Exclusão de Uma Organização Internacional
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Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição ... Internacional do Trabalho, por meio da Resolução adotada em ... manifestação de vontade, correta a exclusão do empregado que não autoriza o respectivo ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... 2020 ... REIS, Daniela Muradas. Discriminação nas relações de trabalho e emprego: reflexões éticas sobre o trabalho, pertença e exclusão social e os instrumentos jurídicos de retificação. In: BARZOTTO, Luciane Cardoso (Coord.). Trabalho e igualdade : tipos de discriminação no ... -
Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... o “objetivo histórico” da nova Organização. Cf. UNCIO, vol. I, p. 154 ... 1170 A ... S/RES/670 (1990), que criou zona de exclusão" área ( no fly zone ) no norte e no sul do territ\xC3" ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... ída sendo indiferente (sem empatia e não-solidária) com a exclusão e exploração de outro, consequentemente gerando degradação ambiental ... Acesso em: 13 mar. 2019 ... ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... e governamentais e à atuação internacional de empresas estatais; e b) temáticas dos ... federal, a inclusão, a alteração e a exclusão de cargos em comissão, funções de confiança, ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, ... dia da abertura de uma convenção internacional na história. Ela entrou em vigor ... como incluindo qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, ou negação de ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... do Trabalho — OIT sobre a organização do emprego (transição da guerra à paz) ... vínculo entre deficiência, pobreza e exclusão” (ILO, 2015). Em razão da ausência de normas ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... vive em países em desenvolvimento, caracterizados por elevada exclusão e desigualdade social 23 ... Um dos mais extraordinários avanços da ... mesmo da Declaração de 1948 e do PIDESC de 1966, nascia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), após a 1ª Guerra Mundial, com o ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... - o imposto sobre a renda, com exclusão das incidências sobre remessas excedentes e ... h) a expressão "tráfego internacional" designa qualquer transporte por navio, aeronave ... ção ou prêmio concedido por uma organização religiosa, de caridade, científica ou ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas ... para superar a “linha de inclusão-exclusão da civilização” (DAL RI JÚNIOR; BIAZI; ... como influenciou a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) no tocante ao dever de ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 2022 ... O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado ... com base em sua história semelhante de exclusão, digitação estéreo e privação econômica e ... William Kostka, diretor da organização sem fins lucrativos Conservation Micronesia ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, pode ser considerado "migrante ... A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS ... Ingo Wolfgang Sarlet ... exclusão do mundo jurídico não terá o condão de ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... Organizado pela Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado no Rio de Janeiro, Brasil, em ... No transcorrer da Conferência de Viena de 1968-1969 tal exclusão causou estranheza a muitas Delegações 57 , tanto que o artigo 3 da ...
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Delação Premiada
... do instituto estudado o crime de organização criminosa (art. 369); o uso de menores de 18 anos ... ção ou designar alternativa ou exclusão, entendemos que bastará que os esclarecimentos ... internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ... fortemente impermeáveis, marcados pela exclusão social e individual ... Também o direito do ... o sentido lógico e teleológico da organização internacional do Trabalho ... De fato, conforme ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... que vive um processo acentuado de exclusão, a previsão legal afasta qualquer questionamento ... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... do ponto de vista da proteção internacional dos direitos humanos, à medida que pressupõem ... com as diretrizes promovidas pela Organização das Nações Unidas na matéria, especialmente a ... , especialmente em razão de estigmas e exclusão social a que são expostos lésbicas, gays, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ão domiciliar para gestantes e mães, exclusão da contribuição previdenciária sobre o ... protocolos categorizados no âmbito internacional" ... O objetivo primordial de todos esses esfor\xC3" ... Organização: Flávia Rios, Maìrcia Lima. 1. ed. Rio de ...
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Peças prático-profissionais
... Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa ... não permitem identificar a organização judiciária do local, portanto, o X não indica ... Em decorrência dessa exclusão, os servidores requereram à Secretaria Estadual ...
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A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... alterações sofridas no cenário internacional após os atentados de 11/09. Ao combater o ... A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945 com ... judeus e islâmicos, o ódio étnico, a exclusão das maiorias das benesses do capitalismo, o ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... A organização do mercado de trabalho é distinguida por uma desigualdade estrutural dos ... , principalmente a negação do princípio da igualdade e a exclusão social. As consequências da discriminação contra a mulher ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... ), examinar se as decisões tomadas no âmbito da única organização política internacional de proporções universais são realmente ... United Nations” - que determinou a formação de uma zona de exclusão aérea e abriu margem para a utilização de instrumentos bélicos na ... -
Direito Internacional
... (1) O Brasil, assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está comprometido em submeter, dentro do ... Estados e seus Bens, que foi adotada pela ONU e cuja base é a exclusão do âmbito de imunidade estatal das atividades de notável caráter ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Organização das Nações Unidas (ONU), em destaque, do Fundo das Nações Unidas para ... exclusão e vulnerabilidade que afetam a infância e a adolescência e impedem o ...