filosofia do direito kant
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
"Direito é, portanto, o conjunto das condições sob as ... acordo com uma lei geral de liber-dade." (Kant) ... @Introdução ... O tema liberdade é muito ... guidade, pois sua filosofia não estava independente do contexto econômico ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... , isto é, a volta à influência da filosofia de Kant com reaproximação entre a ética e o ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... W. F. Princípios da filosofia do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1997. Em especial p. 39-69. Uma ... Kant 19 e plenamente incorporado pelo normativismo de Hans Kelsen (ele próprio ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente a partir da crise do ... Daí que o lema do iluminismo, segundo Immanuel Kant, era “ousar pensar por si próprio” ( sapere aude ). Esta expressão ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... filosofia ocidental, porém, ficou clara a oposição entre ... Na filosofia do direito, tal tendência desemboca no pensamento de ... Daí Kant ter falado da coisa em si. Há uma ...
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Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... quando por influência do pensamento de Kant e sob o raciocínio de não se poder conhecer o ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... quando por influência do pensamento de Kant e sob o raciocínio de não se poder conhecer o ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... -
Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, Brasil ... José ... a estrutura fundamental da política na filosofia de Hannah Arendt ... Metodologia: adota-se ... Sócrates, Platão, Aristóteles, Agostinho, Kant, Maquiavel, Montesquieu, Marx e dos ... -
Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... partem de uma compreensao de critica explicitada por Immanuel Kant em seu texto "Was ist Aufklarung?", que pode ser traduzido por "O que e o ... Cadernos de Etica e Filosofia Politica. Sao Paulo, n. 22, p. 159-179, ago. 2013 ... BUTLER, Judith ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... medida, do pensamento do filósofo Immanuel Kant 6 ... Graças, sobretudo, às críticas kantianas, ... 13. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia ... 11 ed., São Paulo: Ática, 1999, p. 346. 14 ...
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Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
... última aula ao discutirmos os caminhos do Direito Constitucional foi lembrado que, não raro, a ... mergulhados no ideal norteador da filosofia da consciência8 de cariz metafísico, ... , de Leibniz, pelo eu transcendental, de Kant, até chegar a seu extremo em Schopenhauer, com a ... -
Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
Special Workshop: VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito • 1149 ... Por uma retórica construtiva no Direito: ... Parafraseando Kant, em 1874, é possível dizer que é melhor uma sociedade de descerebrados ... -
Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... , pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da ... Filosofia" pela Universidade Federal da Bahia (1993), gradua\xC3" ... , lógico-transcendental, inspirado em Kant, que, com o seu criticismo, realizou a ... -
Presunção de Inocência, Kant e o Utilitarismo
“A fundamentação de que a liberdade não é presente divino aos seres humanos, mas sim que estes são merecedores dela pela racionalidade que é atributo do ser, meritório de dignidade e respeito” “Para Kant, o agir moral requer que se enxergue acima de tudo a dignidade da pessoa, inerente ao homem” “Para o utilitarista o indivíduo tem importância, mas apenas enquanto as preferências de cada um forem
... Dessa forma, enxergar um direito penal estreito a todas essas transformações sociais, do medo do outro ... Jeremy Bentham (1748-1832) inaugurou a filosofia numa ideia central muito simples: o objetivo maior é maximizar a ... -
A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... diluir o direito em um sistema filosófico abrangente, exatamente como haviam feito grandes filósofos antigos, como Platão, Tomás de Aquino, Kant e Hegel. Independentemente do êxito teórico do seu projeto, podemos reconhecer que Dworkin resgatou a ambição filosófica para a teoria do ... -
Do fenômeno ao númeno: como é possível a comunicação entre os mundos?
... Álvaro Luis Ribeiro Reis1A filosofia kantiana sustém-se na clivagem da realidade em ... ênico - nos inúmeros tópicos que Immanuel Kant debruça-se e pretende propor resposta, compondo, ... No bojo do direito" também é verificado o mesmo. O imperativo categ\xC3" ...
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Fundamentação alternativa dos princípios de direitos humanos, da constituição e dos tratados internacionais
Este artigo trata da teoria de Carlos Santiago Nino. Seguidor do procedimento moral para legitimar os princípios de direitos humanos, seu modelo teórico se desenvolve em quatro etapas: discurso, princípios, direitos e instituições. Aqui, nós vamos nos deter, sobretudo, na fundamentação das três primeiras etapas. Nessa relação, será, ainda, analisado o papel desempenhado pelos princípios de...
... O filósofo do Direito argentino Carlos Santiago Nino morreu em 1993 num ... Nino foi Professor Visitante de Filosofia do Direito na Yale Law School e Professor de ... influenciado pelo discurso moral de Immanuel Kant, sua teoria também remonta à John Rawls, Bruce ... -
Direitos Humanos
... O postulado ético de Immanuel Kant" (1724-1804) está no princípio de toda explanaç\xC3" ... , pelo menos num Estado democrático de Direito. Pousam sobre o valor maior da dignidade da ... Quanto à contribuição da filosofia, inaugurada no séc. V a.C. na Ásia e na ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... ramos do conhecimento, como a filosofia, a literatura, a religião e a linguística, ... , Montesquieu, Dadiv Hume, Immanuel Kant teriam pertencido a essa lista, algumas ...
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Glossário acadêmico
... Axiologia – ramo da filosofia que estuda a natureza e os tipos de valores ... sobre as leis na interpretação do direito ... Consentâneo – adequado, apropriado ... Noumenon – númeno: segundo Kant, a realidade existente em sua forma pura ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... mito, é ela que vai possibilitar a passagem da mitologia para a filosofia", deflagrando a transição de uma visão de mundo mitológica para uma vis\xC3" ... Nesse sentido, Ingo Wolfgang Sarlet 15 afirma que: ... Kant construiu sua concepção a partir da natureza racional do ser humano, ... -
Os reflexos da Constituição Federal de 1988 sobre o Direito Privado
Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constituição Federal de 1988 projetou sobre a esfera do Direito Privado no decorrer dos últimos 20 anos. Decidimos abordar o tema apenas quanto aos principais aspectos oriundos dessas transformações, responsáveis por um contexto de redemocratização...
... 11 ... Nos ideários de Kant 12 , a Dignidade Humana refletiria a tentativa de elevação do Homem a um ... Rio de Janeiro: Revovar, 2008 ... REALE, Miguel. Filosofia do Direito .São Paulo: Saraiva, 1998. ROSENVALD, Nelson e DE FARIAS, ... -
Ensaios de Filosofia do Direito
... 5o No mundo não há, como pretendia Kant e com ele Tobias, uma parte mecânica e outra teleológica, mas, como reconheceu Hartmann, um perfeito teleo-mecanicismo; portanto, não colhe contra ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... entrelaçar-se aos valores inerentes à filosofia cristã. Melhor dizendo: a ideia de dignidade ... 34-36 ... Direito Constitucional 299 ... De acordo com Savian ... do homem o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na istória da Filosofia". Esse autor recorda que Aristóteles, em sua ... De se observar, ainda, que "Kant representa a culminação de um processo teórico ...