estatuto social modelo
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... ão à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi ... social onde predomina o modelo biomédico, focado na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... agrária, de acordo com os critérios do Estatuto da Terra ... A reforma agrária deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 10.826/2003, por duas vezes (Estatuto do Desarmamento), na forma do art. 70, do CPB ... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... por tutelar a segurança pública e a paz social. A referida Corte sedimentou o entendimento, ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Inaugura o Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedicado aos direitos ... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... altamente especializado, foi o único modelo da Antiguidade a se afirmar como tecnologia l com estatuto forte, isolando-se de qualquer outra produção ... ou centro institucional de disciplinamento social (reli- 1 Trata-se de versão ampliada de palestra ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... se faz presente na lei, por meio do exame (i) da função social da propriedade, (ii) dos instrumentos de combate à retenção ... ção especulativa de imóveis urbanos terminassem por reforçar o modelo proprietário (HESPANHA, 2005). O principal instrumento de ... -
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios
... também elaborar minuciosamente o Estatuto Social e aprová-lo por decreto do Chefe do Poder ... 46 V. modelo de minuta de lei para criação do órgão ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... III - estatuto com a respectiva certidão de registro em cartório; ... IV - ata de ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e expedirá instruções ...
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Da advocacia
... , resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... sistemática de organização atual para o modelo" de plena liberdade sindical, nos moldes da Conven\xC3" ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... das assembleias sindicais, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade sindical, ... -
Acórdão Nº 0020232-04.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A...
... sistemática de organização atual para o modelo" de plena liberdade sindical, nos moldes da Conven\xC3" ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... das assembleias sindicais, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade sindical, ... -
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. 1 Com o intuito de garantir maior autonomia às pessoas ... , a partir de seus principais fundamentos, que remontam ao modelo social de abordagem da deficiência e à Convenção Internacional das ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 28.7.1951) ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ção a que se refere êste artigo obedecerá ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... Art. 170. Serão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... ção positivista-legalista do Direito, o estatuto de primeira e mais importante fonte de ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... do fim da Primeira Guerra Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência como um problema ... ão e normalização da pessoa, a fim de torná-la apta ao convívio social ... A mudança de paradigma se anunciou no final do século XX e se ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise ... diplomas legais, verifica-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) não ... 20 O novo conceito opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ...
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Acórdão Nº 0020390-09.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE...
... sistemática de organização atual para o modelo" de plena liberdade sindical, nos moldes da Conven\xC3" ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... das assembleias sindicais, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade sindical, ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... poder em prol da consecução da função social, assim como possui deveres e responsabilidades ... Desde a previsão do art. 6º que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia ... Segundo os autores, o modelo de aferição da responsabilidade de ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
... Introdução. 2. Da invisibilidade ao modelo social: modelo de prescindência, modelo médico ... 3.2. O advento do estatuto da pessoa com deficiência e seu reflexo no ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Considero o estatuto penal substantivo inimputável o doente mental ... grave a ordem jurídica, destarte, a paz social ... 356 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... artigo 32, letra "g" do referido Estatuto, de modo que, ... o reconhecimento da ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... -
Arts 1º ao 3º
... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a ... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único ... Esta ... 2. A OPÇÃO PELO MODELO DE UM MICROSSISTEMA ... Do mesmo modo como fez ...
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Nota dos coordenadores à 2a edição
... , saúde ou opção política, religiosa ou social, não encontram mais espaço ... Em ... a pessoa com deficiência, pautado no “modelo social dos direitos humanos” ... O Estatuto ...