Escrutínio de uma volta
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... ; Bolsonaro xinga Barroso, repete ataques e diz que parte do STF quer volta da corrupção, Folha de São Paulo. Disponível em: ... Como descrição do desenvolvimento dos níveis de escrutínio judicial nos EUA, v. BESCHLE, Donald L. No More Tiers: Proportionality as ... -
Direito Constitucional
... Na repristinação temos uma norma revogada, que volta a vigorar, a partir da declaração de inconstitucionalidade da norma ... , em impeachment de presidente da República, o sigilo do escrutínio é incompatível com a natureza e a gravidade do processo ... A: ...
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Acórdão Nº 35105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA Agravo regimental no mandado de segurança. Decisão proferida pelo Procurador-Geral da República na qual se dirimiu conflito de atribuições. Decisão não dotada de ilegalidade ou teratologia. Revisão pela Suprema Corte. Inadmissibilidade. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. Decisão proferida pelo Procurador-Geral da República na qual se soluciona...
... soluciona conflito de atribuição é passível de eventual escrutínio judicial ... 2. Contudo, a Suprema Corte apenas pode intervir no mérito ... investigação, de sorte que a irresignação do impetrante volta-se ... ao próprio mérito da decisão que lhe atribuiu a condução do ... -
Direito Processual Penal
... Pois bem. Parte da comuni-dade jurídica se volta contra a possibilidade de o magistrado requisitar a instauração de ... regrada do Ministério Público, submetendo-se ao escrutínio do Estado-juiz. Trata-se de ato voluntário, insuscetível de imposição ...
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Ação Sindical e Fins
... escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações ... Se o empregado for absolvido, terá direito de optar pela volta ao emprego, com vantagens devidas, ou pela percepção em dobro dos ...
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Prevalência dos direitos humanos
... O assunto volta a aparecer no art. 13 (1) entre as atribuições da AGNU, como faculdade ... Estado ao conceito de “domínio reservado” para evitar o escrutínio dos órgãos competentes do sistema multilateral de direitos humanos. A ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... ão, é preciso fazer a seguinte observação: no dia 14/07/2014, por volta das 21:00 horas, Policiais Militares lograram encontrar em depósito e à ... ção de grande poder, e por isso mesmo, deve merecer especial escrutínio. No entanto, ao ouvir gritos de socorro e ruídos característicos de uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ção verifica-se que estamos diante de situação que nos traz de volta ao nascedouro ... do Direito do Trabalho, ou seja, da razão de ... caixa preta e é afastado do escrutínio do público, passando a ser encarado como um ... elemento ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ao salário mínimo, que, por definição constitucional, se volta à garantia “das necessidades vitais básicas” do trabalhador e da sua ... modo, estando em jogo o mínimo existencial, justifica-se um escrutínio muito mais rigoroso do Poder Judiciário sobre as escolhas alocativas e ... -
Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... em escrutínio estrito, admite a possibilidade de exposição do critério de ... matriculados, 85% frequentam a escola pública e, destes, por ... volta de 23,6% estudam no período noturno. A falta de ... escolaridade reflete ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Essa neutralidade sofrerá escrutínio no controle de proporcionalidade, devendo a lei ser apta e necessária ... O TCF cancelou a multa e remeteu o caso de volta para o Tribunal de Apelação de Bremen. As cortes ordinárias haviam ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... ao acidentado a estabilidade no emprego até 12 meses após sua volta ao trabalho. É uma forma de garantia do emprego não prevista no art. 10 ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... legitimação democrática pela submissão de seus membros ao escrutínio popular ... Nesse aspecto, um dos pontos mais complexos e disputados na ... 32 O tema volta" à baila no Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordin\xC3" ...
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Direitos políticos
... Assim como, escrutínio não é a mesma coisa que sufrágio ou voto. Sufrágio é o direito de ... o motivo que motivou a suspensão dos direitos políticos, a pessoa volta a usufruir de seus direitos políticos ... Nos termos da Constituição ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... , mesmo porque, na pior das hipóteses, esse acordo pode contemplar a volta" à concorrência. A questão que se coloca é: por que muitas vezes não h\xC3" ... de se debruçar sobre o caso, alocar seus recursos escassos ao escrutínio das operações notificadas, mas também as empresas têm de contratar ...
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... a doutrina de Carolene Products e os níveis de escrutínio com a jurisdição constitucional nacional, distinguindo entre casos ... A terceira exceção sugerida por Nino volta-se para a questão da eficácia e da preservação das práticas sociais ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... o caso concreto exige, criando normas que não passaram pelo escrutínio do legislador. Frisou-se, outrossim, que ele tem sido fomentado pelo ... 20) ... O interesse ilosóico volta-se às condições formais da racionalidade do conhecer, do entendimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... ém computado como de trabalho efetivo o tempo gasto no percurso da volta a esses limites ... § 4º Para o pessoal da equipagem de trens, só ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , e, neste caso, propondo reconsiderar a sua decisão para receber de volta a empregada. Nesta hipótese, a ela só restam duas saídas: 1) aceitar ... eleito, dado que a Constituição não exige eleição com escrutínio secreto, mas diz simplesmente eleito, sem especificar a forma de ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Com a volta da dignidade humana à agenda internacional, os Estados passam, ... escrutínio o caso”, reduzindo seu esforço decisório. (SCHAUER, Frederick ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... oferece um norte interpretativo sobre o tema, indicando que o escrutínio das intervenções deve ser estrito. Ela autorizou, por exemplo, a ... de que os índios são um fato do passado: quem se misturou não volta atrás; quem quiser se “desmisturar” estará agindo de forma ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Ela foi internada em hospital da cidade de Volta redonda, Hospital estadual Zilda Armas, mas não resistiu a infecção e ... A abordagem estrutural e institucional retira o fardo do escrutínio e da responsabilização do indivíduo pelas escolhas que fez, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... dessa transitoriedade; b) receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual ... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... A denúncia anônima volta a ser, com isso, reconhecida – ainda que com signiicativas reservas – ... Corte norte-americana e em que icou consolidada a doutrina do escrutínio estrito (strict scrutiny), segundo a qual quando se esteja diante de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a) o Código de Urukagina ou Uruinimgina foi escrito, por volta de 2350 a.C. É um dos textos normativos mais antigos, revelando, pois, ... focal para todas as atividades gerais da OIT, preparadas sob o escrutínio do Conselho de Administração e sob a liderança do Diretor-Geral ...