Imobiliário
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Os defeitos construtivos e as consequências para o Direito Imobiliário
Victor Abreu: Os defeitos construtivos e o Direito Imobiliário
Não raramente, o Poder Judiciário é acionado para resolver litígios ligados aos defeitos construtivos existentes em determinados imóveis. Por conseguinte, à vista dos distintos procedimentos dessa... -
Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: Avanços e desafios marcaram o ano do setor
Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes para o Direito Imobiliário. Em nome da objetividade, de... -
A multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário
Tepedino: Multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário
Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos. O mercado imobiliári... -
O impacto da Lei do Superendividamento no mercado imobiliário
Opinião: A Lei do Superendividamento e o mercado imobiliário
Após quase uma década desde a proposição do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 283/2013, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181) entrou em vigor em 1º de julho. Fruto de um trabalho de autoria de grandes juristas, como Claudia Lima Marq... -
Financiamento imobiliário e a proteção deficiente do consumidor
Financiamento imobiliário e a proteção deficiente do consumidor
O Poder Público possui a obrigação de garantir direitos fundamentais de diversas formas. É possível que esse mandamento se dê através de abstenções ou condutas positivas. Ademais, como subespécie destas medidas, é possível que, no intuito de garan... -
A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
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Direito imobiliário e a possibilidade da aplicação das práticas colaborativas
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do método alternativo de soluções de conflitos denominado Práticas Colaborativas aos litígios de Direito Imobiliário, respectivamente dentro dos temas de Direito Possessório e Condominial. A narrativa descreve casos concretos de forma bastante resumida, identificando as razoes dos conflitos e relatando as soluções...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... ção será feita por registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente ... ARTIGO 22 ... A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 4º Aos débitos para com o patrimônio imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na legislação patrimonial, ou à diferença de valor recolhido a menor, aplica-se a atualização ...
- O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
- A criação da sede de um TRF em Minas Gerais e a celeridade dos processos judiciais que afetam o mercado imobiliário
- A problemática do direito do consumidor. Harmonização do código de defesa do consumidor com o sistema financeiro imobiliário. Risco sistêmico
- A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
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Redução de número de distratos mostra melhora do mercado imobiliário
Redução de número de distratos traz melhora do mercado imobiliário
Para brevemente tratar do que se viu no mercado imobiliário em 2017, parece importante dar um passo atrás e voltar, ao menos, até o ano de 2014, quando a economia nacional passou a sentir com certa angústia as dificuldades do mercado. Nessa época,... -
Apuração do lucro presumido no ramo imobiliário: o caso da permuta de imóveis
Patrícia Osório: O lucro presumido no ramo imobiliário
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões monocráticas, seguidas de julgamentos em agravos internos (Resp nº 1.758.483; Resp nº 1.801.839; Resp nº 1.846.712; Resp nº 1.754.618; Resp nº 1.733.560/SC; Resp nº 1.842.980), vem entendendo que n... -
O mundo imobiliário contemporâneo e seus novos desafios
Kojoroski: O mundo imobiliário contemporâneo e seus desafios
A pandemia da Covid-19 e seus impactos nos contratos de locação Realmente desde março de 2020 os inquilinos e os proprietários de imóveis estão, pela primeira vez, entrando em contato e ajustando ac... - Imobiliário
- Imobiliário
- Responsabilidade de administrador e de cotista de fundo de investimento imobiliário
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Imobiliário
Imobiliária não responde por inadimplemento de imóvel locado
Imobiliária não responde por inadimplemento de imóvel locado Mandatos. Administração de imóvel. - Salvo expressa disposição contratual em contrário, a imobiliária que administra o imóvel locado não responde pelo inadimplemento dos alugu... -
Inflação deixa taxas do crédito imobiliário mais salgadas
Uma das vantagens de sair do aluguel para o financiamento imobiliário é, justamente, a previsibilidade do valor das parcelas. Para fugir dos reajustes anuais da locação, o consumidor topa um contrato de longo prazo. Tradicionalmente, o indexador mais...
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Imobiliário
@Certidão de propriedade dos vizinhos confrontantes não é obrigatória em usucapião Processo civil - prescrição aquisitiva - configuração - requisitos do art. 942 do CPC preenchidos - juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos ...
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Imobiliário
@Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.324.107- SP Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 21.11.2012 Relatora: Ministra NancyAndrighi DIRE...
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Imobiliário
@Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.227.318 - MT Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 14.11.2012 Relator: Ministro Sidnei Beneti DIREITO C...
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Imobiliário
@Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.299.081 - SP Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 27.09.2012 Relator: Ministra Nancy Andrighi PROCESSO CIVIL E ...