Jurisprudencial
- Despedida em massa no Brasil: análise teórica e jurisprudencial. por: Editora del Rey, 2016
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ... #Redação dada pela Lei Nº 13.015, de 21 julho de ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ... Parágrafo único. (Revogado) ... § 2º A divergência apta ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... proferida em processo de dissdio coletivo de sua competncia originria, salvo se a deciso atacada estiver em consonncia com procedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou da Smula de sua jurisprudncia predominante; ... d) os embargos de declarao opostos aos seus acrdos e os ...
- Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
- Orientação jurisprudencial
- Lei nº 11.341 de 07/08/2006. ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 541 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, PARA ADMITIR AS DECISÕES DISPONIVEIS EM MIDIA ELETRONICA, INCLUSIVE NA INTERNET, ENTRE AS SUSCETIVEIS DE PROVA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
- Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
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Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-institucional debido a posturas garantistas y favorables a derechos humanos, frente a interpretaciones restrictivas o limitativas. En última...
- Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
- Divergência Jurisprudencial
- A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
- Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
- Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
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Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
O presente trabalho visa discutir a jurisprudência sobre a tributação do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto
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Tributário: oscilação jurisprudencial agravada pelo plenário virtual
Direito Tributário: Oscilação jurisprudencial agravada no STF
Ao longo de sua história, o STF nunca julgou tantas questões tributárias como em 2020, paradoxalmente um ano de seríssima pandemia. D... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
- Referenciais teórico e jurisprudencial
- A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
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O descompasso normativo e jurisprudencial acerca do nepotismo no brasil
A “normatização” da vedação do nepotismo por meio de súmula vinculante redunda em imprecisão no estabelecimento de requisitos que abranjam todas as hipóteses de violação à Constituição Federal. Assim, o objetivo do presente estudo é identificar como os diferentes entes da Federação e seus respectivos Poderes aplicam e regulamentam a Súmula Vinculante nº 13, bem como investigar acerca da...
- Estante jurisprudencial
- Dogmática Jurisprudencial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (violação ao artigo 109, I, da CF e divergência jurisprudencial). Consignado pelo Tribunal Regional que a controvérsia decorreu da relação de emprego, patente a competência desta Justiça Especializada para ...
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Acórdão nº 2015/0171149-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Alterar a conclusão à que...
... JURISPRUDENCIAL. ... SIMILITUDE ... DEMONSTRADA. ... 1. Alterar a conclusão à que chegou o Tribunal de origem, no que ...