Institutos especiais do Direito canônico
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... colmatar lacunas deixadas por outros institutos do direito brasileiro que não conseguem ... , estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando ... externas realizadas pelos direitos canônico, romano, germânico e islâmico, posiciona-se no ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... regras para interpretar o direito canônico e o direito romano no Reino de Portugal, no Livro ... privado passaram a surgir regras especiais de modo separado do código civil, num movimento ... ão jurídica e que acontece com outros institutos dos direitos das obrigações como a cessão de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... pelo nosso Direito , salvo nos casos especiais previstos na legislação penal (art. 128, I e ... O Código de Direito Canônico estatui, para o suicídio deliberado, sem sinal ... constitucionais de princíp ios, institutos ou situações subjetivas, que após sua ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... previamente publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro ... uma maior acuidade na referência aos institutos jurídicos potencialmente envolvidos na ... Lições de Processo Civil Canônico (história e direito vigente) , São Paulo, ... Quando se diz ‘As ações são especiais ou ordinárias’, distinguiram-se os remédios, ...
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Fato jurídico tributário e a relação de interseção normativa
... Paulo de Barros Carvalho 160 1. Direito Tributário: Um Direito de Sobreposição ... bem lembra a ilustre professora, são institutos peculiares do Direito Tributário, dentre outros, ... outro que o marido do Direito Civil e canônico, isto é, aquele que é unido à mulher pelo ... derrogatórias se houver prescrições especiais das leis tributárias ... Em raciocínio ...
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O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015
O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os sistemas jurídicos existentes.
... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 7. ed ... ção de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do DF ... Ampliam-se as ... , a corrigir ou acrescentar institutos jurídicos à common law ... A equity , ... canônico, e, posteriormente, da formação histórica de ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... que se comprazem em fazer mau uso dos institutos" que o processo lhes coloca ao alcance ... A pr\xC3" ... recursos podem ser: a) comuns ; ou b) especiais ... Naqueles, a sucumbência constitui condição ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Estatuto da advocacia
... de advocati causidici os proissionais do direito 8 ” ... Gladston Mamede airma que ... a ... igreja católica elaborar seu processo canônico ... Em defesa da ordem espiritual e contra os ... de formação de advogados, mas como institutos em que vicejam também atividades filosóficas, ... ão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; b) as atividades de consultoria, assessoria e ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... se conceberam e praticaram ideias e institutos que ainda hoje se conservam atuais, como a ... qual sempre se concederam privilégios especiais aos membros das famílias patrícias, compostas ... ção jurídica envolvendo o direito canônico oriundo da Igreja e o direito temporal advindo do ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... na RTDC — Revista Trimestral de Direito Civil , v. 18. Rio de Janeiro, 2004, p. 45-78 ... ponto de vista a transposição de institutos e procedimentos típicos do direito ... da influência direta do direito canônico nos ordenamentos romano-germânicos, fato é que ... especiais ... Em significativa reviravolta na ...
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A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... 1 Professor associado de Direito Comercial na Faculdade de Direito da UERJ, onde ... e aos limites impostos pelo direito canônico que proibia a usura, os comenciantes, diante da ... se desprender, como sistema de normas especiais dos mercadores, que da Europa se espraiou para o ... , de maior dissonância entre os institutos são os mecanismos de alienação de ativos do ...
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Constituições brasileiras
... 45-46) ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 583 8/11/17 ... no Brasil colonial as normas do direito canônico, do direito romano (subsidiariamente nas ... , ao princípio da igualdade, aos institutos processuais que garantem aqueles direitos e ... possibilita a criação dos juizados especiais no âmbito da Justiça Federal; de n. 23/1999, ...
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A profecia da viol
... administração do desaparecimento e do direito de matar, isto é, da continuidade do exercício ... Todavia, com o tempo, ambos os institutos" acabaram convergindo para um único fenômeno jur\xC3" ... se deu mormente por meio das Comissões Especiais de Inquérito, de natureza administrativa, em ... canônico), mediante as quais se ampliam os poderes ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... Deixemos de lado todos os institutos acima referidos e detenhâmo-nos, apenas, na ... pelo Código Civil ou por outras leis especiais, que sejam julgadas mesmo pela Justiça do ... exclusivamente no Código de Direito Canônico e na legislação civil. 1. Compete à Justiça ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ordem na sociedade e a recuperação do direito violado para que as ações individuais não se ... romanos, nas ações do direito canônico do medievo, nas ações de classe trabalhistas e ... Os institutos processuais após a Constituição de 1988 ... complexa, com características especiais de atuação processual. Essa atuação ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... ões que emergem da incorporação ao direito brasileiro do Acordo com a Santa Sé; 2.5. Regras ... mediante votos e as Dioceses ou Institutos Religiosos” das regras de direito trabalhista, ... ásticas é estabelecida pelo direito canônico, desde que não contrarie as leis brasileiras ... gerais do direito a essas situações especiais, determinando que indivíduos de tais ...
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Da teoria tradicional x teoria institucional
... […] essa noção antecede o próprio Direito posto […].” ... Nessa abordagem ... c) os regimes especiais, em que se delegam ao Executivo a criação de ... uma de cargos entre eles coligados; os institutos, aos quais são delineadas espécies do direito ... organizações humanas, como o direito canônico, o transnacional, o internacional, o desportivo, ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... de responder por suas culpas para o direito da vítima de ter reparadas as suas perdas ... Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por ... Canônico, há vários séculos, instituiu a noção de ... que ignora a funcionalização dos institutos jurídicos, preocupando-se unicamente com ...
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Capítulo V - Agravo de Petição
... jurisdição especializada o juiz de direito da comarca correspondente (CLT, art. 668). O ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual ... propagou pelos Direitos Intermédio e Canônico, o CPC de 1973 tratou de referir-se à decisão ... sistematização científica de seus institutos e de adequado tratamento de seus temas ...
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Princípios do Processo Civil
... ão de recursos públicos por entidades de direito privado ... 113. Art. 126. [ ... ] Parágrafo ... manutenção e do aperfeiçoamento dos institutos introduzidos no sistema pelas reformas ocorridas ... por tribunais ou seus órgãos especiais 198 , mas ao uso abusivo de princípios ... o Direito Romano (§10), o Direito Canônico (§12) e os ensinamentos dos glosadores (§13). A ...
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Dos Atos Processuais
... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5º, ... "Um dos institutos processuais que possibilitam, com mais eficácia, ... non est in mundo - encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p ... se deu mormente por meio das Comissões Especiais de Inquérito, de natureza administrativa, em ... Todavia, com o tempo, ambos os institutos" acabaram convergindo para um único fenômeno jur\xC3" ... canônico), mediante as quais se ampliam os poderes ... -
Ação Declaratória
... da ação declaratória advêm do Direito romano, de forma mais precisa do Período das ... de ação declaratória, fundindo institutos e princípios de várias culturas jurídicas para ... italiano, oriunda que foi do direito canônico e de princípio estrutural do direito francês, ... ao foro privilegiado e às regras especiais deste ... @@2.9.3. Ações declaratórias ...
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Dos Atos Processuais
... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ... “Um dos institutos processuais que possibilitam, com mais eficácia, ... non est in mundo - encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... O Direito essencialmente coisa viva. Est ele destinado a ... Procuradorias federal, estaduais e de Institutos Pblicos de Previdncia Privada.(5) Em ajuntamento, ... Disposies especiais ou particulares do esprito do juiz, bem como ...