fusão de empresas recente
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... registro ativo no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e sem liquidação ... fusão, incorporação ou cisão total) ou ... recente" é a aprovação do regulamento interno de licita\xC3" ...
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Contratos administrativos
... autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas ... ência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no ... B) De acordo com alteração legislativa recente, a Administração Pública não é mais ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... pessoas (ou pelas atividades de algumas empresas), acarreta danos sérios ao(s) microbem(-ns) e, ... Contudo, essa fusão homem-natureza possui os seus limites, pois ... proteção dos recursos ambientais ( ... e recente, haja vista a breve história das normas de ...
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Negócios digitais
... ções anteriores sobre a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo. Outra ... A fusão ocorreu após a News Corp adquirir o controle ... n o 7.724/12), um importante avanço recente em termos de transparência governamental, será ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... recente doutrina fiscalista e pelos modernos sistemas de ... complexidade da vida social determinam uma fusão" inseparável de aspectos nos objetos ou atos pass\xC3" ... evitar que a forma como se organizam as empresas impacte no peso da carga tributária total ...
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A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais
A formação do grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais
... ão constitui-se mediante a realização de fusão, sob a fiscalização do Conselho Administrativo ... de suas marcas e fábricas para outras empresas do mesmo ramo ... Desse modo, observamos que se ... dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... vertente de dever fundamental frente as empresas que promovem publicidades virtuais de consumo ... à quarta revolução digital, promove a fusão de tecnologias e a interação entre os aspectos ... p. 16. 71. Em recente reportagem nas mídias sociais, o chefe da BRK ...
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Da atividade econômica
... Esse movimento defende que o lucro das empresas deve ser distribuído em três partes: ajuda aos ... , seja qual for seu formato jurídico, seja fusão, incorporação, constituição de sociedade para ... (2010, p. 01) ... Essa recente ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Brasil, graduada em Administração de Empresas pela PUC/RJ e em Informática pela Universidade ... O cenário, relativamente, recente no que tange às normas contábeis e societárias ... de sinônimos, uma vez que os termos “fusão”, “incorporação” e “cisão” ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... pelo Decreto 99.350/90, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da ... 1. Embora, em regra, as empresas estatais estejam submetidas ao regime das pessoas ... -se que essa norma foi revogada pela recente Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 ...
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Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
... Após a recente evolução normativa de combate à corrupção no ... ção, especialmente os dirigentes de empresas, bem como da responsabilização da pessoa ... dos partidos políticos (operações de fusão e incorporação das agremiações partidárias; ... -
Direito Administartivo
... VÁRIOS AUTORES 98 ... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... ícia judiciária, segundo jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal ... (B) razões ... , de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária ... V. Processo ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois ... (b) a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais ... , o entendimento jurisprudencial mais recente preconiza que a ausência de autorização do ...
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Acórdão Nº 5024826-33.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... preponderante apenas nos casos de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... de seu patrimônio para uma ou mais empresas (art. 229 da Lei das S.A); ou fusão - operação ... - é a verificação de que, em julgado recente daquela Corte, foram reafirmados os limites da ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... estão se tornando mais sofisticadas e integradas, envolvendo a fusão e interação de domínios físicos, digitais e biológicos, abrangendo ... ”, referindo que “conquanto incompreensivelmente as referidas empresas, que controlam os dados de milhões de cidadãos de todo o mundo, sabem o ...
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Peças prático-profissionais
... concluir o curso de Administração de Empresas. Assim que João concluiu a faculdade, foi ... 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos ... razão de disputa política local, houve recente" representação oferecida por Vereadores da oposi\xC3" ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... Embora a recente produção doutrinária brasileira 48 enfrente o ... de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as chamadas bandeiras, ... sua autonomia, não havendo entre eles fusão, há uma unidade econômica que visa a aumentar a ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... ção do ágio na incorporação de empresas. Histórico legal; 2.1 As previsões normativas ... de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação ... , como a Câmara Superior, no caso mais recente em que se debruçou sobre a matéria, decidiu ...
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Parte 2
... ão dos riscos empresariais, partindo das empresas individuais, prosseguindo com as empresas ... ão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust – acumulando progressivos ativos ... Antunes adverte que “a doutrina mais recente tem concentrado os seus esforços, não tanto na ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela ... ; IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte ... recente realizada nas câmaras empresariais de São ...
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Outras formas de contratação
... Trata-se o teletrabalho de uma atividade recente caracterizada por uma relação triangular ... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... incorporada à República Federal; por fusão, quando dois ou mais Estados se reúnem em um ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... fragmentação e horizontalização de empresas, deve ter intepretação sob enfoque objetivo, ... são cabíveis os litígios referentes à fusão e ao desmembramento de categorias ... Nesta ... No aspecto, destacamos recente decisão do TST, que reconheceu o cabimento do ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Por exemplo, as empresas multinacionais operam através das fronteiras e, ... 8 De acordo com a bolsa de estudos mais recente, este artigo usa os termos "nativos Unidas" e ... mais elevadas contribuir para a rápida fusão de geleiras, frequência de intensidade de secas, ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... captação de recursos originários das empresas privadas e empregadores, dos trabalhadores e ... estatista, o que não aconteceu com a recente Emenda nº 103/19, que procura coordenar, como ... em relação ao setor privado (0,9%); à fusão de benefícios de assistência social (0,7%); à ...
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A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
O grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
... a efetividade e legalidade do contrato de fusão, a celebração de contrato de trespasse que sse uma das marcas das duas empresas (a escolhida fora a cerveja Bavária) e cinco ... dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do STJ. Revista dos Tribunais, v. 832 ...