inventariante significado
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Livro II - Do processo de execução
... jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... da demanda judicial o juiz deverá informar aos pais o “significado da guarda compartilhada, sua importância, a similitude de deveres e ... na ordem de preferência para nomeação do inventariante 56 , mas sem repercussão na diminuição ou exclusão dos direitos dos ...
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Pessoa jurídica
.... Pessoa é um vocábulo de origem latina cujo significado primitivo ( persona ) era máscara 1 . Inicialmente usada para designar ... VII – o espólio, pelo inventariante; (..) . IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;. III - a ... e dos juízes de primeira instância acaba por assumir um significado muito mais relevante que o pronunciamento desta Corte. Não posso aceitar ...
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Legislação
...31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ..., dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Índice Alfabético-Remissivo
...Falecimento do devedor: responsabilidade do espólio, 143. Inventariante pode pedir declaração de insolvência do espólio, 456. Legitimação ...Responsabilidade civil decorrente de execução indevida, 60. Significado jurídico, 8. Vias de execução, 6. EXECUÇÃO APARELHADA . Conceito, 9. ...
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Seção I. Da locação em geral
.... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ... pelo de cujus , é o espólio, representado por seu inventariante, parte legítima para ajuizar a ação de despejo cumulada com cobrança. ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VII - o espólio, pelo inventariante;. VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VII – o espólio, pelo inventariante;. VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... não determinam sozinhas o conteúdo do Direito, ou o significado de uma parcela da prática para este conteúdo, já que elas próprias ...Caso haja codicilo, sem testamento, o inventariante e quem herda deve cumprir com as disposições do codicilo, inclusive se ...
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O microssistema de autocomposição
... é, adota-se uma compreensão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 . ...619 do CPC/2015, o inventariante depende de autorização judicial para: (1) alienar bens de qualquer ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
...Cláudia Johnson, mesmo sendo viúva e inventariante dos bens do falecido, não teria direito a acessar sua conta de e-mail, ...Hussey bem explica, como um primeiro passo, o significado de cada expressão, resumidas no termo fiduciaries . “As a first step, ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
..., é importante assinalar que a palavra construção tem duplo significado: de atividade, e de obra. Como atividade, a palavra construção indica o ... (nos casos de responsabilidade de terceiros: pais, tutores, inventariante, síndico, tabeliães, sócios etc.) 46 . O Código de Defesa do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...Tal declaração deve ser efetuada pelo inventariante, se já houver sido iniciado o inventário, ou, caso contrário, deverão ... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3"...
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Aspecto Tributário
...A palavra “seguros” tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez. . Entende-se por pecúlio, apenas, o ... se referem os §§ 1º e 5º deverá ser pago: I – pelo inventariante, até a data prevista para entrega da declaração final de espólio, nas ...
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Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 131 . A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... necessária a assinatura de todos herdeiros ou nomeação de inventariante 227 . Analogia interessante ocorre com o artigo 12 do Provimento nº 65 do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Este artigo passou a ter um significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... jacente ou vacante, por seu curador, V — o espólio, pelo inventariante, VI — as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos ...
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Decisão monocrática Nº 0001266-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-08-2022
...ão embargada revela uma falta de compreensão a respeito do significado da. palavra “exceto”. Pontuam, ainda, que a citação foi do espólio, representado pela inventariante e,. “quando da notificação do espólio (mov.131.1), o procurador da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
...REPRESENTANTE: REGINA CELIA DE SOUSA MATOS. INVENTARIANTE: REGINA CELIA DE SOUSA MATOS. . RECLAMADO: SERVIS SEGURANCA LTDA, ...ão " créditos capazes de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Do procedimento comum
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... ou devedor, ou de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a ...
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Tabelionato de Notas
...ão fazer constar no fim do instrumento um glossário com o significado de todas as abreviaturas utilizadas. . (D) No livro em folhas soltas, .... II. é obrigatória a nomeação de inventariante extrajudicial na escritura pública de inventário e partilha, para ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... VII – o espólio, pelo inventariante; . VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ...ária, fato comumente ocorrente por cômoda ignorância do real significado dos dois institutos. Veja-se que o Novo CPC, ao tratar do tema, o faz de ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVENTÃRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1022 do CPC. Consoante entendimento desta Corte, não importa...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
...significado do bem jurídico depende essencialmente do interesse que o qualifica e sua ... de áudios e vídeos, por exemplo, é viável o acesso pelo inventariante, a menos que, evidentemente, o de cujus tenha em vida proibido tal ...