lei 11 689 2008
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Suporte financeiro do setor público
... projetos como reflexo da crise financeira de 2008. O investimento de equity pelo setor público ... 671 _PrinciplesProjectFinance.indb 671 11/02/2022 13:13:09 ... 11/02/2022 13:13:09 ... _PrinciplesProjectFinance.indb 689 _PrinciplesProjectFinance.indb 689 ...
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Decisão da Presidência nº 30953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... sua participação no PAD n° 46.212.001976/2008-71, bem como sobre os atos produzidos antes do ... 11 ... Contra o recorrente, então Auditor-Fiscal ... 688-689) ... A mesma Portaria nº 009/2008 instituiu ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Hunos, de Átila, do Oriente para o Ocidente 11 , pressionando inúmeros povos eslavos e ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... sobre as ‘Organi zações d e moradores’ 689 nos ... artigos 263º - 265º. O Título IX ...
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Acórdão Nº 1450858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... em decisão proferida no MS 060059255.2008.8.26.0053, objeto da Rcl 14.786 ... 2. A ... no sentido de que a LCE nº 689/92 se acha em conformidade ... com o texto da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 29 ... ARE 1450858 AGR / SP ... revela ...
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Acordão da , 25-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA - CPC/1973. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO COMISSIONADA. EXERCÃCIO ANTERIOR A MAGISTRATURA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. IMPOSSIBILIDADE DECLARADA PELO STF NO RE N. 587.371/DF. ACÓRDÃO RESCINDENDO ANTERIOR À DECLARAÇÃO DO SUPREMO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA SOBRE O TEMA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. SÚ
... órdão rescindendo foi publicado no DJ 07/02/2008, momento ... bastante anterior ao posicionamento ... 25/11/2009, DJe 18/12/2009) ... Nesse mesmo sentido, os ... foram eles rejeitados (fls. 689/696e), o que ensejou, mais uma vez, a oposição ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Civil: obrigações (São Paulo: Atlas, 2008), sendo que houve modificação substancial com a ... eticidade, da socialidade e da operabilidade 11 ... Com efeito, o Código de 1916 ... 523), no mandato (arts. 686 e 689) e no seguro (arts. 765 e 766), no âmbito do ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 3.489; ADI n. 3.660; ADI n. 3.682; ADI n. 3.689; ADI n. 3.819; ADI n. 4.001; ADI n. 4.009; ADI n ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 357 ... 5 Ibidem, p. 359 ... 6 ... risco de se perdê-la com o passar do tempo” 11 ... Nesse sentido, atribuir cautelaridade ... 689; SOUSA, Ana Clara Ângelo Teixeira. A produção ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... a hipótese legal disposta nos artigos 7º ou 11, a qual pode ser complementada – a depender do ... 4. Dispõe o enunciado n. 689, aprovado na IX Jornada de Direito Civil do CJF, ... de qualquer tipo de circulação (RODOTÀ, 2008). Se é possível conceber um “núcleo duro” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-17.2011.5.05.0027)
... , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 12/08/2008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de ... Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010; e AI 756.336-AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de ...
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Do contrato individual do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o ... CLT COMENTADA , ed. 49ª, p. 689 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... álise das alterações promovidas pela Lei nº 11.452/07. Revista dialética de direito o , São Paulo, v. 155, ago. 2008, p. 26-34 (26) ... 441. Cf. AMARO, Luciano ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também decidiram os(as) ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 689 05/03/2018 15:34:35 ... Art. 818 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-43.2012.5.12.0041) 03-10-2018
... LEI 11.738/08. ADI 4 ... 167. SALÁRIO BÁSICO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA ... - violação do art. 2º da Lei nº 11.738/2008 ... - divergência jurisprudencial ... O ...
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Da infração
... mesmo órgão, que regulamentou também a Lei 11.334/06, que alterou o art. 218 do CTB) ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... carga excedente; Resp.: Proprietário; Cód.: 689-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 8.079, 11.10.1945) ... a) aos empregados domésticos, ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... Art. 689. Por sessão a que comparecerem, até o máximo ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... do truck system 10 , do sistema de barracões 11 ou do fornecimento de drogas 12 ) e habitação; ... dos números de trabalhadores libertos entre 2008 a 2013, mesmo com o incremento das operações de ... IO Fundation, n. 68, fall, p. 689 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-55.2013.5.05.0121)
... CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 24/11/2010 ... 9. Recurso Extraordinário parcialmente conhecido e, ... -18. As IN nº 02/2008 e 03/2009 do MPOG, de modo geral, não definem expressamente o alcance que ...
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Discricionariedade judicial
... ção da providência antes determinada 689 ... Em sentido contrário, Alexandre Alves ... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008. p. 107 ... Na doutrina, neste sentido, é também ... 10-11 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A tutela ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... ão apenas contínua, mas também incontestada 11 ... Por fim, se se admite que a ... , 2 a ed., São Paulo, Martins Fontes, 2008 ... BRUSCHI, Gilberto Gomes. Apelação ... 683-689 (com conclusões, aliás, significativamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 689-84.2010.5.01.0343) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - - VALIDADE DE NORMA COLETIVA - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para conhecer do Recurso de Revista no tema "validade da norma coletiva - intervalo intrajornada" e, no mérito, dar-lhes provimento para declarar a invalidade da cláusula coletiva que previu a quitação das diferenças...
... a quo e fixá-lo em 23/11/2002, declarando-se a nulidade da cláusula terceira do mencionado acordo, ... a ser observado diz respeito ao compreendido entre 22/11/2007 e 28/02/2008, como bem observado pelo julgador ... a quo, na medida em que as parcelas ... -
O contrato de programa
... contratual está disposta no artigo 13, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 2 , que inclusive o ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 571-592 ... 11. Contributo para a ... ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 688-689) ... 46. “Não há nada de novo debaixo do ...
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O planejamento urbanístico e ambiental na bacia do Rio Camboriú e contíguas: a interdependência entre dois municípios
... 45, n. 251, p. 689"-715, set./dez., 2020 ... O planejamento urban\xC3" ... 1 Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 2005, que institui o ... (SKALLE e REIS, 2008) ... Mapa 1 - Localização da Bacia ...
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Caminhos de uma pesquisa virtual: um estudo de lideranças e ação coletiva no Facebook no debate sobre o direito à cidade / Paths of a virtual search: a study of leadership and collective action on Facebook in the debate on the right to the city
Como internautas são mobilizados por líderes virtuais para reivindicar o direito à cidade e discutir política? Este artigo analisa o caso do grupo Direitos Urbanos (DU), o qual é responsável por discutir e articular várias mobilizações no Recife (Brasil) através do Facebook. A proposta é fazer uma discussão metodológica de aspectos que podem orientar investigações atuais e futuras acerca da...
... 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 662-689 662 ... R evista de D ireito da ... terreno para a obra da União em 2008, através de um leilão que a Polícia Federal ... âmica da página do grupo do DU no Facebook 11 ... Durante esse período, foram separadas as cinco ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; a Lei n 13.979/20, que dispe ... Sal 9.842 R$ 19.684,00 2008 R$ 2.008,00 0 R$ - ... Padre 2.921 R$ 5.842,00 689 R$ 689,00 0 R$ - R$ ...