Fusão de sociedades
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Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, ... cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ... sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em ... todos os direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000493-27.2018.5.07.0001), 2019-05-13
... de 2017, o s sócios do Grupo Helga iniciaram negociações para fusão com o Grupo Hanova (HNV), fusão de empresas esta que foi oficialmente ... a atividades de participação e administração em outras sociedades", notadamente com vistas à obtenção de dividendos a partir da valorizaç\xC3" ...
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Transferência de imóvel à sociedade quando integrar quota social
... /94, a certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas Juntas Comerciais em que foram arquivados, será ... para integralização ou aumento de capital social, bem como na fusão, cisão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica, não incide o ...
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Fusões e aquisições na Indústria Manufatureira: uma análise econométrica das companhias de capital aberto
O principal objetivo deste estudo foi investigar os fatores determinantes das operações de Fusão e aquisição (F&A) na Indústria Manufatureira, sob a ótica das empresas adquirentes. A natureza do estudo é quantitativa e a verificação dos fatores determinantes das F&A aconteceu por meio de um modelo de regressão logística. O período de análise deste trabalho compreende os anos de 2001 a 2011....
... estudo foi investigar os fatores determinantes das operações de Fusão e aquisição (F&A) na Indústria Manufatureira, sob a ótica das empresas ... nº 6404/76 e posteriores alterações, conhecida por Lei das Sociedades Anônimas, apresenta os seguintes conceitos de fusão e aquisição, ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... , aí incluídas as entidades de previdência complementar, as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as companhias abertas; ... c) cisão, fusão ou incorporação de empresas controladas pela CEF; ... d) permuta de ...
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Varas empresariais da Justiça baiana continuam julgando conflitos de consumo
Varas empresariais da Bahia continuam julgando conflitos de consumo
... por avaliar falências, recuperações judiciais, dissolução e fusão de sociedades e propriedade industrial, por exemplo ... O problema é que ... -
Das partes
... ão pode ocorrer pela dissolução, incorporação, cisão ou fusão de sociedades civis ou comerciais, por exemplo ... A legitimidade dos ...
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Código Civil 2002
... limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. (Acrescentado pela Lei n. 12.441, de 11.7.2011, DOU 12.7.2011) ... CAPÍTULO X ... Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades ... Art. 1.113. O ato de transformação ...
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Código Civil 2002
... 1.094 ... CAPÍTULO VIII ... Das Sociedades Coligadas ... Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em ... CAPÍTULO X ... Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades ... Art. 1.113. O ato de transformação ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... 1.094 ... CAPÍTULO VIII ... Das Sociedades Coligadas ... Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em ... CAPÍTULO X ... Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades ... Art. 1.113. O ato de transformação ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ção de um sistema de conexão à luz do direito europeu das sociedades * ... Gඎඌඍൺඏඈ Vංൾංඋൺ ൽൺ Cඈඌඍൺ ... método da pluralidade concerne à criação de uma SE pela via da fusão. Esta operação reclama uma aplicação conjunta dos direitos nacionais ... -
Acórdão nº 1.0042.16.000954-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL - CISÃO PARCIAL - TRANSFERÊNCIA DO BEM CONSTRITO - SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS CINDIDA E CINDENDA - CRÉDITO EXECUTADO CONSTITUÍDO APÓS A CISÃO INAPLICABILIDADE DO ART. 233, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.404/1976 - MANUTENÇÃO DA PENHORA - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na esteira da jurisprudência...
... sociedade transfere parcelas do seu patrimnio para uma ou mais sociedades, constitudas para esse fim ou j existentes. A ciso pode ser total, ... -
Direito Tributário
... capital nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica ... (B) As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, ...
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Legislação
... 58. A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto no § ... I — Sucessão, fusão" e incorporação, o sujeito passivo será a empresa sucessora; ... II \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0253589-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ¿ ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DECORRENTE DE CISÃO DE EMPRESA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MERA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SHOPPING CENTERS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL
... transmissão de bens ou direitos decorrentes de ... fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... jurídica, salvo, se, ... sociedades são absorvidas por outra, que lhes ... sucede em todos os direitos e ... -
Decisao Nº 8001177-61.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-04-2021
... , nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica , salvo se a ... “incorporação que é uma operação pela qual uma ou mais sociedades" são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001168-28.2015.5.06.0193), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 24.03.2015 e o IPCA-E a partir de 25.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Recurso improvido, no aspecto.
... outra, tampouco houve mudança na razão social; transformação, fusão, cisão ou incorporação de sociedades; venda do negócio; mudança no ... -
Prefácio
... Entretanto, em face da efetiva existência de sociedades ainda não registradas que atua no mundo dos fatos, a solução ampliativa ... Agrupamentos de empresas ... Da incorporação, fusão e cisão de sociedades, sociedade anônima (art. 1.088 da Lei nº ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... individuais, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em que foram arquivados, ... VIII – deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, ...
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Reivindicatória
... Por outro lado, salientou que houve uma fusão entre as igrejas e, a partir disso, passou a ser a proprietária legítima ... por ocasião do Código Civil de 1916, ambas têm o perfil de sociedades religiosas, ao invés de organizações religiosas, contemporaneamente ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... 043 ou interpretá-lo no sentido de que só será aplicado às sociedades ajustadas por prazo determinado ... Enunciado 65: A expressão ... Enunciado 70: As disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil não se aplicam às sociedades ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... sociedades; ... III - as fundações ... Parágrafo único. As disposições ... VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... sociedades; ... III - as fundações ... Parágrafo único. As disposições ... VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... ; premiação; indicação como obra de referência por Sociedades Científicas e/ou Profissionais; tradução da obra para outros idiomas ... Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. 5. Sociedade Limitada ...
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O sistema autoral
... para evitar a confusão que representa a existência de várias sociedades tratando de receber direitos de autor por diferentes repertórios. Como ... isto leva a pensar que, em futuro não distante, se chegará à fusão das diversas sociedades em uma única, na função de in- ... Curso de ...