execução sentença arbitral na justiça do trabalho
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... RESUMO: O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a ... O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já reconheceu o abuso do processo ... SENTENÇA MANTIDA. 1. Na presente hipótese as partes ... standards pelos quais a performance, a execução da obrigação, seja feita. Naturalmente, há ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... palavras: o juiz, no processo de execução, necessita de âncora explícita para ordenar ... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... I - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
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Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
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Direito Internacional
... reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em ... ções e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira ... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... O presente trabalho pretende tecer considerações sobre a arbitragem ... o qual a decisão, lançada em um laudo arbitral, efetiva-se por um terceiro, árbitro, estranho ... ), consensual ou formal, bilateral, de execução diferida, individual ou coletivo ... Márcio ... , em um momento em que prevalecia a justiça privada, aproximadamente 3000 anos a.C, entre os ... ém a assegurar a execução forçada da sentença, caso o sucumbente não a cumprisse ...
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Arbitragem e poder judiciário
... Cooperação entre justiça arbitral e justiça estatal – 7. Conclusão – ... decorrentes de contratos individuais de trabalho envolvendo aqueles que ocupem cargos de elevada ... o prazo estipulado para proferir a sentença final, demonstrando perfeita sintonia com as ... do Código de Processo Civil se houver execução judicial ... Observa-se, pois, que o CPC/2015 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V — a ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no pagamento ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do dissídio ... até pela arbitragem judicial a cargo da Justiça ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... Em verdade, o sistema arbitral está positivado em nossa legislação desde as ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. CONHECIMENTO ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... A sentença foi julgada totalmente procedente; como advogado ... situação, ele ingressou com ação na Justiça do Trabalho, pleiteando o pagamento do salário ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... COMPROMISSO ARBITRAL 03.0101/2018 ... Pelo presente instrumento ...
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Direito individual do trabalho
... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... sua segunda instância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... e determinou a remessa dos autos para a Justiça" do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1\xC2" ... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... , ele será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado, ao peticionar no referido processo, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral)." ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... nos contratos relações de consumo e trabalho, além de outras matérias que foram deixadas de ... e efetivas do que o sistema judicial de Justiça ... Conforme Zuckerman (1995), os meios de ... ão destinada a assumir a eficácia de sentença judicial ... De se anotar que a arbitragem ... a concessão de medidas de urgência; execução da sentença arbitral; instituição da ...
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Direito Internacional Público e Privado
... A Corte Internacional de Justiça definiu o que é o costume no conhecido ... Ementa: Direito Internacional do Trabalho. Consulado e Embaixada do Reino da Espanha no ... se a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ... , consulares, de jurisdição e de execução. Proteção diplomática ... (Procurador – ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... compromisso arbitral, e a consequente atribuição de poderes a ... como garantia da eficácia da sentença arbitral, apta a atender à finalidade econômica ... , que possam surgir no decorrer da execução do contrato” (STJ, SEC 1.210, Corte Especial, ... Por outro lado, em trabalho dedicado à análise do mesmo precedente, Gustavo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2º ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... : CAESP CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SAO PAULO ... : JUÍZO DA 83 VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... : JANIARA VITORINO ... : ... segunda ajuizada na Justiça trabalhista, envolvendo relação jurídica ... quando a sentença de mérito depender da declaração de ... VALIDADE, EFICÁCIA, INTERPRETAÇÃO, EXECUÇÃO E/OU RESCISÃO ... ENVOLVENDO QUAISQUER DAS ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... de publicação feita em tribunal de justiça, em órgãos legislativos ou nas comissões ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Como é ... contra a condenação determinada pela sentença, ao argumento de que a recorrida não sofreu ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei n. 9.307, de 23 ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5002195-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... sentença que lhe é movida por THALES FELICIANO FERREIRA ... fundamento, postula pela extinção da execução e que o exequente seja instado a habilitar o seu ... precedente do Superior Tribunal de Justiça: ... DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , pois define o direito em razão do trabalho da advocacia, formando um capítulo de mérito ... MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS ...