Introdução à ciência do direito
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... que se deduzem os princípios desta ciência" 3 ... A expressão direitos humanos é, sem ... LIMA, Hermes. Introdução à ciência do Direito , 27. ed., Rio de Janeiro: ...
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O 'direito' como objeto de estudo
... É este tipo de definição que permite a introdução de novos termos, requeridos pelo discurso científico e a precisão ... direitos não valem nada ), substantivos (ex: direito é uma ciência ), adjetivos (ex: este direito é injusto ), podendo ele próprio ser ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... , em nível co-letivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ela (a atuação) é desenvolvida ... Para isto, então, vamos, a partir de agora, procurar traçar ideias básicas a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas ... 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito ... Tradução de Vera Barkow. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... início do curso de Graduação em Direito (em disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito ou Teoria Geral do Direito), mas cuja abstração ... RT, 2020, p. 360 e ss.; A. Franco Montoro. Introdução à ciência do direito ... 24. ed. São Paulo: Ed. RT, 1997, p. 322 e ss. A esse rol de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar muito, pode ser ... 2º, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil). Em conclusão; não houve ...
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Nota preliminar
... , à Epistemologia e à Filosofia da Ciência, ramos do conhecimento que em grande parte se ... ção humana e de suas relações com o Direito, colhendo, das várias teorias e escolas que já ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , num processo em que a noção de direito de propriedade vai se amoldando às novas ... e analogia, na forma da Lei de Introdução ao Código Civil ... A seguir, por ser de ... de locação, os lojistas tiveram ciência de todas as condições que regiam o pacto ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... 66 MELLO, Cleyson de Moraes. Introdução à Filosofia do Direito, à Metodologia da ... torna-se uma alavanca de evolução da ciência jurídica ... O direito não pode ser ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre ... Professor ... Sumário: 1. Introdução. 2. Uma brevíssima digressão histórica: da ... alguns conceitos que, hoje, instigam a Ciência do Direito à formulação de respostas para as ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... entre a constitucionalização do direito privado e a inclusão da dignidade da pessoa ... 73-96, jan./abr. 2023 ... 1 Introdução ... No ocidente, raramente se escreveu e se ... Ocorre que a ciência avançou muito desde o Iluminismo, época em que ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... Escreveu também obra de Introdução à Ciência do Direito, Código Civil ...
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Eficácia no Tempo das Normas de Direito do Trabalho
... Gustavo Filipe Barbosa Garcia (1) ... 1. Introdução ... A Lei n. 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e ... (5) Cf. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 397. (6) Cf. MONTEIRO, ...
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Referências
... ARAÚJO, Justino Magno. Direito de defesa no processo civil e no processo penal ... BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2006 ... FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... alguns artigos do Código Civil e à introdução de outros, no tocante à referida matéria. 24 No ... érios de interpretação propostos pela ciência jurídica ... No mesmo sentido, Caio Mário ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... Fundamental rights. Right to life. Human dignity ... INTRODUÇÃO ... Casos envolvendo situações extremas, extremas aqui entendidas ... Mackenzie (São Paulo-SP), onde leciona Introdução à Ciência do Direito, Direito Civil e Biodireito desde 2002 ... 2 Mestrando em ... -
Apresentação
... nos assentos das academias dos cursos de Direito ... Nesta redação, daremos, por conta de ... e estreou para o afã dos estudiosos da ciência jurídica no ano de 1961 ... Nesta obra, ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução ...
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Direito e ciência
O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de...
... Forense Universitária, 8ª edição, 2011 e "Lições Esquematizadas de Introdução ao Estudo do Direito", Ed. Freitas Bastos, 2ª edição, 2013 ... 110 Direitos ... -
A construção de uma cultura fraterna: uma abordagem à luz da educação jurídica
... Ferraroni Sanches 2 “A abordagem do Direito em nossos cursos é, em geral, estática, parcial ... introdução: As primeirAs pAlAvrAs ... Prelimiarmente é ... de modificação da atual concepção de Ciência" do Direito e, consequentemente, do que seria o pr\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... Enciclopédia Saraiva do direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 55 ... AZEVEDO, ... v. 1. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 25. ed. São Paulo: ...
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Direito grego
... 39 Interessante, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, encontramos dispositivo que dispõe o mesmo ... 215 ... GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1983, p. 307 ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
Ver nota 1 ... @1. Introdução ... O tema ora versado envolve múltiplos aspectos concernentes à gênese ... fornece ao Direito o humo que o vivifica" 2 ; e a segunda como "ciência das instituições, às quais o Direito dá forma jurídica" 3 ... Além ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... Mestre e Doutorando em Direito. Professor Universitário. Autor e coautor de ... Introdução à Ciência do Direito. 3. ed. rev. atual. Rio de ...
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Referências
... ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São ... _______________ Introdução ao Estudo do Direito. Trad. Edson Bini ... MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25ª ed. 2ª tiragem. São Paulo : ...
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Violação à boa-fé objetiva nas relações familiares como possível fonte do dever de reparação
... Felipe Cunha de Almeida ... Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande ... Sumário: 1. Introdução. 2. Boa-fé objetiva. 3. Fontes das obrigações: ... Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria geral do ...