Escrutínio de uma volta
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Marx, o direito tal como existia nas sociedades burguesas à sua volta, em meados do século XIX, era meramente um mecanismo pelo qual a classe ... aprofundamento sem precedentes (mais do que ampliação) do escrutínio das decisões administrativas, à base das prioridades cogentes da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007144-60.2016.8.19.0066 (Fazendária), 01-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0007144-60.2016.8.19.0066 Recorrente: Jones de Almeida Correa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O O Ministério Público ofereceu Denúncia contra Jones de Almeida Correa, qualificado...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Acesso em: 17 nov. 2018 ... 39 No Brasil, por volta de 443 mil usuários foram atingidos. Ver BRIGATTO, Gustavo. Facebook ... A repercussão do caso gerou um escrutínio público do Facebook por parte de autoridades nos EUA e na Europa e, sobre ...
- Acórdãos nº 0617475-02.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 56 Se o que está em escrutínio é a própria capacidade dos cidadãos de se blindarem contra as tiranias ... 240 Volta-se, nesse contexto hermenêutico, ao problema da abertura do sistema e à ...
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Relatório e Voto com número 5287865-32.2016.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... Em 26 de agosto de 2016, por volta das 10h30, ... no interior da Delegacia de Polícia Civil de Caldas Novas, ... escrutínio" e à crítica dos cidadãos, deles se exige maior tolerância à reprovaç\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... sua elegibilidade futura, subtraindo-se ao escrutínio da legitimidade do exercício de suas funções que é próprio da ... , típicos de épocas de “salvação nacional”, estão de volta ao cenário político-jurídico da Nação. Ao m enos por esse ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acampadas por volta das 7h30; Que as pessoas foram então ... informadas para se deslocar para ... o escrutínio, em ambiente contraditório e sob os ditames do devido ... processo legal, ... -
A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... O procedimento do escrutínio estrito ( strict scrutiny ), mais rigoroso, avalia, de forma minuciosa, ... Neste sentido, a opinião majoritária da Corte volta a destacar o voto do Justice Powell no Caso Bakke: ... ( ... ) um ... -
Direito Constitucional
... de habeas corpus , impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a ... da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto ... (C) Embora nomeado pelo Presidente da República para um ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... computado como de trabalho efetivo o tempo gasto no percurso da volta a esses limites. (Restaurado pelo Decreto-lei nº 5, de 4.4.1966) ...
- Acórdãos nº 0201337-20.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0201336-35.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... de eleitores e elegibilidade, enquanto o Direito Eleitoral se volta" para as eleições propriamente ditas. Por sua vez, direito partidário \xC3" ... que implica dispor sobre o sistema eleitoral; fixar a forma de escrutínio; regulamentar a representação eleitoral; traçar regras sobre a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... A privacidade se volta a aspectos externos da existência humana, como o recolhimento em sua ... O fragilizado ambiente protetivo impõe cuidadoso escrutínio sobre medidas como a implementada na MP n. 954/2020. 9. O cenário de ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... PROCEDIMENTOS ... ESCRUTÍNIO ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE ... DO VOTO ... consequentemente, traz de volta a possibilidade de fraudes ... Ademais, a quantidade de urnas a ser ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... ções a estes direitos preferenciais se submeteriam a um escrutínio mais estrito na análise de sua conformidade constitucional. 17 ... 14 ... 68 A tutela jurisdicional inibitória ou preventiva é aquela que se volta ao futuro, não ao passado, servindo tanto para impedir a prática do ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Ele estará sob o ... escrutínio feroz de grupos políticos (tanto apoiadores quanto ... críticos) e da ... JANENE iria fazer esse contato; QUE, quando este ... adoeceu por volta do ano de 2007 ALBERTO YOUSSEF ... Documento assinado digitalmente ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ìzos, universalizações de experiência devem ceder lugar ao escrutínio probatório idôneo e livre de vieses, atento ao caso concreto ... Em ... ção, essa concepção não basta; precisamos de um princípio volta-do a desmantelar hierarquias. Essa formulação da igualdade já existe e ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 421 Conceitos como sufrágio, escrutínio, “ one man one vote ”, significaram-se como sinônimo de democracia, ... ções, permitindo que elas sejam, após profanadas, trazidas de volta à realidade terrena, humana. 691 É, noutras palavras, democratizar, ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... , por direito, pelo Membro da União que obteve, no último escrutínio, o maior número de votos entre os Membros que fazem parte da mesma ... Cristobal Ndong Ayang ... PELA REPÚBLICA DE ALTO VOLTA: ... Gabriel Semporé ... Gaston Zongo ... Augustine Balima ... PELA ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... (controle e responsabilidade) do governo, para o escrutínio externo. O governo coleta e fornece informações e tanto os meios de ... 462 NETO, Lira. Getúlio: da volta pela consagração popular ao suicídio ... Vol. 3. São Paulo: Companhia ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Uma vez sob escrutínio das autoridades antitruste, a análise de operações nos data-driven ... e respeitado o prazo da reclamação, recebe seu dinheiro de volta. Na hipótese de o método não resolver a questão, a plataforma ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... ; Bolsonaro xinga Barroso, repete ataques e diz que parte do STF quer volta da corrupção, Folha de São Paulo. Disponível em: ... Como descrição do desenvolvimento dos níveis de escrutínio judicial nos EUA, v. BESCHLE, Donald L. No More Tiers: Proportionality as ...