escritura pública modelo
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , não podem ser apostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... I – que tenham notória natureza pública no País ou sejam de domínio público, na ... d) aos contratos celebrados por escritura pública ou arquivados perante notário público ... Ministério da Economia disporá sobre o modelo de petição a ser adotado para as revisões de ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, ...
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Inventário por escritura pública
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL/INVENTARIANTE ... ESCRITURA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... pública, razão pela qual devem pautar-se pela correção ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Anticrese
... da obrigação garantida; requer escritura pública e inscrição no Registro Imobiliário ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE ANTICRESE ... Saibam ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... ÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... X – Efeitos do ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ...
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Aspectos registrais
... -se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema alemão. Uma das variantes ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ão estável, desde que a relação seja pública, duradoura, contínua e com animus de formar ... 00.0000, que proibiu a realização de escritura pública com “modelo de união afetiva ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Aceitação e renúncia da herança
... ê-la a quem se interessar por meio da escritura de cessão de direitos hereditários ... Esse ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ... À HERANÇA ABDICATIVA POR ESCRITURA PÚBLICA ... “Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... vendedor para a materialização de escritura pública de compra e venda (contrato definitivo), ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Agora, caso os cônjuges estejam assistidos por defensores públicos, procuradores do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ser automática, em decorrência da rígida triagem que é feita para que se ...
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Das pessoas jurídicas
Classificação das pessoas jurídicas - Da representação - Do começo da pessoa jurídica - Características das pessoas jurídicas - Fim da personalidade jurídica - Das associações - Das fundações - Modelo de estatutos de fundação que já podem constar da escritura de criação de fundação - Escritura publica de constituição de fundação
... público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado” ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... MODELO DE ESTATUTOS DE FUNDAÇÃO QUE JÁ PODEM CONSTAR ... -
Aspectos registrais
... -se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema ... 1. CARVALHO, ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... dispositivo legal ou princípio de ordem pública a proíbe ... 3. LOPES, Miguel Maria de ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Lição 11 - Da inexecução das obrigações
... em face dos princípios de ordem pública e pelo dirigismo contratual. Se dúvida restar, ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center
Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço...
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Decisão monocrática Nº 1470615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... JJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. COMPRA E VENDA - ... Consignou que na escritura consta o valor integral de aquisição, qual ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio para regularização das unidades ...
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Negócio Jurídico
... , compra e venda de bem imóvel por escritura pública – comprovação da existência do ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. REEXAME. ART. 1040, II, CPC/2015. TEMA 492/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. LOTEAMENTO. PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PREVISÃO EM CONTRATO-PADRÃO SUBMETIDO A REGISTRO IMOBILIÃRIO. CLÃUSULA QUE AUTORIZA A COBRANÇA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELO LOTEADOR. ANUÊNCIA EXPRESSA COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DISTINÇÃO COM O RE 695.911/SP.1. Ação
... Tal condição estava prevista na ... escritura pública de compra e venda do imóvel. Autores ... de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em ... Cartório ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...