iniciativa popular
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Acórdãos nº 2195808-16.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Marzo de 2018
... DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE RECONHECEU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL AL SOCORRENSE A MANIFESTAÇÃO POPULAR “ALVORADA COM A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA” ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção, quando se tratar, respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ... § 1º Não ... ção de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... previstos neste artigo, quando se tratar de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário ... § 1º Não se aplica o disposto no inciso V do ... ção de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de ...
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Poder Legislativo
... , a vertente que vislumbra o poder como revelação da soberania popular , tal qual consta no art. 1º, § único, de nossa Carta Magna, cujo texto ... estabelecendo a Constituição certa primazia atinente à iniciativa legislativa para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de ...
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Poder Legislativo
... , a vertente que vislumbra o poder como revelação da soberania popular , tal qual consta no art. 1º, § único, de nossa Carta Magna, cujo texto ... estabelecendo a Constituição certa primazia atinente à iniciativa legislativa para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... ública é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este último mecanismo não será objeto deste estudo, ... -
'Urna eletrônica pode desaparecer com a tecnologia blockchain', diz advogada
"Blockchain pode substituir a urna eletrônica", diz advogada
... “É muito fácil dizer que um projeto de lei [de iniciativa popular] foi aprovado por 3% da população brasileira, quando não temos ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... é de renúncia à representação, quer deixando- se de ter a iniciativa, quer afastando-a do cenário jurídico. Stela Cavalcanti, em ... de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo P artido Popular Socialista (PPS). Ambas as ações têm por objetivo “ ...
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Direito grego
... nas deliberações legislativas, através da Ekklesia (assembléia popular). Os membros da Ekklesia podiam e deviam se inserir na criação das leis ... Brasil) somos nós que propomos as leis, mas com execeção da Iniciativa" Popular, a maioria das leis é levada adiante pelos parlamentares que comp\xC3" ...
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Processo nº 0001453-62.2012.8.19.0080 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... DISPONIBILIZADOS ... POPULAÇÃO ... INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL, SEJA A CUSTO ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... preservação do regime democrático e da supremacia da soberania popular, aos quais se subordinam os da (i) normalidade e legitimidade das ... , em grande parte, da opção manifestada diretamente em lei de iniciativa popular. Nada mais legítimo e natural que o perfil dos representantes ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... Quadro 1 – Composição do Sistema de Integridade no Brasil Ano Iniciativa Atribuição ... 2001 Criação da CGU (Medida Provisória nº 2.143-31, de 02/04/ 2001) ... Combater fraudes e corrupção e promover a defesa ... -
Revocatoria popular y revocatoria partidaria en Panamá: diseño institucional y casos de aplicación
El presente artículo constituye uno de los resultados de un proyecto de investigación enfocado en analizar la revocatoria de mandato como un mecanismo de participación y control ciudadano, adoptado en mayor medida desde fines de los años 80 por varios países de América Latina en un clima de crisis de la representación política. El caso Panamá es doblemente interesante para su estudio, debido a...
... iniciativa de los gobernantes como respuesta a un clima de descontento y apatía ciudadana respecto de la política y de sus representantes, más conocido como ... -
Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... 119 Junto com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de organização e participação de partidos políticos ... Book-MandadoSeguranca.indb 109 20/05/19 16:13 ...
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Voto popular
... A aprovação de novos embaixadores pela Comissão de Relações Exteriores do Senado será submetida a exame popular, por iniciativa do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No portal E-Cidadania, as pessoas podem opinar sobre as indicações dos diplomatas Marcos Vinicius Gama e Carmem ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... o segundo setor é aquele representado pelo mercado, pela livre iniciativa visando fi ns lucrativos. E o terceiro setor é aquele formado pelas ... Inclusive a perda da qualificação poderá se dar por iniciativa popular por meio de Ação Popular ou pelo Ministério Público (art. 7° e 8°) ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... e do capitalismo não significava a realização da soberania popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo diferente, as suas ideias ... do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular, audiências públicas, conselhos participativos etc (democracia ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão pode ter solução com vistas a atender reivindicações de iniciativa privada. O interesse difuso possui objeto indivisível, sendo ... envolvendo-se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia popular, aos direitos do cidadão, à poupança interna e externa, ao ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... áveis pela tomada da decisão política, se não como uma iniciativa que dá motivo para a constituição de uma rede de comunicação que ... , consultas, conselhos municipais, projetos de lei de iniciativa popular, referendos e plebiscitos. Leonardo Avritzer (2012) lembra que logo no ...
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Acórdão nº 54433 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
... PEDIDO. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. PROJETO. INICIATIVA POPULAR. COLETA DE ASSINATURAS DE ELEITORES. CARTÓRIOS ELEITORAIS ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... O legislador complementar, por meio de lei de iniciativa popular, a partir de um sentimento de aversão àquele que ostente a ...
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Magistratura TJBA 2019
... pelo querelante poderá ser sanada a qualquer tempo por iniciativa do querelante ... (E) No caso de crime praticado contra a honra de ... da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Os fundadores são aqueles que se consorciaram na iniciativa de criar a organização dotada de personalidade jurídica própria, ... ão proferida em processo administrativo ou judicial de iniciativa popular – vedado o anonimato – ou do Ministério Público, no qual serão ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... é uma benesse do Estado, mas que decorre da própria soberania popular, materializada no Estado Democrático de Direito; decorre da imposição ... o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, apresentado por iniciativa popular e acompanhado de 100 mil assinaturas. É indispensável uma ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... direitos políticos são tributários do princípio da soberania popular, exsurgidos do reconhecimento de direitos e da limitação do poder ... da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ... O princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral é que exige ...