juridica modelo procuracao
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Sentença com número 5037713-67.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... ordem jurídica efetiva e justa. (omissis) A inversão do ônus ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... é aquela em que o objeto da relação jurídica é um bem móvel ou imóvel, de propriedade de ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...
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Modelo de agravo de instrumento
... A ausência de causa jurídica aceitável para cobrança, acarreta excessiva onerosidade para o ...
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Artigos 511 a 610
... , o que cria significativa insegurança jurídica quanto à representatividade dos sindicatos, ... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ...
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Da instituição sindical
... , ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são os sindicatos ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho ainda se travam ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... êmica, teórica, longe da pragmática jurídica, em verdade assume um papel sobremaneira ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Magistratura TJBA 2019
... , por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo ... 5. À luz da ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... Pública estadual, pois se enquadra como modelo ... procedimental complementar à sistemática ... legislativa e da autonomia político-jurídica do ... referido ente federativo ... A ... -
Casamento
... a comprovação, com segurança jurídica, da alteração do estado civil dela decorrente, ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Legislação Complementar
... ou internacionais; b) a assistência jurídica mutua; c) a assistência técnica, inclusive o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Objeto do Recurso
... MODELO"” (preenchimento sempre que possível) CAMPO 2 \xE2\x80" ... penalidade de multa a pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, o condutor, ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
... Como fundamentação jurídica, pode-se dizer que o princípio da igualdade foi ... @Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Processos
... jurídica que, diante da Administração Pública, ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... Sendo o outorgante pessoa jurídica (uma empresa ou uma socie-dade) deverá constar, ... Valdemar P. da Luz ... 3.1.1 Modelo ... Procuração para inscrição em concurso ...
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Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... A começar pela sua natureza jurídica: seria ele um mandatário? Deveria ele atuar ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr. ) ... 2013; 21 (3): ...
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Ação Sindical e Fins
... jurídica. 6) Modalidades. 6.1. Greve espontânea e ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ...
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Legislação
... ou internacionais; b) a assistência jurídica mutua; c) a assistência técnica, inclusive o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... necessidade de incorporar na equação jurídica pós-positivista as variáveis geopolíticas que ... modelo de globalização em curso é que ele não opera ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... existente dentro de uma relação jurídica normal (partes, juiz, ministério público), mas, ...
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Leis
... ção comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... ção passiva e o ápice da relação jurídica de direito material – 3. O “fato gerador” ... ário e secundário, em substituição ao modelo bimembre de norma primária e norma secundária, ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... magistrado deverá diminuir a sanção jurídica a ele imposta na decisão condenatória ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... ão pela qual o instrumento é também referido pela nomenclatura “modelo de julgamento substituto”. 1 Assim, nada impede que um mesmo indivíduo ...
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Ação civil coletiva
... @7. Natureza jurídica da legitimação ativa ... Regra geral, a ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...