modo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... antes do prazo anualmente fixado para entrega das declarações de rendimentos, juntamente com ... ícios recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII): ... a) ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... Valores, em títulos pertencentes às carteiras" dos fundos, de acordo com suas respectivas cotaç\xC3" ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... redação do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto nº 48.959-A de 19 de setembro de ... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... O INPS poderá custear a expedição de carteiras profissionais, assim como encarregar-se de sua ... O empréstimo simples, consistirá na entrega de uma quantia em dinheiro ao beneficiário, com ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... entrega de um bem ... O § 2 o , por sua vez, ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... os benefícios do Regime Geral de Previdência" Social, poderá ser pactuada cláusula compromiss\xC3" ... ções de fazer, como por exemplo anotar carteiras de trabalho: ... ANOTAÇÃO NA CTPS ...
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Direito individual do trabalho
... autônomo nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... dos diferentes itens presentes nas carteiras de benefícios, o plano de saúde é quase uma ... entrega da prestação jurisdicional) ... Mas não se ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... -se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ... do empregado, sejam bolsas, sacolas, carteiras, mochilas ou qualquer outro acessório que ele ... ato ilícito o empregador que, para a entrega do uniforme de trabalho, exige que seus ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... Art. 3º O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por seus agentes financeiros, com ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... outros, os fundos de investimentos e carteiras ... , de assistência social, de previdência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posi - ções ... de Servi - ço e Informações à Previdência Social - GFIP , o valor da comer- cialização da ... e valores mobiliários integrantes das carteiras dos fundos de investimento; ( ... ).” ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à ... A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a entidade emissora às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... normativa anterior, outras 20, de natureza social, que não implicam ônus financeiro para a ... Distribuição Domiciliária, Centros de Entrega de Encomendas, Centros de Tratamento e Centros de ... , devidamente autorizado pela Previdência Social. § 1° Quando autorizados pelo órgão ... e que não possuam as respectivas carteiras de habilitação, garantirá os recursos ... -
DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... A Autarquia vincula-se ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, para os fins do ... (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais; ... d) 1/3 (um terço) das multas ... e prova, o qual se contará da data da entrega da cópia do auto ... § 1º A remessa, quando ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... ) convenciona com a outra (promitente) a entrega de uma determinada prestação em prol de ... detido nos livros comerciais e nas carteiras profissionais. Verificar quais os débitos para ... respectivas controladas os Planos de Previdência Complementar da Fundação Sistel de Seguridade ...