injunção portugal
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... títulos executivos, com enorme impacto na pendência processual, que passou para o lado das ações declarativas e dos procedimentos de injunção ... A questão que de imediato se levantou foi a de saber se os documentos particulares existentes à data de entrada em vigor do CPC de 2013, e ...
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... com a afluência abundante de ações para cumprimento de obrigações pecuniárias, transformando-se como que em meros "tribunais de injunção". Sobre esta questão, veja-se Marques Cebola, Cátia (2012), "Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português", Revista ...
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Capítulo I
... (MI 758 ED/ DF — DISTRITO FEDERAL EMB. DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO. Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO. Julgamento: 8.4.2010 – Órgão ... se aposentam aos 56 anos; na Argentina aos 52 anos e em Portugal 55 anos. Normal-mente, a redução da idade é devido à periculosidade ou ...
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Ação sindical direta
... ” 40 , principalmente considerando a denominação que se dá em Portugal ao instituto, “despedimento coletivo conflituoso” ... Ocorre que, ... exemplo, na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção (MI) n. 708/DF, em que foi o relator o ministro Gilmar Mendes, proferida ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... 34). 9 – No Brasil, v. art. 6º, §3º, Lei nº 7.783/89. Em Portugal, a proibição aos piquetes não pacíficos, embora não prevista ... ários), enquanto inexistir legislação específica (Mandado de Injunção nº 670, Relator: Maurício Corrêa, Julgamento: 25/10/2007, Órgão ... -
Economia e Rent-seeking
... de ações coletivas (v.g., ação civil pública; mandados de injunção coletivo) para atendimento de determinada política pública em benefício ... Como aponta Mailson da Nóbrega, “o Brasil herdou de Portugal patrimonialista uma cultura de baixa ou de nenhuma valorização do ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... Portugal, em 1543, com o objetivo de ocupação e colonização das novas ... Contudo, ainda impera a cultura da injunção centralista, da corrupção sem controle, das barganhas e dos conluios, ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... era considerada tal na Itália, Bélgica, Espanha, Inglaterra e Portugal ... Discriminalizada por alguns países, no século XIX passou a ... Foram julgados dois mandados de injunção, o MI 708-0-DF, de 25.10.2007 (115) , e o MI 712-PA, de 27.10.2007 (116) , ...
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Referências Bibliográficas
... 2018. ________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 721. Rel. Min. Marco Aurélio. Diário de Justiça, Brasília, 30 ago ... A recente evolução do direito do trabalho em Portugal. Tendências e perspectivas. Revista Jurídica , Lisboa, n. 31, p. 11-20, ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... constitucionais” ( habeas data , habeas corpus , mandado de injunção, mandado de segurança, ação popular, ação civil pública). Lado ... Federal da Alemanha, em 1949; Itália, em 1948; Chipre, em 1960; Portugal, em 1976; Espanha em 1978ˮ. 53 ... Há, de se anotar, em José Alfredo ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Em Portugal, por exemplo, a justiça penal teria sido “colonizada” pelo crime de ... inéditos: ações diretas, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança coletivo ... Inafastabilidade da apreciação ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, ... , que no passado sepultou a garantia fundamental do mandado de injunção. 56 De qualquer forma, a mencionada decisão do STF deixou portas e ...
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Acesso à justiça
... por omissão (artigo 103, § 2º), o mandado de injunção (artigo 5º, LXXI) e o habeas data (artigo 5º LXXII), além dos ... Anais do VII Encontro internacional do Conpedi em Braga-Portugal ... Florianópolis: Conpedi, 2017. p. 37. Disponível em: ... Acesso em: 09 ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 7.3.10 Em Portugal ... Constituição de 25 de abril de 1974. Art. 27, n. 1: “Todos têm ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... e coletivo), mandado de injunção, habeas data, ação popular, assistência jurídica integral gratuita, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... necessidades, estabeleceu uma tipologia para a criminalidade em Portugal 167 ... Como resultado foram editadas as Ordenações Afonsinas, ... alteração forçosa das normas constitucionais pressupõe uma injunção que invalida a sistemática jurídica alterada e, por conseguinte, o poder ...
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Omissão normativa ou excesso institucional? Mais um dilema do Supremo
Omissão normativa ou excesso institucional? Mais um dilema do STF
... de Inconstitucional por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção (MI 4733), em que examina a alegação de omissão inconstitucional ... A ADO[1] inspira-se decisivamente na Constituição de Portugal[2], ao passo que o MI, embora não tenha suas raízes bem assentadas ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... O caso do Mandado de Injunção (MI) é exemplar. Para resolver o antigo problema de direitos e garantias ... vinham se expandindo em recentes constituições como as de Portugal (1976) e Espanha (1978), a única constituição do século XX mencionada ... -
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... Eu amo Portugal" e os portugueses, mas Portugal foi o último país a acabar com a Inquisi\xC3" ... Aí, vem um mandado de injunção ...
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Direito Processual Civil
... esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da ... ) Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ed., Ed. Almedina, Coimbra, Portugal, p. 257), o que afasta a delegação de poderes contida em cláusulas ... Min. Cármen Lúcia, DJ 7.8.08 ... 33) Mandado de injunção. Natureza. Conforme disposto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Manual de Direito Constitucional , II. 2. ed. nº72. Portugal: Coimbra Editora, 1983, p. 291. in ADI 815-3-DF). 50 BACHOF, Otto ... por omissão (ADO) em comparação com a figura do Mandado de Injunção (MI) ... Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração ...
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Greve
... deliberasse por uma paralisação tal qual feita na Espanha e em Portugal nos últimos três anos”. A morte de juízes federais deixou a classe em ... Daí porque o Supremo Tribunal Federal acolheu os mandados de injunção impetrados por sindicatos profissionais, suprindo a omissão do Estado com ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... remotos, passando pelo esboço de criação do Estado Nacional de Portugal", no século XII, de índole patrimonialista, e, mais tarde, pela configura\xC3" ... , ouvidorias de serviços públicos, Ação Popular, Mandado de Injunção e outros instrumentos não são suficientes para neutralizar as ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... de resolução extrajudicial de conflitos suspende-se no seu decurso o prazo para a propositura da ação judicial ou da injunção.” O acesso aos tribunais arbitrais necessários, neste particular, restringe-se aos consumidores individualmente considerados, ou seja, às ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... -guerra, mormente na Alemanha e Itália, merecendo menção ainda Portugal e Espanha. No entanto, com destaque mundial, o Brasil conheceu sua ... fundamentais, como na decisão prolatada no Mandado de Injunção nº 438, em 11/11/94 onde o Supremo Tribunal Federal decidiu que o artigo ...