Entrega das carteiras de trabalho e previdência social
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou, ainda, na ocorrência de ... ção dos contratos; a anotação nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS); as ... , o AFT elaborará relatório para entrega ao Chefe da Seção ou Setor de Segurança e ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem comosujeitos ao regulamento de pessoal ... e) Plano de previdência privada, através da Fundação Banrisul de idade Social; ... f) Possibilidade de ascensão de carreira de ... do BANRISUL estará condicionada à entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos ... considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o cônjuge sobrevivente receber de seu trabalho próprio, das pensões a que tiver gozo privativo ... entre 1º de janeiro e a data do prazo de entrega de declaração correspondente ao ano-calendário ... habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de ... ária, em benefício do trabalhador, de carteiras de títulos e valores mobiliários ... Assim, ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... entrega do documento não ocorra na agência mantenedora ... o lançamento do número e série das Carteiras anteriores do interessado, no sistema de emissão ...
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Estelionato (Art. 171)
... no ânimo da vítima; na extorsão, há a entrega da coisa, conquanto o ofendido não a queira ... como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora do § 3 o , do art. 171 ... bens guardados no armário do cole-ga de trabalho (dinheiro e folhas de cheque) e depois obtém ... leiloados no DETRAN e a obtenção de carteiras de habilitação, o que não acontecia. 5. Para a ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução ... medidas efetivas para que todas as carteiras ou pacote de produtos de tabaco e toda embalagem ... vigor no nonagésimo dia após a data da entrega ao Depositário do quadragésimo instrumento de ... anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, ou, ainda, na ocorrência de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração ... à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, ... fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só ... ções dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social , site : www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: ... considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas ... regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO do certame ... a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ... b) Certidão de nascimento ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Previdência Social instituído pela Lei nº 3.807, de 26 de ... subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O ... cadastros de seus empregados, bem como carteiras a serem autenticadas pelo INPS, e prestar outros ... de uma empresa, no curso do mesmo mês, a entrega ao segurado da importância que trata o artigo, ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, ... “PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL Com o advento da ... VII - documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, ... o conjunto de provas apresentadas (CARTEIRAS ... 810 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, ... “PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL Com o advento da ... VII - documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, ... o conjunto de provas apresentadas (CARTEIRAS ... 810 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Modelos
... acesso está localizado na “Área de Trabalho”. TERCEIRO : Aberto o aludido programa, ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o n ... , institutos e empresas de previdência ou securitização e onde mais for preciso, tudo ... e normas de trabalho, anotar e assinar Carteiras de Trabalho e Previdência Social; representá-lo ... alienação em leilão extrajudicial e da entrega de qualquer quantia ao comprador ; b.7) custeios ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à ... A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a entidade emissora às ...
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Aspecto societário
... de investimento, os produtos de previdência privada e seguro de vida etc.; no exterior, ... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... trabalho, os pais comungam do desejo de ver os seus filhos ... o pagamento das referidas ações ou a entrega de ações preferenciais, sem direito a voto, ... carteiras e ativos financeiros, títulos, ações, bem como ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário ... A: ... isonomia, cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas ... obrigatórios, para expedir carteiras profissionais obrigatórias (arts. 16 e 17) e ... ção de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... ória e de feição qualitativa, o trabalho aborda aspectos substanciais do devido processo ... aplicado às demais esferas da atividade social, e teremos assim descoberto a chave do grande ... (plataforma digital do serviço de previdência pública do país criado com o intuito de reduzir ... Desemprego Web do Empregado Doméstico, Carteiras Digitais de Trabalho e de Trânsito, além do PIX ... Estado está relacionada à morosidade na entrega da tutela jurisdicional vindicada ... -
Prova documental
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 261 6376.5 - A Prova ... juntou aos autos), será obrigatória a entrega do original e do correspondente negativo (art ... a) Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS ... Estabelece o art. 40 da CLT que as Carteiras de Trabalho, regularmente emitidas e anotadas, ...
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Direito constitucional do trabalho
... 6º compõem o Título VIII — DA ORDEM SOCIAL (arts. 193/232) ... A Constituição de 1988 ... ao maior benefício pago pela Previdência Social; ... e) a EC n. 45/2004, da Reforma do ... ; c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos impressos, cartazes, ... local indicado, com todo o aparato de Carteiras ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Magistratura TJMS 2020
... o pagamento de valor em dinheiro ou a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem ... ípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, ... ção entre aderir ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência ... isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais ... obrigatórios, para expedir carteiras profissionais obrigatórias (arts. 16 e 17) e ...
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Prova documental
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 – Interrogatório das partes 55 ... ȱnoȱsempreȱpresen-te anseio de rápida entrega da prestação jurisdicional ... Oȱ atoȱ ... 26.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS ... Estabelece o art. 40, da T, que as Carteiras de Trabalho, regularmente emitidas e anotadas, ...
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Aspecto Tributário
... para formação ou aumento do capital social da empresa: pelo valor da sua declaração de ... § 1º Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de ... e ganhos líquidos auferidos pelas carteiras dos FII em aplicações financeiras de renda fixa ... os seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrente de morte ou invalidez ... ônio sem ser em decorrência de seu trabalho, capital ou qualquer outra razão econô-mica ...