Estado Liberal Clássico
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... , que ora se adota, quais sejam: (1) o clássico; (2) o moderno e (3) o contemporâneo. 84 3.1.1.1 ... Assim, a igualdade do Estado Liberal não se equivale às igualdades no Estado Social ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de uma ordem natural, (jusnaturalismo clássico), de uma ordem divina (jusnaturalismo medieval) ... de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el orden ... está atrelada ao constitucionalismo liberal e às Constituições escritas , ...
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A mediação e a solução dos conflitos no estado democrático de direito. O “juiz hermes” e a nova dimensão da função jurisdicional
O texto procura fazer uma análise do impacto da mediação no ordenamento processual brasileiro. Para tanto, partindo de uma contextualização jurídico-filosófica da jurisdição e do Estado, faz uma abordagem crítica da iniciativa legislativa e propõe uma visão mais ampla e interdisciplinar sobre a mediação. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário para as...
... do século XVIII até o século XX, quais sejam, os modelos liberal, social e democrático, para, ao final, sob a égide da construção e do ... Assim, apenas para recordar, vale dizer que Estado Liberal 5 clássico, frente a sua finalidade principal de garantir a liberdade dos cidadãos, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente denominado Partido Democrata ... p. 935). Em estudo clássico sobre a aplicabilidade ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... jurídica, diametralmente oposta à liberal, que tem por premissas a ausência de humanismo e ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ... , impende gizar que este conceito clássico, que foi predominante no período compreen-dido ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... trabalhar, a partir da mitologia, no clássico conflito travado entre Zeus e Prometeu. Em Os ... direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, não podem, por nenhum tipo de ... se desvelava na sociedade industrial e liberal. Como leciona Fábio Konder Comparato, “essa ...
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Atuação do ministério público do trabalho em face de sindicatos sem representatividade
O trabalho analisa a forma como o Ministério Público do Trabalho pode atuar em face dos sindicatos sem representatividade adequada. Para tanto, de início, esclarece-se o que se considera uma adequada representatividade e, em seguida, expõe-se o que se considera uma representatividade inadequada. A partir de então, aborda-se os instrumentos de ação e os fundamentos jurídicos para a atuação...
... e valor devidos, juntamente com o Estado legislador ... Nesse contexto, objetiva-se ... ção ao desgaste que a ordem jurídica liberal, inaugurada com a Revolução Francesa e com ... consequente decadência do voluntarismo clássico no Direito Privado e relativização dos seus ... -
Notas àssúmulas vinculantes administrativas
... a atuação da Administração Pública no Estado" Democrático de Direito 2 ... A Administra\xC3" ... á ultrapassado o paradigma pretensamente liberal da legalidade estrita, ou da simples e mesmo ... ão de um velho postulado do liberalismo clássico, que exigia que somente a vontade geral, expressa ...
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Panorama da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e a necessária prevalência de técnicas inibitórias
Durante as últimas quatro décadas, observou-se notável desenvolvimento do estudo dos direitos ou interesses coletivos, gênero do qual faz parte a espécie “direitos difusos”. Tais direitos, desde que positivados pelo legislador, refletem a evolução da sociedade, seus anseios e expectativas, impulsionada pelo fenômeno da coletivização e massificação das relações sociais e jurídicas. Para torná-los...
... a criação e fortalecimento do próprio Estado, que se destinam ao regramento das relações ... 180 liberal individualista” 37 , inadequada, portanto, à ... O direito processual civil clássico, fundado em valores do Estado Liberal como a ... -
Aspectos econômicos dos direitos fundamentais: benefícios fiscais para portadores de deficiência
O presente artigo trata dos direitos fundamentais e sua eficácia no caso específico das pessoas portadoras de deficiência com direito a condições especiais para compra de veículo, mas que não podem dirigir. Aponta como coerente uma interpretação sistemática integrativa e institucional do art. 111 do CTN, da Constituição Federal e das leis ordinárias, e como os Tribunais vêm decidindo tais questões
... (e em particular alocação de recursos) do Estado e não podem ser aplicados sem atuação do ... @@2.2 Estado Social x Estado Liberal ... O modelo do Estado liberal se baseia em ... da quella dello stato liberale clássico ... -
O Judiciário no Mundo Contemporâneo
... acesso a certos direitos a prestações do Estado, enquanto cidadãos, e de fazer respeitar, pela ... ário é o constitucionalismo do Estado Liberal burguês, “assente na redução do Estado às ... Nesta visão, típica do estado liberal clássico, atribuía-se ao Estado uma função de simples ...
