juiz de direito cego
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... §5º Se o juiz considerar o acordo cabível e as condições ... ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ... “Não se veja aí, porém, um dever cego e automático de agir: o Ministério Público tem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... A pena mínima legislativa que se dirige ao juiz de aplicação de penas ou às autoridades correcionais e carcerárias ... cego” (“ blind spot ”) da observação ... Para reduzir a exposição, ... -
Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... da prole, mediante prévia autorização do juiz” ... A vedação à venda de imóvel, sem ... mãos ou dedos), e em que o mandante seja cego ... Entretanto, qualquer procuração que ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... da posição de Hart de defender caber ao juiz identificar a hiperinclusão e a hipoinclusão de ... É preciso não ser cego. A maior necessidade do momento não é correr ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... ísticas: i) excessiva neutralidade do juiz, exacerbando-se a valorização da iniciativa das ... à coisa julgada; iv) distanciamento do direito processual do material; v) elevação da coisa ... efetividade sobre o formalismo exagerado e cego; iv) valorização máxima da instrumentalidade; ...
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Prova testemunhal
... e que não eram da cognição privada do juiz; ainda que o fossem, aliás, ao magistrado apenas ... por Ísis de Almeida ( Curso de direito processual ... 6376.5 - A Prova no Processo ... depender dos sentidos que lhes faltam, o cego e o surdo estarão incapacitados para ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Bacharel em Direito pela PUCRS (2012). Bolsista de Iniciação ... a realização do acordo civil perante o juiz criminal nas infrações penais de menor ... O Ponto Cego do Direito ... Th b ... 2 ... R ... -
Para juiz, fotógrafo é culpado por levar tiro em protesto que o deixou cego de um olho
Fotógrafo é culpado por tiro em protesto que o deixou cego, diz juiz
... Em 2014, a 2ª Câmara Extraordinário de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira pedia indenização por danos ... -
Direito Penal
... Toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior ... (D) O processo penal deve ser público, ... 3) Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... pelos doutrinadores, de privar-se um cego de seu guia, tirar as muletas do aleijado, ... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... por aquele que, em razão do cargo (juiz, promotor, autoridade policial), função ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Revista Brasileira de Sociologia do Direito , v. 2, n. 1, jan./jun., 2015, p. 40 ... restrito à decisão adjudicada pelo Estado-juiz, é possível enumerar vantagens da ... que conseguiu correr uma maratona; ou o do cego com carteira de motorista que dirigia seu carro ...
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Prova
... As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... e influir eficazmente na convicção do juiz. 323 Vale mencionar que a Constituição da ... tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... ou seja, só vinculam o trabalhador quando o juiz airma a procedência do pedido 837 – e, ao ... ção conduz a dar contínuos passos de cego em lugar de articular uma resposta jurídica ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... (9) ... Quando o juiz permanece um longo tempo na mesma Vara, acaba se ... o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... ícia prendeu um falsário que se passou por cego por mais de dez anos, juntando milhares de euros, ...
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O juízo de prelibação na fase homologatória dos acordos de colaboração premiada: controle a partir das balizas fixadas no art. 3º-b, § 4º, da Lei Nº 12.850/2013
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Ministério Público do Estado de Rondônia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco ... ão premiada: o rei está nu, ou, em terra de cego, quem tem um olho é louco? In: MENDES, Soraia ...
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O giro democrático
... , em sua Contribuição à crítica do direito de Hegel , o jovem Karl Marx parecia coincidir, ... O juiz pode gozar de certa “autoridade” numa ... tem o estatuto de um diferendo, de um ponto cego na comunicação supostamente transparente: a ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... (UNOESC), Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOESC, Chapecó, SC, Brasil. Doutora em ... , utilizando-se do procedimento duplo cego. Dos oito pacientes que receberam CBD, apenas um ... , sendo concedido este direito pelo Juiz Bruno César Bandeira Apolinário. O magistrado ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... : “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes ... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02 ... O Juiz do caso, Manker, entendeu que o programa era ... tal, pois estabelecem um critério de corte cego , no qual não se considera as peculiaridades de ... -
Princípio da proporcionalidade
... implica uma controvertida ascendência do juiz 365 , como executor da justiça material, sendo ... se trata da realização prática do Direito 366 ... Não é de voluntarismo que se cuida, mas ... , não se contenta com o formalismo cego da aplicação da regra ao caso que lhe constitui ...
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Modalidades de testamento
... , beneficiando um terceiro, praxe essa do direito pré-codificado; recíproco é o testamento onde ... de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no ... Não se admite ao cego utilizar-se desta forma de testamento, mesmo ...
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Família, Estado e autonomia privada
... direito existe sempre “em sociedade”, isto é, as ... 85 BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei boca-dejuiz: reflexões sobre ... 230 Por se encontrar cego ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030978120214058400), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. POSSIBILIDADE. QUESTÃO PACIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. POR MEIO DA EDIÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 45 DA AGU, APESAR DE ESSA RELATORIA DISCORDAR DESSE ENTENDIMENTO PORQUE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER BARREIRA QUE PORVENTURA VENHA INTERAGIR COM O ALUDIDO...
... Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... sobre o estado de cegueira em seu olho direito, bem como baixa visão no olho esquerdo, já ... É que ela poderá disputar com um candidato cego ou com outro candidato que possua limitações de ... -
Poder legislativo
... Manual de ciência política e direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... o motorista do outro carro de “vagabundo, cego, filho da p***”, essas ofensas não estarão ... e hora previamente ajustados entre eles e o juiz ... Já nos termos do art. 454, do Código de ...