federalismo eua
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Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... em seu voto que o poder do Estado de definir a relação matrimonial é de relevância central, independentemente dos princípios do federalismo. A Corte poderia apenas se basear nos argumentos do federalismo, argumentando que o casamento deveria ser regulado pela lei de cada Estado, faltando ... -
Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... mesmo autor, referem-se à necessidade de uniformização de certos temas ... em escala nacional para plena concretização do federalismo cooperativo ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Referências bibliográficas
... Materiali dall’incontro di Studio Ferrara, 24 ottobre 2008. Milão: Giuffrè, 2009. p. 279-291 ... BLANKE, Thomas. Federalismo/devolution e diritto del lavoro: l’esperienza tedesca. In: STASI, Antonio Di. Diritto del lavoro e federalismo. Milão: Giuffrè, 2004. p ...
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Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... Com relevância na história do federalismo americano, os 85 artigos da obra “O Federalista” 2 que procuram trazer fundamentos para ratificar a Constituição dos Estados Unidos, tinham a ... - Trump alega imunidade presidencial em processo
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... 2 Lembrando que o México possui um grau de federalismo mais agudo no campo político-criminal, se comparado ao Brasil ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 02, 2020, p. 775-807 ... -
Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
... 25 “As Constituições argentina (1853) e brasileira (1891), plasmadas segundo o molde americano, adotavam o federalismo e o presidencialismo e davam aos juízes o poder de declarar a inconstitucionalidade dos diplomas legislativos e dos atos executivos. No topo sistema ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... Para o sucesso do projeto, é necessária a assimilação dos princípios do pacifismo jurídico e do federalismo ... Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.89, n.02, jul.-dez. 2017 ! ... Why Individual Freedom and the Autonomy ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... Quando falamos, neste livro, a respeito do federalismo ...
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Brown v. Board of education e o dilema da convergencia de interesses.
... Por algum tempo, então, o perigo para o federalismo representado pela resistência de tendências secessionistas dos estados do Sul e de oficiais locais forneceu às cortes uma base independente para ...
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
... 122 Veja Arizona, 132 S. Ct. em 2497-98 (descrevendo S.B. 1070) ... 123 Veja Jessica Bulman-Pozen, Federalismo como uma salvaguarda da separação de poderes, 112 Colum. L. Rev. 459, 490-91 (2012) (explicando a alegação do Arizona de que "o executivo federal ... -
A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... e políticas brasileiras – incluindo aí as tribos indígenas – e que, rejeitando o unitarismo político, advoga o federalismo ou o confede- ralismo 16 ... A defesa do federalismo ou do confederalismo não é absoluta, no 16 O federalismo seria claramente ... -
Bibliografia
... Revista de Informação Legislativa , n. 76, p. 97-152, out./ dez. 1982 ... ———. Teoria Geral do Federalismo ... Belo Horizonte: Fumarc/UFMG, 1982 ... ———. Teoria Geral do Poder Constituinte. Revista de Informação Legislativa , n. 874, p. 33-68, ...
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos...
... A Corte entendeu que seria necessário uma emenda constitucional prévia, haja vista o princípio constitucional não escrito do federalismo canadense. Ver, a respeito: https://scc csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/1643/index.do >. Acesso em: 20 out. 2022 ... Rev. Direito e ... -
Casos Dred Scott e Plessy nos EUA mostram importância dos votos vencidos
... Justice Curtis dissentiu suscitando o debate sobre questões como raça, igualdade, federalismo, o papel do Judiciário e, em especial, características básicas da política americana. O voto de Curtis pode ser criticado no ponto em que ...
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Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do supremo na política
Neste artigo, busco apresentar uma reconstrução conceitual da independência judicial que seja útil para a análise realista do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro. Divirjo da maior parte da produção acadêmica brasileira que insiste em uma estéril contraposição entre política e direito que eleva o tribunal a uma posição olímpica de neutralidade, imparcialidade e independência,...
... Pronunciando uma defesa contundente do federalismo que se buscava inaugurar, os artigos publicados por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay sob o pseudônimo Publius construíram um ... -
Referências
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... CAPONI, Remo. Tra class action e conciliazione. Istituzioni del Federalismo : Rivista di Studi Giuridici d Politici, Bologna (Emilia-Romagna), a. XXIX, n. 6, p. 785-820, nov./dez. 2008 ... CAPPELLETTI, Mauro. Formações ...
- Rússia sofreu traumas e vive série de avanços e retrocessos em um sistema em construção
- Prefeitos se tornam vanguarda da resistência
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... , designava como “imperialista a via na qual um Estado impõe a sua vontade sobre a soberania dos outros, contrapondo-se à ideia de federalismo, aceitando a primazia do direito internacional, refutando a expansão da soberania de um único Estado às custas da soberania de outros” ... -
Torres, Alberto
... institucionais provenientes da França, da Inglaterra e dos Estados Unidos, nem por isso o jurista propunha o abandono da república, do federalismo e do regime democrático. Mas o “progresso sólido e estável” e a construção de “uma verdadeira democracia moderna” também pressupunham, ...
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Regiões metropolitanas e funções publicas de interesse comum: o ordenamento territorial diante do estatuto da metropole / Metropolitan regions and public functions of common interest: land use planning as per the statute of the metropolis
O artigo analisa o impacto da criação de região metropolitana pelo Estado no exercício da competência municipal de promover o adequado ordenamento territorial. Parte-se do sistema de repartição de competências entre os entes federativos e da necessidade de atendimento de demandas urbanas específicas com vistas à integração, ao planejamento e à execução das chamadas funções públicas de interesse...
... e na execução das funções públicas de interesse comum como governança interfederativa ʹ, 21 vale identificar alguns reflexos do federalismo cooperativo brasileiro na autonomia dos Municípios brasileiros ... São principalmente os artigos 23 e 30 da Constituição Federal os que ... -
O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... Recordo, uma vez mais, o diagnóstico de Ulrich Beck (2013), que coloca os países devedores perante um dilema: ou federalismo ou neocolonialismo. Como, na minha ótica, o federalismo que por aí anda à solta se tem revelado como um instrumento de domínio, o dilema fica ...
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Constitutional amendments' theory and troubles at supranational level: Constitutional change in the EU from the perspective of Richard Albert's analysis
O livro de Richard Albert oferece uma sistematização crucial das emendas constitucionais, suas formas, procedimentos e escopo. Ao fazer isso, são previstos importantes insights na teoria e na prática do desenho das emendas constitucionais, as dificuldades que encontram, as variações de inamendabilidade, entre outras coisas. Esta contribuição busca aplicar a análise de Richard Albert para o caso...
... 24 PONZANO, Paolo. The “Spinelli” Treaty of February 1984. Centro di studi sul federalismo - The Federalist Debate , vol. XX, n. 3, Nov. 2007. Available at: http://www.federalist-debate.org/index.php/component/k2/ ... -
Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... não vai no sentido do desejável mais federalismo, como por vezes se vê afirmado. Com efeito, a verdadeira obsessão pelas finanças públicas, esquecendo os problemas do crescimento económico e da ...