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Os novos desafios da jurisdição para a sustentabilidade na atual sociedade de risco
Este artigo analisa os novos desafios da jurisdição para a construção da sustentabilidade na atual sociedade de risco. Avalia-se a insuficiência dogmática processual clássica para dar respostas adequadas a estas novas demandas diante da complexidade das relações jurídicas e da multiplicação dos conflitos. Conclui-se que o Poder Judiciário é um dos principais destinatários constitucionais do dever
... no Direito Público e no próprio papel do Estado e caracteriza como sociedade de risco o modelo ... ídicos construídos no modelo de Estado Liberal Clássico. Observa-se ainda um descompasso ... -
Entre a noção de interesse e a de direito subjetivo
... ível compreender o fenômeno jurídico, no Estado contemporâneo, a partir da compreensão do ... e, mais especificamente, com o Estado Liberal, principalmente tendo em vista o fato de que é ... Por conseguinte, no Estado Liberal clássico, somente se admitia a possibilidade da ...
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Teoria Geral do Direito
... é o direito posto, positivado pelo Estado, tratando-se de um conjunto de regras ... , ultrapassando-se a concepção romana ou liberal clássica do Direito; ... 5ª) de direito ... Quanto à equidade , entendida de modo clássico como a justiça do caso concreto, ou em sua ...
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A onda função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental da segurança...
Visa integrar as perspectivas dos interesses econômicos das empresas com as expectativas de efetivação dos direitos sociais a partir do projeto político do Estado Democrático de Direito. Situa historicamente o Estado contemporâneo nacional, sincronizando as ideologias econômicas correspondentes; traça o perfil constitucional da economia e do Estado, assentando seu vetor social. Revela a insuficiên
@1 Considerações preliminares ... O Estado Contemporâneo, de cunho moderno ou pós-moderno ... em que se supera, dialeticamente, estado liberal de direito e Welfare State , de um lado, e, de ... com as propostas do Estado liberal clássico, mas através de uma perspectiva diferente, mais ... -
Processo nº 2006.209.001092-8 de Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2008
CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA MÉDICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBJETIVANDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CRANIANA EM CARÁTER EMERGENCIAL BUSCANDO A RETIRADA DE ANEURISMA GIGANTE PARCIALMENTE TROMBOSADO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PLANO A QUE PERTENCE O USUÁRIO NÃO DÁ DIREITO A HOSPITAL EM CONDIÇÕES DE...
... ' Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em sessão ... , que se tornou quase absoluto no Estado liberal clássico, propugnava que as partes são livres, ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa ... na presente pesquisa, notar que o direito natural no liberalismo clássico nasce simultaneamente enquanto direito humano essencial somado a um ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Na obrigação do ... profissional liberal, em regra, desde que não seja uma relação ... RC objetiva ... O estado de necessidade apontado no quadro acima (art ... Enquanto no sistema clássico (da culpa provada) cabe à vítima provar a culpa ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Estado, será conferido proporcional alcance à ... assemelha ao modelo liberal clássico de garantia da liberdade de ...
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Princípios do processo
... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... Estado de Direito do século XVIII, Liberal, que se sobrepõe ao Estado Absolutista. Seu ... Exemplo clássico se tem na demanda indenizatória em que se ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto ... , o que demonstra a crise do modelo clássico, a impor sua substituição como imperativo para ... jurídico que tanto marcou o Estado Liberal e a sociedade civil nele inserida, operou seu ...
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Bens digitais
... Durante o século XIX a ideologia liberal orientou a formulação das regras de direito ... A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ... Exemplifica-se com o clássico exemplo do bem de família, seja a ...
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Acordao N° 1252362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelações. Indenizatória. Preliminar. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Responsabilidade civil. Erro médico. Atraso na realização de procedimentos médicos necessários. Laudo pericial conclusivo. Falha na prestação dos serviços. Perda de uma chance. Res ipsa loquitur. Dano moral. Redução das indenizações. Razoabilidade e proporcionalidade. Dano material. Impossibilidade. Juros...
... do médico, como profissional liberal, é de natureza subjetiva (art. 14, § 4º, do ... o rigor do sistema clássico" do Direito Civil, conhecido como “tudo ou nada\xE2\x80" ... pelos autores ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (item nº 28, ID ... nº 12565162, ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... 1.1 O Jusnaturalismo Clássico ... O jusnaturalismo clássico atrelava o ... ógico); c) o homem deve determinar o Estado, sua natureza e a escolha do sistema político ... É, pois, uma concepção individualista-liberal que exsurge a partir da fusão da ideia de Estado ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ; ... 2ª) o Direito não é ... a retomada da própria teoria política liberal, na parte em que considera o Estado essencial ... haver espaço para o positivismo clássico — e sua concepção do Direito —, por ser a ...