Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico
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Uma genealogia das relações de poder-saber no 'canto dos malditos': Um discurso psiquiátrico brasileiro
O presente artigo consiste em uma análise genealógica, a partir da metodologia de Michel Foucault, das relações de poder-saber que se estabelecem durante a internação de Austregésilo Carrano Bueno em diferentes instituições psiquiátricas na década de 70, no Brasil. Nesse contexto, será exposto o modus operandi das instituições psiquiátricas na "função-psi" do indivíduo a partir de dispositivos...
... -saber que se estabelecem durante a internação de Austregésilo Carrano Bueno em diferentes ... ício como forma de possibilitar o estabelecimento dessas práticas como respostas verdadeiras sobre ... do normal e do anormal, do regular e do irregular, pede à família que lhe mande esses anormais, ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... de medida socioeducativa de internação pelo prazo de três anos, respeitando-se as ... atualidade, dada a dificuldade no estabelecimento de limitações precisas, existe ainda a divisão ... Mais irregular, ainda, é perceber que por falta de conhecimento ... tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, bem como inclusão em programas oficiais e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 3.O cancelamento irregular do plano de saúde, que gerou a recusa de ... transtornos quando da saída do estabelecimento bancário. Restando demonstrado que a parte ... 8º DA LEI 9.099/95 – RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO APONTANDO PARA INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DO AUTOR ... AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...
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Jurisprudência e Ementário
... 186.). Nessa ótica, a simples internação ilícita gera risco proibido ao bem jurídico e, ... a implementação da reforma no estabelecimento de ensino não conigura violação ao art. 100 da ... PSIQUIÁTRICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS NO HOSPITAL ... no local de funcionamento do lixão irregular de que cuida esta ação, bem como com vistas a ...
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Direito Humanos
... E, por fim, o estabelecimento, pela Corte, de um conceito amplo do direito à ... penais e em unidades de internação de adolescentes ... O art. 1º da Resolução ... ão, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição ... A: incorreta, pois o ingresso irregular ...
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Legislação
... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena ... dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais ...
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Legislação
... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... Art. 23. A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a ... internação"? [ ] Sim [ ] Não ... 43 — Provável duraç\xC3" ... dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... á pedido de falência de seu estabelecimento comercial, que proporá ação de despejo pela ... Assim, quem providencia a internação de certa ... pessoa, mediante sua solicitação u com sua anuência, em um hospital psiquiátrico ou asilo, evidentemente não perpetra o delito em ... de um ato infracional, sua apreensão irregular, com a respectiva privação da liberdade, ou a ...
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Legislação Complementar
... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena ... dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... estiver internada em hospital ou estabelecimento de saúde ... III. O poder público deve ... ção de medida socioeducativa de internação ... (B) Em relação ao tempo do ato ... a tratamento psicológico ou psiquiátrico; IV – encaminhamento a cursos ou programas de ... , abandonando-se a Teoria da Situação Irregular, pela qual o menor era considerado um objeto de ...
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Legislação Complementar
... § 2º Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... , e também aos estabelecimentos de internação coletiva ... § 1º O disposto no item I deste ... dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais ...
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Previdenciário
... – Ilegalidade – pleito para internação em hospital de custódia e tratamento ... Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não se comportam na ação direta de Habeas ... 652.090 Dúvida sobre a posse irregular de arma de fogo determina a absolvição de ... Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial (consultório odontológico) ...
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Coordenadores e autores
... , no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso ... , que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel. Sobre a responsabilidade civil ... Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da ... hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. É dirigida, conforme estabelece o art. 97, ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O princípio significa ser irregular, salvo caso fortuito ou força maior, o médico ... A internação hospitalar passa por severas exigências na ... que o médico utilizasse o seu estabelecimento", equipamentos e instrumentais. A responsabilizaç\xC3" ... tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”. O mesmo ... -
A pessoa com deficiência mental: alguns aspectos para garantia de seus direitos fundamentais
... as normas sociais, possuindo conduta irregular e anormal, de modo que deveria ser confinado ... O hospital psiquiátrico, mais conhecido como hospício ou manicômio, ... ão do círculo familiar – pela internação e vergonha dos familiares; ... • exclusão do ... ília, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... , em síntese, o impedimento da internação de doentes mentais em centros de internação ... existe a pedofilia, como conceito psiquiátrico, existe o bullying como conceito tipicamente ... procedimento inicial dentro de um estabelecimento de ensino, já caracterizada a existência do ato ... irregular de provas; reforça a convicção pessoal nos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... sua maioria, assuntos afetos a Emissão Irregular ... de Carteira Nacional de Habilitação-CNH; ... estabelecimento" de cooperação e projeto para troca de informaç\xC3" ... Segurança na modalidade Internação, porém soltas, que aguardam vagas nos Hospitais de Custódia e ... Tratamento Psiquiátrico, conforme dispõe a portaria DECRIMnº 01/2019; ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... não apresentava critérios para internação hospitalar, por isso teve alta médica com a ... A escolha do estabelecimento de saúde a prestar o atendimento é faculdade ... Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe ... PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. COBERTURA CONTRATUAL. INTERNAMENTO EM REDE NÃO ...
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Penas restritivas de direitos
... e a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, que somente têm lugar nos ... da pena para estrangeiro em situação irregular no país – CRIMINAL. HABEAS CORPUS ... internação em hospital de custódia e tratamento ... hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... ção e reforma de seu principal estabelecimento penal. Diante das disposições da Lei 8.666/93, ... que Roberto demolisse a parte irregular da obra ... O poder administrativo que ... ção de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a ... hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. É dirigida, conforme estabelece o art. 97, ...
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Indenização
... que veio a óbito, após período de internação hospitalar ... Segundo a inicial, o local ... , mas que pode ser mitigada pelo estabelecimento de indenização estável e ponderada ... da Súmula 385, STJ: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe ... decorrência de abalo psicológico/psiquiátrico, acarretando-lhe depressão e ansiedade, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo ... descritos na Lei 10.826/03: posse irregular" de arma de fogo de uso permitido (art. 12); omiss\xC3" ... (ECA) “para aumentar o tempo de internação e prever a reincidência em caso de ato ... atribuídos pelo saber científico-psiquiátrico. O uso indiscriminado do termo, seja por ...
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Acórdão Nº 08121467620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 09-12-2021
... INVIABILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO AMBULATORIAL NA UNIDADE PRISIONAL NÃO ... DE SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELAR DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO ... o seu recolhimento preventivo em estabelecimento prisional não é adequado para garantir a ... ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME DE ...
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Jurisprudência e Ementário
... cirúrgico coberto ou de internação hospitalar. 2. O Tribunal de origem considerou ... casos especiais (inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital ... Autuação nascida de irregular conduta da apelante, ao não apresentar o DIOPS ... ção à eicácia do tratamento psiquiátrico, que justamente por ter cunho psicológico seu ...