estatuto social modelo
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... ão à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi ... social onde predomina o modelo biomédico, focado na ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... 847, de 15 de março de 2004, e no seu estatuto social ... § 1º A ANP poderá solicitar à EPE ... ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Inaugura o Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedicado aos direitos ... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de ... e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 10.826/2003, por duas vezes (Estatuto do Desarmamento), na forma do art. 70, do CPB ... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... por tutelar a segurança pública e a paz social. A referida Corte sedimentou o entendimento, ... -
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... altamente especializado, foi o único modelo da Antiguidade a se afirmar como tecnologia l com estatuto forte, isolando-se de qualquer outra produção ... ou centro institucional de disciplinamento social (reli- 1 Trata-se de versão ampliada de palestra ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ção a que se refere êste artigo obedecerá ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... Art. 170. Serão ...
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Da advocacia
... , resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 28.7.1951) ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. 1 Com o intuito de garantir maior autonomia às pessoas ... , a partir de seus principais fundamentos, que remontam ao modelo social de abordagem da deficiência e à Convenção Internacional das ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... Estados ou dos Territórios expedirá documento de indenidade de modelo igual ao de brasileiro, com menção da nacionalidade portuguesa do ... Do gozo dos direitos e obrigações na ordem econômica e social ... Art. 14 O português, no gozo dos direitos e obrigações civis, pode ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites ... ali ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... ção da criadora de um novo objeto social que passa a lhe ser técnica e economicamente ... temos, de fato e de direito, o único modelo de sociedade empresária unipessoal permanente de ... formarem seu patrimônio e definindo (no estatuto social) seu sistema jurídico particular” ...
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... sistemática de organização atual para o modelo" de plena liberdade sindical, nos moldes da Conven\xC3" ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... das assembleias sindicais, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade sindical, ... -
Acórdão Nº 0020232-04.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A...
... sistemática de organização atual para o modelo" de plena liberdade sindical, nos moldes da Conven\xC3" ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... das assembleias sindicais, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade sindical, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... ção positivista-legalista do Direito, o estatuto de primeira e mais importante fonte de ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... do fim da Primeira Guerra Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência como um problema ... ão e normalização da pessoa, a fim de torná-la apta ao convívio social ... A mudança de paradigma se anunciou no final do século XX e se ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise ... diplomas legais, verifica-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) não ... 20 O novo conceito opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... poder em prol da consecução da função social, assim como possui deveres e responsabilidades ... Desde a previsão do art. 6º que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia ... Segundo os autores, o modelo de aferição da responsabilidade de ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
... Introdução. 2. Da invisibilidade ao modelo social: modelo de prescindência, modelo médico ... 3.2. O advento do estatuto da pessoa com deficiência e seu reflexo no ...
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Arts 1º ao 3º
... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a ... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único ... Esta ... 2. A OPÇÃO PELO MODELO DE UM MICROSSISTEMA ... Do mesmo modo como fez ...
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Nota dos coordenadores à 2a edição
... , saúde ou opção política, religiosa ou social, não encontram mais espaço ... Em ... a pessoa com deficiência, pautado no “modelo social dos direitos humanos” ... O Estatuto ...
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Acórdão Nº 0020390-09.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE...
... sistemática de organização atual para o modelo" de plena liberdade sindical, nos moldes da Conven\xC3" ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... das assembleias sindicais, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade sindical, ... -
Art. 76
... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA.indb 214 16/01/2019 ... 48, parágrafo único), na seguridade social (art. 194, VII), na saúde (art. 198, III), na ... Tratava-se do modelo de prescindência , que prevaleceu na Antiguidade ...