lei 6404 2006
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Direito Empresarial
... 3º, I, da Lei Complementar nº 123/2006) ... Gabarito “D” (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) Sobre o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... o ministro marco Aurélio, em 28 de setembro de 2006, apresentou seu voto. observou que, na inicial, é apontado que o Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0023400-97.2006.5.06.0371 (00234-2006-371-06-00-0)), 11-08-2016
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a...
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... Acresça-se que o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 permite o enquadramento da sociedade limitada, seja ela simples ou ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... simplificado de tributação, previsto na Lei Complementar 123, de 2006. Cada um destes também conta com regra-matriz de incidência autônoma ...
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Equivalência patrimonial e imposto sobre a renda
... ões Atuais de Direito Tributário, da Editora Dialética, em setembro/2006 ... A legislação societária (Lei federal 6.404/1976, alterada ...
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Valores mobiliários
... VALORES MOBILIÁRIOS ... RECURSO ESPECIAL nº 818.506 – SP (2006/0020603-1) ... RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDÃO: ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. SOCIETÁRIO. CISÃO. RESPONSABILIDADEPELOS PASSIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ.SOLIDARIEDADE. TERCEIROS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULANº 5/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.SÚMULA Nº 284/STF. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. MORA EX PERSONA.NOTIFICAÇÃO....
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As relações empresariais na sociedade da informação
... Oxford: Oxford University Press, 2006, p. 13 ... 9. FREDETTE, John et al ... The promise and peril of ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei 13.894, de 2019) ... II – ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Rio de Janeiro: Forense, 2006". p. 378. Registre-se que autor entende que também o fato jurídico tribut\xC3" ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos funcionários públicos da União, dos Estados ...
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Direito administrativo
... Min. CASTRO MEIRA, 2ª Turma, DJ 17/05/2006 ... * "( ... ) Os juros compensatórios fundam-se no fato do desapossamento ...
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Do preço de transferência
... 2. ed. São Paulo: Dialética, 2006, p. 12 ... Book.indb 138 10/04/2015 17:49:10 ... PREÇO DE ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... 03.05.2006). No mesmo sentido, confiram-se: AI 9045188-53.2006.8.26.0000, rel. Des ...
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Remuneração e salário
... Nesse quadro, a Lei n. 11.324/2006 ratificou interpretação jurisprudencial firme precedente, na direção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5047303-72.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Anulatória
... (RESP 784273/GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 12/12/2006, in DJ 26/02/2007, p. 586) ... Em consideração ao pedido de danos ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Capítulo XV - Órgãos sociais - Administração da companhia: Conselho de administração e diretoria - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 138 a 144)
... ção do artigo 8º da Lei 10.303/01 Segundo o artigo, a partir de 2006, a eleição em separado de membros do Conselho de Administração pelos ...
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Direito Empresarial
... porte, conforme a Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, (A) a solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica ...
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Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio PretoUNIRP(2006). Graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Maringá (2000) ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 444, de 08 de dezembro de 2006 ... Merece registro também o Fundo Soccer BR1, constituído no ...