Falsa Atribuição de Privilégio
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... – Do falso testemunho e da denúncia falsa – Dos crimes contra a segurança da pessoa e ... , de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o ... ípio da igualdade perante a lei (privilégio de uma ... Questões controvertidas DPPM.indd ...
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Dano moral e alienação parental
... daños, aunque los límites de dicho privilegio parental sean variables en la jurisprudencia ... da separação como critério para a atribuição da guarda. 12 Entretanto, o Estatuto da Criança ... ções de endereço; VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a parte postular sem advogado, havendo uma falsa impressão de acesso à justiça deferir à parte ... sindicato de, no exercício de sua atribuição assegurada constitucionalmente, definir em que ... ística é que o Estado lhe confere o privilégio do exercício do jus postulandi .” ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a parte postular sem advogado, havendo uma falsa impressão de acesso à justiça deferir à parte ... o sindicato de, no exercício de sua atribuição assegurada constitucionalmente, definir em que ... ística é que o Estado lhe confere o privilégio do exercício do jus postulandi ." ... Dispõe o ...
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Direito Empresarial
... , cujo saldo constituirá crédito com privilégio geral ... EBOOK COMO PASSAR ... (D) É vedada a atribuição à empresa individual de responsabilidade ... 1ª: falsa, pois os créditos extraconcursais não entram no ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ... a desigualdade racial, assim como a falsa idéia de que as relações discriminatórias ... do mesmo sexo, qualquer prerrogativa, privilégio, obrigação ou benefício disponível para ...
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A prática do novo júri
... Essa atribuição do fato à pessoa é chamada de ... por atos QUE SE ENCONTRAM RESPALDADOS NA FALSA CRENÇA DE QUE A JUSTIÇA NÃO ATINGE AS CLASSES ... da ordem pública e garante o privilégio da instituição do júri. (TJMG – ...
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A Nova Ordem Constitucional
... existentes de que se trata de atribuição concorrente de todas ... MARCO ANTONIO ... a única, posteriormente descoberta que era falsa, da lavra de outrem, cujos juízes apoiaram-se ... Uma das partes não poderá ter privilégio de ‘orientar’ a prova sem a participação da ...
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Organização da Administração Pública
... representação legal da entidade é atribuição de determinados agentes, como o Chefe do Poder ... (C) Têm como privilégio o processo especial de execução ... (D) ... e a segunda asserção é uma proposição falsa" ... (B) a primeira asserção é uma proposi\xC3" ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ’ não é, definitivamente, atribuição das mais fáceis, tendo em vista que se trata de ... A propaganda enganosa, consistente na falsa promessa a consumidores, de que teriam direito de ... com o fito de alcançar indevido privilégio econômico sobre a concorrência mercadológica ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... rei de prosseguir a sua política de atribuição de títulos e distinções aos seus mais diretos ... Não desfrutando o privilégio de usufruí-lo diretamente, dominavam-no por seus ... , o sistema parlamentar funcionava como uma falsa representação da realidade política. Os ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... égico da política nacional, é atribuição exclusiva do Presidente da República, que ... ção ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende ... Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de ...
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Direito Administrativo
... (A) apenas a alternativa I é falsa (B) apenas a alternativa II é falsa (C) ... atribuição do Executivo (função administrativa) e do ... (C) Têm como privilégio o processo especial de execução (D) Possuem ...
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Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
... sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 ... y XX, e inscriben allí la lógica del privilegio, del sexismo y del racismo en la forma del XIX y ... 40 Es, no obstante, una idea falsa sostener que se trató de un período en donde el ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... feudal, onde o isolamento era privilégio" de pouquíssimos, e também interligada à ascens\xC3" ... a essas novas conjecturas para a atribuição de tutela jurídica adequada. 96 Importante ... ção dessa terminologia não pode criar a falsa ideia de que os particulares dessa relação ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... é a prerrogativa pro populo e não privilégio no dizer de Hely Lopes Meirelles, in verbis : ... nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de ... prefeito tem legitimidade, isto é, atribuição legal para a prática da conduta, ou como afirma ...
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Contratos
... Outro exemplo desse regime de privilégio aos entes estatais se encontra nas normas que ... agente público deverá exercer essa atribuição e, na sua escolha, a Administração observará a ... basicamente em: apresentar declaração falsa a qualquer momento; cometer fraude; comportar-se ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... ção apressada dos números pode indicar a falsa sensação de que nada de errado existe com o ... submete a outras penhoras, gozando de privilégio nesse sentido (GODOY, 2009). À exceção da ... A atribuição de valor ao bem é de competência de perito da ...
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Organização administrativa
... estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função ... A) ... ção é verdadeira; E, se a proposição é falsa ... [ ... ] o Estado realiza a função ... Indireta não pode gozar de qualquer privilégio ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... entre si, no que diz respeito à atribuição de natureza mercantil à sexualidade, à cultura, ... A nova direita estimula, em resposta falsa ao empobrecimento da população, identidades ... O privilégio ... -
Discricionariedade judicial
... Diz-se também que não se trata de privilégio concedido ao juiz, senão instrumento de ... na sua visão, discricionariedade na atribuição de sentidos 624 ... Há, é verdade, certo ... Galeno Lacerda que sempre se difundiu a falsa ideia de que as cautelares não poderiam ser ...
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Conteúdo e extensão da responsabilidade médica relacionada ao consentimento do paciente
... ção defeituosa e omissão) trazem uma falsa representação da realidade ao paciente e afetam ... principais ou anexos (fator de atribuição), aliada à ocorrência de um dano patrimonial ou ... as informações (situação de privilégio terapêutico) ... Nos casos em que o médico ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... “empregador poderá ainda requerer privilégio no estrangeiro, desde que assegurada ao empregado ... (por exemplo, procedimento discriminatório, falsa acusação de cometimento de crime, tratamento ... ça do ambiente de trabalho é atribuição própria e relevante do empregador (CLT: art ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... “empregador poderá ainda requerer privilégio no estrangeiro, desde que assegurada ao empregado ... (por exemplo, procedimento discriminatório, falsa acusação de cometimento de crime, tratamento ... ça do ambiente de trabalho é atribuição própria e relevante do empregador (CLT: art ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... em vários dispositivos constata-se o privilégio legal de tratamento prático outorgado à ... Tutelar que possui a específica atribuição para aplicar todas as medidas de proteção ... Entretanto, escudando-se numa falsa proteção dos seus superiores interesses, na ...